‘O senhor Presidente na condição de investigado’

‘O senhor Presidente na condição de investigado’

Leia a íntegra do despacho do ministro Luís Barroso que autorizou a procuradora-geral da República Raquel Dodge a tomar o depoimento de Michel Temer sobre o Decreto dos Portos

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/BRASÍLIA

06 de outubro de 2017 | 11h00

Michel Temer. Foto: Beto Barata/PR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a procuradora-geral da República Raquel Dodge a tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito 4621, que investiga o Decreto dos Portos.

Documento

“Quanto à oitiva do excelentíssimo senhor Presidente da República, à falta de regulamentação específica – e observada a estatura da função –, estabeleço que se observe a regra prevista no art. 221, do Código de Processo Penal referente à oitiva de autoridades pelo juiz, no processo judicial, na condição de testemunhas”, decidiu Barroso.

Temer perdeu a ‘visão da dignidade que o cargo exige dele’, diz procurador da Lava Jato

Sem margem à dúvida, recibos de Lula são ideologicamente falsos, diz Procuradoria

Corregedor vê ‘sérios danos’ e barra moradia retroativa a 5 anos para juízes do RN

O inquérito 4621 investiga crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro ‘envolvendo possível repasse de valores a Michel Temer e a Rocha Loures’ – ex-assessor especial do presidente que foi flagrado correndo em uma rua de São Paulo com a mala estufada de propinas da JBS, 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.

Ao autorizar o depoimento de Temer, o ministro Barroso observou. “Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio.”

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República respondeu, em nota.

“O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial. Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes.”

Tendências: