O rochedo, o mar, o marisco e os preços de medicamentos no Brasil

O rochedo, o mar, o marisco e os preços de medicamentos no Brasil

Rafael Barbosa*

06 de junho de 2022 | 14h20

Rafael Barbosa. FOTO: DIVULGAÇÃO

O reajuste de até 10,89% no preço de medicamentos no país, proposto pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e válido a partir de abril, gerou uma série de debates ao autorizar aumentos no setor de saúde enquanto o cenário ainda segue incerto diante do fim da crise sanitária, crise econômica e inflação global. Este é um importante vetor, dentre outros, que levou a ANS a aprovar um reajuste de 15,5% para planos individuais, o maior já registrado na história.

Essas mudanças trazem questionamentos se consumidores e beneficiários de planos de saúde poderão ter acesso a todo o tratamento que necessitam no contexto de inflação e queda na renda. Somado a isso, a escassez de alguns produtos abre horizonte para a autorização de novos reajustes.
O índice CMED, sob o qual vamos focar aqui, foi criado para estabelecer limites para os valores de comercialização de um grande número de medicamentos, restringindo parcialmente sua livre precificação entre agentes do mercado. Este índice autorizou um reajuste de até 5,21% nos preços de medicamentos em 2020. Mas, diante da pandemia, o aumento só valeu a partir de junho. Como a CMED olha “para o retrovisor”, estava naquele momento tão somente repondo variação de preço do período pré-pandemia, onde o setor seguia uma trajetória “normal”, acompanhando em grande medida a variação de inflação geral.

O problema é que em junho de 2020, o IPM-H – Índice de Preços de Medicamentos Hospitalar, que mede a variação de preço de medicamentos do setor hospitalar calculado pela FIPE e bionexo – já registrava uma alta de 17,7% nos preços de medicamentos em 12 meses, fruto da já conhecida restrição na cadeia de distribuição e alta demanda global, impactos primeiros da pandemia.

No ano passado, a correção da CMED já foi de 10%, valendo a partir de abril. Enquanto isso, o preço médio dos medicamentos adquiridos pelos hospitais já marcava mais 20,2% de crescimento em 12 meses, momento em que passamos a maior crise de abastecimento de medicamentos conhecidos até então, resultado de uma demanda global altíssima e falta de insumos. Logo, chegamos em 2022 onde o aumento autorizado pela CMED é de 10,89%, o maior dos últimos cinco anos, em um claro movimento de repor os já mencionados drásticos aumentos de 2021. Olhando para o período entre abril de 2020 e abril 2022, a síntese do impacto da pandemia foi um Índice base 100 (início em Jan/15) do IMP-H, que saltou de 121 para 161.

Não cabe a mim julgar se estes níveis de aumento são justos ou não, mas ainda assim é importante entender: quais são os impactos destes reajustes na economia? Primeiro cabe esclarecer que existem duas importantes fontes que, no setor privado, pagam as contas de saúde no final da cadeia: as empresas, através da contratação de planos corporativos, e pessoas físicas, que contratam planos individuais.

Apesar de toda a cadeia sentir essas variações, podendo impactar margens tanto de fornecedores, quanto hospitais, farmácias e operadoras, nesta briga de gigantes os elos mais fracos muitas vezes acabam levando a pior. Neste sentido, o impacto do aumento do preço de medicamentos, além de outros custos da saúde, se traduz sobremaneira no aumento do preço dos planos de saúde corporativos.

Isso ocorre porque a Agência Nacional de Saúde (ANS) só regula os planos individuais, e não há um controle dos planos empresariais: a negociação é entre as partes. As operadoras, por sua vez, seguem o índice do VCMH (Variação de Custo Médico-Hospitalar), que expressa a variação do custo através da comparação de dois períodos consecutivos de 12 meses e leva em conta a frequência de utilização e a variação dos preços de serviços como consultas, exames, cirurgias, tratamentos e internações – logo é fortemente influenciado pelos preços de medicamentos. Para 2022, há uma previsão de aumento da VCMH de até 17%.

O que não for possível absorver com ganhos de eficiência, os agentes do setor – fornecedores, hospitais e operadoras – irão procurar repassar os custos mais altos para o próximo da fila. Ficando no elo final, as pessoas físicas que verão suas rendas disponíveis diminuídas de imediato, e as empresas que provavelmente terão de repassar esse aumento, de alguma forma para os colaboradores. Este repasse pode se dar reduzindo a qualidade e cobertura do plano oferecido, rescindindo serviços, aumentando o percentual cobrado nos modelos de coparticipação ou espremendo suas margens, caso esta já esteja demasiadamente comprometida e não houver mais, desculpe o trocadilho, “margem de manobra”, o corte de gente e vagas muitas vezes vira a receita.

O segundo impacto do reajuste é para o consumidor final – uma vez que o reajuste proposto pela CMED também vai para as farmácias. No entanto, o consumidor teve algum repasse da inflação em seu salário? Com a inflação batendo recordes (como o pior resultado para março desde 1994, 1,62%, segundo o IPCA), os brasileiros se veem cada vez mais endividados e inadimplentes. O resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo IBGE, mostra que a renda real do brasileiro no primeiro trimestre de 2022 caiu para R$ 2.548, o pior resultado para os três primeiros meses do ano desde 2012. Entre escolher por alimento ou medicamento, qual será a “escolha de Sofia”?

Para apimentar o caldo, neste mês, o governo autorizou a suspensão do teto de preço de alguns medicamentos que estão em falta. Foi uma ação adotada para evitar desabastecimentos, diante da afirmação da indústria de que os custos de produção e comercialização desses produtos já superaram o limite de preços, o que pode agravar ainda mais o cenário e favorecer um novo ajuste acima de 10% nos anos subsequentes.

Essa solução provavelmente não foi a mais eficaz por dois motivos. Primeiro, por ser uma medida temporária, válida até o final de 2022. Segundo, porque ela pode abrir precedentes ao flexibilizar as regras de controle dos valores de medicamentos. Se, já com uma regulação, há aumento dos preços, quem pagará a conta se não houver controle? Difícil saber a resposta, mas uma coisa é certa: como diz o ditado “na briga entre o mar o rochedo quem apanha é o marisco”.

*Rafael Barbosa é economista e mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, com experiência em M&A e consultoria para inovação e projetos. É CEO da Bionexo

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