O relatório Fachin

O relatório Fachin

Lava Jato totaliza mais de 800 processos e 3,5 mil decisões e despachos do ministro relator da operação no Supremo Tribunal Federal

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

15 de dezembro de 2017 | 04h30

Levantamento do gabinete do ministro Edson Fachin revela um total de mais de 800 processos instaurados, 3,5 mil decisões e despachos proferidos e 4 mil petições ajuizadas pelas defesas e pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Lava-Jato.

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O balanço foi divulgado por Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

A Operação Lava-Jato teve 183 inquéritos instaurados no STF desde seu início, dos quais tramitam 140 na Corte máxima – desses, 73 foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem.

Fachin recebeu um total de 125 inquéritos desde que assumiu a relatoria dos casos relativos à operação, em fevereiro deste ano. Tramitam em seu gabinete 67 inquéritos. Já foram apresentadas 13 denúncias, proferidas 169 decisões monocráticas e 691 despachos e recebidas 1.620 petições do Ministério Público e defesas.

Em cinco inquéritos, nos quais o ministro já deu seu voto em relação ao recebimento da denúncia, houve pedido de vista de outros ministros.

Há até o momento cinco ações penais em andamento, três delas em fase final de tramitação. Nessas ações foram ouvidos um total de 73 testemunhas e réus, proferidas 11 decisões monocráticas, 67 despachos e recebidas 220 petições.

Dos procedimentos sem definição de classe, incluindo-se delações premiadas e derivados, a Lava Jato já teve a tramitação de 591 petições (PET) desde o início de 2017. Dessas, 347 foram arquivadas após determinação de providências. Esses processos resultaram em 782 despachos e 625 decisões, e neles foram protocolados 2.245 documentos do Ministério Público e partes interessadas.

Foram homologadas 113 delações premiadas até o momento pelo Supremo.

O ministro Teori Zavascki (falecido) homologou 25 delações, a presidente Cármen Lúcia homologou 78 e Fachin, oito. Um acordo se encontra com vista à Procuradoria-Geral da República, e outro está concluso para análise do gabinete.

Tramitam com Fachin 94 ações cautelares, das quais 86 ainda em andamento. Foram proferidos 506 despachos e 239 decisões nessa classe processual.

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