‘O que se pretende é uma verdadeira devassa’, acusa Lava Jato do Rio sobre pedido da PGR para acessar banco de dados da operação

‘O que se pretende é uma verdadeira devassa’, acusa Lava Jato do Rio sobre pedido da PGR para acessar banco de dados da operação

Em ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, força-tarefa fluminense rebateu argumentos da Procuradoria-Geral da República para solicitar compartilhamento de base de informações sigilosas

Rayssa Motta

24 de agosto de 2020 | 19h45

Após manifestações das forças-tarefas de Curitiba e de São Paulo, os procuradores que integram a Lava Jato no Rio de Janeiro enviaram nesta segunda, 24, esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para justificar o pedido de acesso irrestrito às bases de dados da operação.

No documento de 64 páginas, o grupo de trabalho nega que tenha se recusado a repassar documentos e informações, mas defende que o compartilhamento de materiais sigilosos depende autorização judicial.

A força-tarefa também coloca sob suspeita os argumentos usados pela PGR para justificar o pedido devassa, classificados como ‘abstratos, genéricos e indeterminados’, e demonstra preocupação com a independência dos investigadores diante do que chamou de ‘verdadeira devassa’.

“A pretensão da Procuradoria-Geral da República, na forma em que manifestada, é incompatível com o desenho constitucional dado pela Carta de 1988 ao Ministério Público brasileiro”, diz um trecho do ofício. “O limite da independência funcional do membro da carreira, portanto, está apenas na Constituição e nas leis; jamais em qualquer tipo de subordinação hierárquica a quem quer que seja”, completa.

A sede do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Foto: Ascom/PRRJ

A Lava Jato no Rio rechaçou ainda a sugestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que as forças-tarefas conservam documentos ocultos e criticou a politização do caso. Em transmissão ao vivo no final de julho, após despachar ofícios aos procuradores cobrando informações sigilosas, o chefe do Ministério Público Federal levantou suspeitas sobre o volume de dados mantido pela Lava Jato e os critérios usados para obtê-los.

“Os Procuradores protestam veementemente contra a referida afirmação. Não existe caixa de segredos alguma”, rebateram.

Na manifestação, a força-tarefa também negou investigações irregulares de pessoas com foro privilegiado e afirmou que suas bases sempre estiveram disponíveis para fiscalização pelos órgãos competentes do Ministério Público Federal.

O ofício, assinado pelos advogados Ricardo Zamariola Júnior e Luciano de Souza Godoy, que representam a Lava Jato no Rio, foi enviado a pedido do ministro Edson Fachin, que é relator do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República para garantir o acesso a base de dados dos grupos de trabalho também em Curitiba e em São Paulo.

Fachin derrubou, no início do mês, a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de dados das forças-tarefa com a cúpula da PGR. A decisão possui efeitos retroativos, ou seja, a Procuradoria não pode se debruçar sobre dados já enviados.

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava Jato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: