O que representa a rejeição simbólica da União Europeia ao acordo de livre-comércio com o Mercosul

O que representa a rejeição simbólica da União Europeia ao acordo de livre-comércio com o Mercosul

Victor Lopes e Julia Heinzen*

19 de outubro de 2020 | 06h00

Victor Lopes e Julia Heinzen. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Em meio a manifestações políticas da União Europeia sobre a postura do governo Bolsonaro com relação ao desmatamento da floresta amazônica, o Parlamento Europeu rejeitou, de forma simbólica, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul na última quarta-feira (07/10). A votação tratou de uma emenda que determina que o acordo não poderá ser ratificado da forma como se encontra. A emenda foi aprovada por 345 votos a favor e 295 contra (56 abstenções). A votação simbólica tem cunho político, gerando pressão sobre a implementação do acordo, mas não tem consequências concretas.

A legislação europeia prevê cinco etapas para a adoção de um acordo internacional, quais sejam, negociação, aprovação do texto, assinatura do acordo, consenso do Parlamento Europeu e ratificação do acordo.

No caso do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, as negociações foram iniciadas em 1999 e previam o estabelecimento de uma parceria em questões políticas e de segurança, cooperação econômica e institucional e a criação gradual de uma zona de livre comércio de bens e serviços. Após serem suspensas em 2004 e retomadas em 2010, as negociações resultaram na edição de uma minuta do acordo aprovada por ambos os blocos em 28 de junho de 2019.

Atualmente, o texto do acordo está passando por um processo de revisão legal e tradução para todas as línguas oficiais do bloco europeu antes de ser encaminhado para assinatura pelo Conselho Europeu, que é composto pelos chefes de Estado dos países membros do bloco.

Apenas após a assinatura pelo Conselho Europeu, é que o acordo será submetido a aprovação pelo Parlamento Europeu. Portanto, a votação realizada na última quarta-feira não tem efeitos jurídicos concretos. No entanto, essa votação simbólica demonstra que, caso o acordo fosse analisado hoje pelo Parlamento Europeu, ele provavelmente não seria aprovado. Essa evento teve como propósito pressionar o governo Bolsonaro para que ele altere sua política ambiental, impondo isto como uma exigência tácita à ratificação do Acordo EU-Mercosul.

*Victor Lopes é sócio e Julia Heinzen é advogada da área de Comércio Internacional do Demarest

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