O que pode mudar na trajetória do Twitter sob o comando de Musk?

O que pode mudar na trajetória do Twitter sob o comando de Musk?

Paulo Soares e Adalberto Fraga Veríssimo Junior*

11 de maio de 2022 | 06h00

Elon Musk. FOTO: MIKE BLAKE/REUTERS

As plataformas de redes sociais ampliaram seu papel e estão imbricadas com as nossas atividades profissionais, a produção de conteúdo midiático, educação, justiça, transações comerciais, participação da sociedade na política, na economia etc. Mais do que uma sociedade de massa, temos uma sociedade de plataformas tecnológicas, que estão remodelando a comunicação nas esferas pública e privada. Por isso, a venda do Twitter para o bilionário Elon Musk, CEO da montadora Tesla e da SpaceX, não deve ser vista apenas como um negócio bilionário, porque levanta questões importantes, capazes de influenciar a interatividade, a comunicação transnacional e a vida de bilhões de pessoas.

Podemos fazer uma correlação da venda do Twitter com a imagem da famosa “ Fail Whale”, a baleia flutuante, carregada por pássaros (símbolo da plataforma) usada para avisar seus usuários que os seus servidores estavam sobrecarregados com o número de tweets simultâneos, que posteriormente foi trocada por robôs. Estamos nesse mesmo tempo de espera, na “nuvem”, termo aqui usado em duplo sentido (literal e simbólico) porque tudo ainda é muito recente para prevermos o que irá mudar no Twitter. O impacto da troca do comando de uma das mais influentes redes sociais do mundo ainda está sendo absorvida pelo mercado e pelos mais de 300 milhões de usuários ativos.

Um dos pontos fundamentais é saber quais os limites que Musk vai impor ao Twitter, principalmente porque ele já expressou publicamente não ser defensor de banimentos, caso do fechamento da conta do ex-presidente norte americano, Donald Trump, por violar políticas de conteúdo do site ao incitar que apoiadores invadissem o Capitólio, depois da vitória de Joe Biden nas eleições americanas de 2020, o que ensejou um debate acalorado a favor e contra a decisão do Twitter.

Naquele ano, o então CEO do Twitter, Jack Dorsey, afirmou que “essas ações [de banimento] fragmentam a conversa pública. Nos dividem. Limitam o potencial de esclarecimento, redenção e aprendizado. E estabelece um precedente que acredito ser perigoso: o poder que um indivíduo ou empresa tem sobre uma parte da conversa pública global”. Era o combustível necessário para sustentar a polêmica de que um grupo de executivos da internet tinha o poder de censurar um presidente da maior nação do mundo, violar o direito à liberdade de expressão e eliminar o conceito da internet aberta.

Outras plataformas também bloquearam o ex-presidente Trump no sentido de atuarem contra possíveis discursos de ódio e fake news sob pressão de parte da sociedade. O Twitter foi mais longe e anunciou o fechamento de mais de 70 mil contas do grupo QAnon, cujos ativistas participaram da invasão do Congresso dos EUA e defendem teses de conspiração vindas de empresários, imprensa e outros segmentos pouco ortodoxos

Para marcar posição, Elon Musk tuitou que a “liberdade de expressão é essencial para uma democracia em funcionamento” e 70% reagiram dizendo que o Twitter não segue esse princípio. Musk pode mudar a política da plataforma e reverter o banimento da Trump e de outros milhares de usuários ligados ao ex-presidente norte-americano, que na época da exclusão tinha mais de 88 milhões de seguidores, Contudo, Trump vem dando sinais de que não pretende voltar ao Twitter, mas investir em um serviço próprio de mídia social.

 

No Judiciário brasileiro, os limites da liberdade de expressão e remoção de conteúdo ensejam amplas discussões e demonstram que é um tema ainda em aberto na jurisprudência nacional. Com a inclusão das plataformas de mídia social, a matéria torna-se ainda mais polêmica. A liberdade de expressão é um direito fundamental, protegido pela Constituição e também por diversos diplomas internacionais, portanto, estabelecendo que todas as ideias – mesmo as polêmicas – devem ter acesso ao debate público. Outros direitos estão intrinsecamente voltados à liberdade de expressão, como o direito de informar e de ser informado.

O direito fundamental à liberdade de expressão está consolidado no artigo 5º, incisos IV, VI e IX da Constituição Federal de 1988, mas é resultado de um longo processo histórico vinculado à ascensão da burguesia. Depois da Segunda Guerra Mundial, amplia-se o escopo dos ideais de justiça social, dignidade humana e direitos humanos e o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

É importante ressaltar que garantir a liberdade de expressão não significa dar carta branca para que os usuários da rede social possam, se utilizando da plataforma ou não, promover ameaças aos demais direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, em uma recente palestra realizada para alunos do curso de direito de uma instituição de São Paulo, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Isso significa, em resumo, que a liberdade de expressão não pode ser considerada como um direito irrestrito ou absoluto, mas deve ser sempre interpretada no caso concreto e limitada em especial quando diante de discursos de ódio ou que incitem a violência.

Por ocasião do julgamento da ADPF 496, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, o Supremo Tribunal Federal afirmou que “a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, em casos de grave abuso, faz-se legítima a utilização do direito penal para a proteção de outros interesses e direitos relevantes”. Tratava-se, naquela ocasião, da discussão quanto à recepção da norma prevista no art. 331, do Código Penal, que tipifica o crime de desacato e a normatização extremamente vaga por não especificar a conduta que pode ser considerada como desacato. No entanto, entendeu a Suprema Corte, por ampla maioria, que a liberdade de expressão não é ilimitada, mas que deve ceder quando houver grave ofensa à honra e esse tem sido o posicionamento do Poder Judiciário quando se verifica um eventual conflito entre os direitos fundamentais.

Tivemos nos dois últimos anos um debate amplo sobre a questão da liberdade de expressão envolvendo a pandemia da Covid-19, que levou a mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas de redes sociais, em decorrência da multiplicação de fake news sobre o novo vírus e os efeitos decorrentes da imunização. Esse tema que mexe com a saúde pública global e o direito à vida tensionou a liberdade de expressão ao extremo, impondo moderação às plataformas de mídia social no combate à desinformação sobre a crise sanitária e cuidados com o novo coronavírus, promovendo mudanças nos algoritmos de back-end, que fazem recomendações aos usuários. O Twitter criou uma Política de Informações enganosas sobre a Covid-19, explicando que não era possível “usar os serviços do Twitter para compartilhar informações falsas ou enganosas sobre a COVID-19 que possam causar danos”.

Com efeito, e considerando o cenário atual, o que se espera do Twitter de Elon Musk é que a plataforma compartilhe do ideal da internet aberta e ajude a superar o abismo digital em nível global, para que todos possam usufruir de forma universal dos benefícios de estarmos conectados digitalmente, independente de restrições econômicas, sociais e políticas. Se é uma visão utópica do início da internet, temos de evitar cair no oposto, da visão distópica, onde o futuro da sociedade está ligado à opressão, controle e totalitarismo.

A liberdade de expressão tem valor por si só porque permite a igualdade de todos na formação de um juízo moral dentro de uma sociedade democrática, impedindo que o Estado censure a opinião dos cidadãos. Torna-se, contudo, a cada dia mais intensa a comunicação e interação entre políticos e eleitores nas redes sociais, mas mesmo no campo político, o Supremo Tribunal Federal já externou entendimento que o Presidente da República não pode bloquear perfis de terceiros que discordem de sua opinião nas redes sociais. “Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal”, segundo voto do Ministro Marco Aurélio, por ocasião do julgamento do MS 37.132.

Outra polêmica que envolve a venda do Twitter gira em torno da possibilidade de a plataforma ficar voltada, prioritariamente, aos interesses comerciais de seu novo proprietário que, como homem de negócios, deve utilizar o poder das mídias sociais para ampliar a sua influência e divulgar suas marcas. Criado em 2006, o ecossistema do Twitter trouxe muitas novidades às redes, como o símbolo do arroba (@) antes do nome do usuário para identificá-lo, o uso das hashtags e do RT para retuitar. Agora, Musk promete criar uma plataforma confiável e inclusiva, mas ninguém sabe ao certo quais novidades trará e se continuará a ser tão influente como foi ao longo de sua história. Isso são cenas para os próximos capítulos, que prometem ser bem animados.

*Paulo Soares é coordenador de implantação da LGPD na OAB SP; Adalberto Fraga Veríssimo Junior é membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP

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