O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado na Justiça Federal, em Curitiba, por ter recebido R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, na ação penal do caso do tríplex do Guarujá, em que será interrogado como réu, nesta quarta-feira, 10. Será a primeira vez que o petista e o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, estarão frente a frente.
A acusação contra Lula é de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
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Denúncia contra Lula caso tríplexParte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O restante é referente ao armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.
Primeiro. A ação penal contra Lula do caso tríplex foi aberta por Moro no dia 19 de setembro de 2016.
Esse é o primeiro processo em que o petista sentou no banco dos réus da Lava Jato, em Curitiba, acusado de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobrás, que teria vigora de 2004 e 20014, gerando um rombo de R$ 42 bilhões na estatal.
Partidos da base aliada - PT, PMDB e PP - comandaria diretorias por meio das quais desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas.
"Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade", escreveu Moro, em seu despacho em que abriu7 o processo contra Lula.
No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa da Lava Jato imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados "vantagens indevidas" recebidas por ele e familiares de forma direta e indireta da OAS.
Além do ex-presidente, são réus nessa ação penal Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.
Tríplex. O apartamento foi construído inicialmente pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo - entidade que era dirigida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto.
Em 2009, após a falência da entidade, a assumiu o empreendimento e concedeu aos cooperados prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos ou celebrar contrato de compromisso de compra e venda de unidade e prosseguir no pagamento do novo saldo devedor.
"Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás", afirmou Moro, ao abrir o processo.
No dia 20 de abril o empresário Léo Pinheiro foi interrogado por Moro e confessou que o apartamento, apesar de estar em nome da OAS, era de Lula e foi reformado atendendo seus interesses e pedidos.
Segundo Léo Pinheiro, que tenta um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o custo das reformas do triplex 164-A, do Edifício Solaris, foi abatido de um acerto de R$ 15 milhões da OAS com o PT.
"Levei esses créditos e esses débitos. Levei o que a OAS estava devendo por conta desses pagamentos de vantagens indevidas ao PT naquele momento, o que estava atrasado e que ainda ia acontecer. E os custos dos empreendimentos que estávamos fazendo, desses passíveis ocultos, e mais os custos do tríplex e do sítio", afirmou Léo Pinheiro, ouvido como réu nesta ação penal.
"A OAS pagava, primeiro, porque é uma regra de mercado. Tinha sido estabelecido que em alguns mercados àquela época existiria contribuição de 1% para o Partido dos Trabalhadores e que o gerenciamento disso seria feito pelos tesoureiros do partido", afirmou Léo Pinheiro.
Pedido. Léo Pinheiro explicou que a OAS comprou o Edifício Solaris no Guarujá, em 2009, da Bancoop - que estava em falência - a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Apesar da falta de interesse comercial no empreendimento, ainda em construção, Vaccari teria orientado a compra por envolver um imóvel de Lula. O negócio foi referendado posteriormente pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
Para a Lava Jato, a aquisição do empreendimento pela OAS, em 2009, da Bancoop, e a reforma do apartamento foi propina da empreiteira para o ex-presidente.
'Comandante'. A atuação de Lula como líder da organização criminosa não integra os processos abertos por Moro, em Curitiba. O suposto crime de associação à organização criminosa é alvo de uma apuração aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Moro ressalta que "o fato está em apuração" no Supremo. "Apesar da argumentação constante na primeira parte da denúncia, o Ministério Público Federal não imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, ao ex-presidente o crime de associação criminosa. A omissão encontra justificativa plausível, pois esse fato está em apuração perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3989), pois a suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime."
Para Moro, "os fatos não foram descritos gratuitamente, sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo Grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção e não meros presentes".
Na semana passada, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, que era braço do PT no esquema de fatiamento dos cargos estratégicos da estatal, disse que Lula sabia do esquema de corrupção e era quem "comandava" tudo.
No dia 19 de dezembro de 2016, foi aberto o segundo processo criminal contra Lula na Lava Jato, em Curitiba. Ele é acusado de receber R$ 13 milhões de propinas da Odebrecht, na compra de umterreno para ser a sede do Instituto Lula e na compra de um apartamento, vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo (SP). Esse processo está em fase inicial de outiva das testemunhas de acusação.
Lula ainda será denunciado pelo Ministério Público Federal, em Curitiba, em pelo menos dois inquéritos já em fase avançada: o que apura a compra e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e a de recebimento de propinas em forma de pagamentos de palestras para a LILS Palestras e Eventos e em doações para o Instituto Lula.
