O que os advogados esperam de Fux na presidência do Supremo

O que os advogados esperam de Fux na presidência do Supremo

Ministro foi empossado para o biênio 2020-2022 e substitui Dias Toffoli na direção da Corte

Redação

13 de setembro de 2020 | 08h45

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro Luiz Fux foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022, na última quinta-feira, 10. Como mostrou o Estadão, a nova gestão ainda é uma incógnita para o Palácio do Planalto. No discurso de posse, o ministro defendeu o combate à corrupção, reforçou o papel do Supremo como defensor da Constituição e criticou a judicialização de questões que deveriam se resolvidas pelos demais poderes.

“Confiamos que o novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, poderá contribuir com excelência para a manutenção da independência dos poderes e assegurar a correta distribuição de justiça”, diz o advogado Celso Antunes, sócio e fundador do Fragata e Antunes Advogados.

Para Renato de Mello Almada, especialista em Direito de Família e sócio de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Fux demonstra ‘serenidade e sensibilidade jurídica’ para o cargo.

“A expectativa é de um mandato que observe a boa aplicação da lei, conduzindo seus trabalhos com ética e transparência — atributos que integram o perfil do ministro em todos os seus anos de magistratura”, defende.

O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni elogia o perfil técnico do novo presidente do Supremo.

“Seus pronunciamentos, sempre precisos, revestem-se de profunda sabedoria científica, eis que invariavelmente norteados pelos pilares democráticos de realização de justiça, com forte fundamentação constitucional na defesa das liberdades democráticas, mitigação das intolerâncias, preconceitos e discriminações. Agora, em sua gestão, certamente serão pautados temas sensíveis que toquem mais de perto à proteção do meio ambiente e ao combate à corrupção”, diz.

Na mesma linha, o tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados: “Com a chegada do ministro Fux à presidência do Supremo podemos esperar um tribunal técnico, voltado a questões processuais, já que é um processualista. Ele foi o grande condutor do novo Código de Processo Civil. Aliás, foi ele quem trouxe a figura dos precedentes para o Código de Processo Civil. Espera-se do ministro a pacificação social, que ele consiga aplicar o CPC e os precedentes efetivamente, nas instâncias inferiores. E que faça do STF um tribunal voltado para a racionalização da justiça e para as principais questões do país. O ministro Fux é muito bem preparado, foi juiz, ministro do Superior Tribunal de Justiça e tem uma carreira impecável na magistratura. Com certeza ele irá acrescentar muito ao Supremo Tribunal Federal.”

O advogado Daniel Gerber, criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial, comenta as pautas que devem marcar a gestão: “Com o ministro Fux na presidência do STF espera-se que as teorias da economia e direito sejam cada vez mais exploradas na resolução de litígios, inclusive naqueles de natureza penal. Sem dúvida alguma a teoria econômica do direito, tanto defendida pelo ministro agora presidente, é o novo paradigma do Poder Judiciário. Também se espera, na seara criminal, que as partes cada vez mais se utilizem do acordo de não persecução.”

O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados, alogia o currículo do ministro: “Fux foi advogado e promotor antes de se tornar juiz, sendo ainda um notável professor. Conhece o Direito em todas as suas facetas e, tenho certeza, marcará época na presidência do Supremo.”

O também tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowski, sócio da Advocacia Dias de Souza, afirma que a gestão Fux deve ser marcada por uma ‘racionalização’.

“Sem dúvida o ministro Luiz Fux exercerá uma boa presidência. Trata-se de magistrado de carreira que tem por norte pautar suas decisões em critérios de justiça, porém sem perder de vista a análise econômica do direito. Como grande processualista, afinal é um dos autores do Código de Processo Civil, há uma expectativa dos advogados de que proponha aos seus pares uma racionalização na utilização do plenário virtual com a definição de critérios claros para tanto, de forma a impedir que grandes causas — leading cases — sejam apreciadas sem debate e interação real entre julgadores e entre estes e os advogados”, diz.

O advogado Richard Edward Dotoli, sócio da área tributária do Costa Tavares Paes e professor da Uerj e FGV, lembra que Fux foi empossado em um momento ‘marcante’ para o País.

“Temas importantes da nossa sociedade invariavelmente chegarão à Casa. Sua vasta experiência como magistrado, professor titular da UERJ em processo civil, desembargador, ministro do STJ e do STF, certamente o credencia para ser um bom condutor das pautas que serão levadas à análise da Suprema Corte”, afirma.

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