A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 10, que, mesmo após 33 anos da Constituição Federal e em plena comemoração dos 43 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a população brasileira ainda tem de 'contracenar' com 'violências e chagas sociais de toda forma'. "O que nós fazemos, nós brasileiros, é isso: a cada dia escolher qual a ferida que nós temos que acudir. Tantas são elas e tantas são as fraturas que nós vemos a cada dia e que não é o que representa a sociedade livre, justa e solidária, com valores de fraternidade e liberdade", afirmou a magistrada.
A declaração se deu durante o seminário 'Por estas e por outras', promovido pelo Supremo Tribunal Federal para 'debater a justiça sob a perspectiva feminina'. O evento é coordenado pelas ministras Rosa Weber, Cármén Lúcia e Ellen Gracie (aposentada).
Antes de mencionar as feridas do povo brasileira, a ministra da corte máxima destacou que a Constituição é um estatuto jurídico de um projeto político de um País, que no caso do Brasil, foi formalizado no sentido do desejo por uma 'sociedade livre, justa e solidária'. Nessa linha, Cármen destacou: "É bom se lembrar não é um sonho, é uma lei. Todos aqueles que descumprem ou adotam políticas ou gestos contrarias à solidariedade, à Justiça, às liberdades agem contrariamente à Constituição Federal".
A ministra afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal tem a função de guarda da Constituição, e que tal atribuição não significa 'apenas colocá-la numa prateleira', mas 'resguardá-la e exigir seu cumprimento'. Ainda com relação à Carta Magna, Cármen Lúcia disse que seu desejo não é o de que a chamada Constituição Cidadã 'seja apenas uma lei posta, para ser observada nos casos de conflito', mas que todos cidadãos façam do texto 'a palavra que marca um modelo de viver com o outro'.
Já quanto ao contexto da mulher na sociedade brasileira, Cármen Lúcia disse que há avanços, 'constitucionalmente e até na sociedade', mas destacou obstáculos. "Não é verdade que nós somos silenciosas, nos fomos silenciadas historicamente. Nós não somos invisíveis, embora acham que não querem nos ver. Nós somos invisibilidadas por um modelo de sociedade no qual é preciso lugar pelos seus direitos fundamentais a cada dia, como se não tivessem sido a conquista de um marco civilizatório".
A ministra ainda seguiu manifestando o desejo de que as mulheres possam, cada uma, participar e falar do que queiram - 'e o que queremos ser e precisamos ser para ajudar aquelas que não tem a chance de falar'. "Nos não delegamos nossa voz a ninguém porque sabemos falar. Nós queremos ter voz mas também queremos ter vez", destacou.
Cármen Lúcia foi a idealizadora do o seminário 'Por estas e por outras', que conta com apresentações de onze mulheres de diferentes áreas. São elas: a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, a empresária Luiza Helena Trajano, a economista Maria Silvia Bastos Marques, a cantora Zélia Duncan, a advogada Samara Carvalho Santos, a embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, a escritora e historiadora Heloísa Murgel Starling, a presidente da Rede Sara, Lúcia Willadino braga, as jornalistas Flávia Oliveira e Ana Paula Araújo e a professora de direito da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão.
A ministra aposentada Ellen Gracie, também se pronunciou na manhã desta sexta-feira, indicando que o Supremo tem o dever de dar o exemplo de uma sociedade justa, igualitária e inclusiva. "Fizemos muitos avanços, mas precisamos fazer mais. Não podemos cair no conformismo e permitir qualquer retrocesso", disse.
Único homem a compor a mesa pela manhã, o ministro Edson Fachin finalizou a abertura do evento questionando quando haverá 'mulheres suficientes' no STF. Citando a juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Ginsburg, falecida no ano passado, ele respondeu: "quando houver 11".
