‘O que não existe não pode ser provado’, afirma Fernando Capez

‘O que não existe não pode ser provado’, afirma Fernando Capez

Denunciado ao Tribunal de Justiça de São Paulo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca, sobre desvios na merenda escolar, ex-presidente da Assembleia Legislativa reagiu enfaticamente e afirmou que vai 'demonstrar o abuso das investigações'

Luiz Vassallo

16 Janeiro 2018 | 00h03

Fernando Capez. FOTO: Daniela Ramiro/ESTADÃO

“O que não existe não pode ser provado”, reagiu enfaticamente o deputado Fernando Capez (PSDB) à denúncia formal apresentada contra ele ao Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito da Operação Alba Branca – investigação que, em janeiro de 2016, desmantelou esquema de fraudes no fornecimento de suco de laranja para a Secretaria da Educação do governo do Estado, ao custo de R$ 11,3 milhões.

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Capez é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ex-presidente da Assembleia Legislativa, o tucano é procurador de Justiça – integra os quadros do Ministério Público paulista há mais de 20 anos e da função se licenciou para exercer o mandato parlamentar.

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Ao denunciar Capez, o procurador-geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça que decrete a suspensão do mandato do tucano e, ainda, que ele seja afastado das funções na Procuradoria alegando risco de que ele ‘torne a delinquir’
Ao ser informado da denúncia do procurador-geral, Capez disse que, agora, ‘vai poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça’.

“Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso!”, afirma o deputado.

Segundo a denúncia do procurador-geral, o edital vencido pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), para o fornecimento de suco de laranja, foi suspenso por irregularidades.

Os executivos da Cooperativa teriam sido ajudados por Capez e por um outro ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (MDB), além do lobista Marcel Ferreira Julio, filho do emedebista, com influência na Secretaria de Educação entre 2014 e 2015 para que a COAF fosse contratada em novo edital, nos moldes do anterior.

Em contrapartida, de acordo com a denúncia de 20 páginas, contratos dissimulados com assessores de Capez e com o lobista, valores em espécie e até mesmo o empréstimo de um veículo para a campanha de 2014 do tucano à reeleição na Assembleia teriam sido viabilizados.

Enquanto o esquema se desenrolava abastecendo o caixa político, dois agentes públicos teriam sido responsáveis por viabilizar os interesses da COAF junto à Educação.

Além de Capez, o chefe do Ministério Público denunciou ao Tribunal de Justiça mais oito investigados no âmbito da Operação Alba Branca, entre eles o ex-chefe de gabinete da secretaria de Educação do Estado, Fernando Padula. “Estou perplexo, já foi demonstrado que não tive qualquer conduta ilícita”, declarou Padula.

A Operação Alba Branca desarticulou crimes contra licitação na Secretaria de Estado da Educação para o fornecimento da merenda, em São Paulo.

Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

Esta denúncia contra Fernando Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado.
A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

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