O que há contra Lula na Justiça

O que há contra Lula na Justiça

Réu em cinco ações penais por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, ex-presidente agora poderá ser alvo de seis novas investigações todas sob tutela do juiz Sérgio Moro por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

Redação

12 de abril de 2017 | 10h38

Foto: Eraldo Peres/AP

Foto: Eraldo Peres/AP

DELAÇÃO DA ODEBRECHT

– Pet 6662 – MP 703, Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner – STF e JFPR

Os delatores Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Jaques Wagner atuaram por um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. As informações foram repassadas pela Procuradoria ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Fachin derrubou o sigilo dos autos. Ele atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mandou cópia dos termos de depoimento dos colaboradores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves, e documentos apresentados, à Seção Judiciária do Paraná, ficando autorizada, por parte do requerente, a remessa de cópia  de idêntico material à Procuradoria da República naquele Estado.

– Pet 6664 – Antônio Palocci Filho, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR

Seis delatores relataram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma.

– Pet 6738 – Angola e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR

Executivos da Odebrecht afirmaram que o ex-presidente Lula intermediou negócio da construtora com empresa do sobrinho Taiguara Rodrigues, no âmbito de contratos em Angola, com financiamento do BNDES; Lula já é réu em ação que o investiga por suposto tráfico de influência no país africano em favor da construtora.

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht, revelou, em delação premiada à Lava Jato, que a construtora contratou, no âmbito de obras no em Angola financiadas pelo BNDES, a empresa do sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues, a pedido do ex-presidente. De acordo com o ex-presidente do grupo, o parente do petista criou a Exergia sem ter experiência na área de construção e somente para fazer uso da influência de Lula.

O depoimento de Marcelo Odebrecht e dos executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Antônio Carlos Dahia Blando e Ernesto Sá Vieira Balardi embasou petição do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ao ministro relator da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal pediu para que o caso fosse encaminhado à Justiça Federal e à procuradoria da República no Paraná.

– Pet 6780 – Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Tarciso Okamotto – JFPR

Oito delatores relatam que o Grupo Odebrecht teria custeado despesas do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Narra-se, nesse contexto, a ocorrência de reformas em um sítio em Atibaia/SP, aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

Cópia dos depoimentos foi enviada à Procuradoria da República no Paraná.

– Pet6841 – Luiz Inácio Lula da Silva e José Ferreira da Silva – JFPR

O ministro Edson Fachin encaminhou à Justiça Federal do Paraná informações sobre o suposto pagamento de “mesada” por parte da Odebrecht, a José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a petição enviada por Fachin, os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, Frei Chico recebia uma espécie de mesada.

“Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”, diz a petição.

Segundo o documento, como Lula e Frei Chico não têm direito a foro especial e o ex-presidente já é investigado na Justiça Federal do Paraná, os documentos foram compartilhados.

Irmão mais velho de Lula e ex-militante do Partido Comunista, Frei Chico foi o responsável por despertar o interesse do ex-presidente pela política e iniciar o petista no mundo sindical. Ele não foi encontrado para responder às acusações.

– Pet 6842 – Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva – JFPR

O ex-presidente da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e o ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, disseram, em depoimentos à Lava Jato, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a melhorar o relacionamento entre a empresa e a ex-presidente Dilma Rousseff em troca de apoio aos negócios de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do petista.

Em petição enviada à Justiça Federal do Paraná, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recomenda análise conjunta do caso.

Segundo a petição enviada por Fachin à Justiça Federal do Paraná, os delatores disseram que chegaram a ter uma reunião com Luís Cláudio para tratar de apoio ao projeto “Touchdown”, que previa a criação de uma liga de futebol americano no Brasil.

LULA RÉU

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco ações penais – duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma em Brasília.

– Lava Jato 1 – denúncia
Em setembro de 2016, o petista virou réu em ação penal da Lava Jato aberta pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-presidente é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que o petista recebeu R$ 3,7 milhões da OAS por meio de um triplex no Guarujá (SP) e do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

– Lava Jato 2 – denúncia
Em dezembro de 2016, , o juiz Sérgio Moro tornou Lula réu pela 2ª vez na Lava Jato em Curitiba. Petista é acusado de receber propina da Odebrecht por meio de um terreno em São Paulo que seria usado para a instalação do Instituto Lula e de um apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo de Campo (SP).

– Lava Jato 3 – inquérito

O petista ainda alvo do “inquérito-mãe” da Lava Jato, na investigação relativa ao PR. Conhecido como “quadrilhão”, o inquérito investiga parlamentares, ex-parlamentares e operadores do esquema.

– Obstrução da Justiça – denúncia

Lula é acusado de participar de uma trama para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fez delação. Em julho de 2016, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, abriu ação penal contra o petista.

– Operação Janus – denúncia
Em outubro de 2016, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, tornou Lula réu por corrupção, lavagem, organização criminosa e tráfico de influência. Petista é acusado de atuar no BNDES por interesses da Odebrecht em Angola.

– Operação Zelotes – denúncia
Em ação também aberta em Brasília em dezembro de 2016, Lula é acusado de receber R$ 2,5 milhões de lobistas em caso relativo à prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos e à compra de caças suecos pelo governo brasileiro.

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