A liberdade concedida ao empresário Jacob Barata Filho, o 'rei do ônibus', pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não é o maior dos problemas, na avaliação do procurador regional da República José Augusto Vagos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio. O ponto central da questão, afirma em entrevista ao Estado, é a isenção do julgador do processo.
"Para nós da força-tarefa o que causa maior perplexidade não é a liberdade prematura de acusados que estão no topo de uma organização criminosa que ofende a dignidade dos cidadãos de bem há mais de uma década, mas sim ter dúvidas sobre se essa dinâmica processual respeitou as regras do jogo, se essa dinâmica está de acordo com a lei", afirma.
Jacob Barata Filho foi preso em 2 de julho na Operação Ponto Final - desdobramento da Lava Jato que investiga corrupção no setor de Transporte do Rio. Em 17 de agosto, Gilmar Mendes mandou soltar o 'rei do ônibus'. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, ordenou nova prisão. Gilmar soltou mais uma vez.
No dia 21 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade de Gilmar, relator do habeas corpus que concedeu a liberdade ao 'rei do ônibus'. Janot apontou 'múltiplas causas' para o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade do ministro.
Na lista estão o fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha do 'rei do ônibus', de Jacob Barata Filho ser sócio de uma empresa administrada pelo cunhado do ministro e um cartão que indica que o casal Mendes ganhou flores do empresário. As petições foram encaminhadas ao Supremo a pedido dos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
Na segunda-feira, 28, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu notificar o ministro sobre a arguição de suspeição contra ele. Levantamento feito pelo Estado aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos.
Vagos afirma que a palavra final do Supremo sobre a suspeição ou não de Gilmar é importante para que se saiba o que 'o Tribunal maior considera motivo de afastamento de juízes de causas'.
"A imparcialidade da atuação do magistrado é um pressuposto de validade do processo. Qualquer dúvida em relação a isso pode gerar nulidade posterior nesse processo e causar um descrédito total na Justiça. O que está em jogo não é só o ministro Gilmar ou o Ministério Público, é a questão da credibilidade do Poder Judiciário. Precisa que esse assunto seja enfrentado e o Supremo dê uma palavra final", defende o procurador.
"Aguardamos a palavra final do Supremo Tribunal Federal, e seja ela qual for, é imprescindível para que as instituições possam prosseguir com o seu trabalho com tranquilidade. Veja que a imparcialidade e a isenção do julgador são pressupostos de validade de qualquer processo. A autoridade e a legitimidade do Judiciário dependem disso."
VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
ESTADÃO: A força-tarefa achou o número de telefone da mulher do ministro no celular do 'rei do ônibus' Jacob Barata Filho, mapeou o vínculo societário entre Jacob e o irmão de Guiomar Mendes e um envio de flores do empresário para o ministro Gilmar Mendes e a mulher. Isso é suficiente para levantar suspeição do ministro?
PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO VAGOS: O artigo 252 do Código de Processo Penal, em seu inciso IV, dispõe que o juiz estará impedido de atuar em causas em que seu cônjuge for parte interessada. A esposa do ministro é sócia de escritório de advocacia que patrocina os interesses da Fetranspor na Operação Ponto Final, na qual Barata atua como conselheiro e de fato como gestor ao lado de outros acusados. Esse mesmo escritório de advocacia patrocina os interesses da empresa Guanabara, da qual Barata é dono. Qualquer desses elementos, isoladamente, já seriam motivos de impedimento. Mas, além disso, o irmão da esposa do ministro, portanto o seu cunhado, é sócio do Barata em empresa de ônibus. Para nós é evidente que há um interesse direto na causa por parte do cônjuge, e que, segundo a lei, impede o magistrado de atuar. É uma questão objetiva, não depende de uma análise de foro íntimo ou de uma reflexão sobre limites de amizade ou inimizade. Ainda que não soubesse dessas questões, a partir do momento que soube esperava-se do ministro que se autodeclarasse impedido. Além do impedimento, outros elementos no nosso entender levam à suspeição do ministro, conforme previsto no artigo 254 do Código de Processo Penal, tais como o episódio das flores, do matrimônio e da agenda do acusado com o endereço da esposa do ministro. Claro que a suspeição depende de uma análise subjetiva sobre a eventual proximidade do juiz com o acusado, mas esses elementos, se já dizem bastante isoladamente, considerados no conjunto não deixam dúvida de, no mínimo, uma proximidade suficiente para que se questione a imparcialidade e a isenção do julgador. Aguardamos a palavra final do Supremo Tribunal Federal, e seja ela qual for, é imprescindível para que as instituições possam prosseguir com o seu trabalho com tranquilidade. Veja que a imparcialidade e a isenção do julgador são pressupostos de validade de qualquer processo. A autoridade e a legitimidade do Judiciário dependem disso. O que se espera de magistrados que minimamente têm essa noção é o afastamento por ato de ofício em relação a casos em que a sua própria isenção é posta em dúvida de forma tão contundente. Assim entendemos que ele estaria protegendo mais do que ele mesmo e às partes, estaria protegendo o próprio tribunal onde atua e todo o Poder Judiciário.
ESTADÃO: Em sua avaliação, as causas de suspeição têm fundo subjetivo?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: As causas de impedimento são uma questão objetiva. Você tem três elementos: a esposa do ministro é sócia do escritório de advocacia que patrocina os interesses do Barata, da Fetranspor e da Guanabara, que são empresas que têm ligação direta com o Barata. Da Guanabara ele é dono. Não tem subjetivismo. O irmão da esposa do ministro, portanto cunhado dele, é sócio do Barata em empresa de ônibus. São fatos que objetivamente, no nosso ponto de vista, devem determinar o afastamento do juiz da causa. Você tem um outro conjunto de fatos que entram na questão subjetiva. São casos de suspeição. Essa questão da amizade é subjetiva? É, mas você tem ali flores, padrinho de casamento, agenda do Barata está o endereço da esposa do ministro. São circunstâncias que no conjunto delas, podemos considerar que essas pessoas são próximas.
ESTADÃO: O ministro Gilmar Mendes quer abafar a Operação Ponto Final?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Acho que não. Realmente, existem forças, principalmente, legislativas querendo abafar. Já temos 16 denúncias propostas, dezenas e dezenas de fatos gravíssimos envolvendo corrupção de centenas de milhões de reais, patrimônio bloqueado já muito grande em uma operação que ainda está em fase de desenvolvimento, se estendendo cada vez mais. Não acredito que, embora existam realmente algumas forças querendo abafar a operação, não acredito que isso vá ter reflexo na força-tarefa aqui do Rio de Janeiro. Obviamente que se mudarem a lei e se essa lei nos impedir de fazer nosso trabalho, será lamentável. A gente está lidando com o líder de uma ramificação de uma organização criminosa, poderosíssimo, que tem muita influência política e econômica cuja segregação era fundamental para que a gente tivesse tranquilidade para conduzir a investigação e poder descobrir todos os malfeitos dessa organização que é muito maior que se imagina. Especificamente em relação ao ministro Gilmar, há uma visão de necessidade de preventiva que destoa muito da nossa. Não acredito que fora essa diferença de interpretação do que é a legislação processual, dos requisitos para a prisão preventiva, não acredito que seja mais do que isso.
ESTADÃO: O ministro colocou nove em liberdade, inclusive o 'rei do ônibus'. Apenas um investigado voltou a ser preso. Qual a extensão do prejuízo para as investigações?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: A gente não pode mensurar o prejuízo. Só sabemos que essas pessoas estavam no topo de uma organização criminosa até muito pouco tempo atrás. A gente imagina que a prisão delas tenha infirmado a atuação dessa organização. Mas não, obviamente, estancado as atividades já que são atividades que ocorrem por muitos anos. O momento que a gente tem para, realmente, desenvolver uma investigação que possa clarear efetivamente tudo o que essa organização fez seria esse. Soltos, eles podem continuar nas interlocuções para desenvolvimento de crime, inclusive, pagamento de propinas, podem ocultar patrimônio - a gente ainda não tem mapeado todo o patrimônio que angariaram com atividades ilícitas. Isso tudo com eles soltos atrapalha muito a nossa investigação por necessidade de higidez da investigação criminal e da garantia da ordem pública. São criminosos contumazes, que reiteram suas atividades criminosas por muitos anos dentro de uma organização criminosa com poder econômico e político. Não saem do clássico motivo da prisão preventiva para criminosos de colarinho branco.
ESTADÃO: Revezes como esse desanimam os investigadores?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Para nós da força-tarefa o que causa maior perplexidade não é a liberdade prematura de acusados que estão no topo de uma organização criminosa que ofende a dignidade dos cidadãos de bem há mais de uma década, mas sim ter dúvidas sobre se essa dinâmica processual respeitou as regras do jogo, se essa dinâmica está de acordo com a lei. Se o Supremo disser que está, respeitaremos a decisão, mas não podíamos deixar de solicitar ao procurador-geral da República que levasse essa demanda. Mas preciso registrar que essa perplexidade não causou desânimo para nós nem por um segundo. Vamos continuar investigando e processando fatos criminosos independentemente dos acusados estarem presos ou soltos. Claro que algumas prisões são mais importantes, ainda mais de pessoas no topo de esquemas e que soltas podem manter o ciclo criminoso que mistura interesses públicos e privados, que no setor de transportes é muito antigo, havendo inclusive indícios de que não se restringe ao Rio de Janeiro. Mas vamos seguir em frente, sem barulho, sem adjetivações, contra os corruptos e corruptores, estes sim trêfegos, que roubaram e quiçá ainda roubem centenas de milhões de reais da sociedade brasileira.
ESTADÃO: Guiomar afirmou ainda que se o habeas tivesse sido indeferido, não haveria pedido de suspeição. Por que a Lava Jato não apresentou um pedido de suspeição antes de o ministro analisar o habeas?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: O ministro, quando recebeu o habeas corpus do Barata, decidiu em menos de 24 horas. O processo não foi para o procurador-geral da República. O oferecimento da exceção de suspeição e impedimento pressupõe que a parte tenha acesso aos autos. Não dá para você dizer que vai entrar com a suspeição, porque ouviu dizer que o sujeito entrou com habeas corpus no Supremo. Conceder a liberdade não é o ideal para a nossa investigação, mas é o menor dos problemas. O maior dos problemas é nós não termos certeza ainda de que esses processos vão ter um julgador isento diante dessas circunstâncias. Alguém que esteja efetivamente distante da causa, que possa julgar com imparcialidade. A questão é essa. O que está posto pelo procurador-geral, que vai ser decidido pelo Supremo, é isso, a necessidade de que a sociedade tenha certeza de que o julgador está isento e imparcial. Se o Supremo disser que isso não é causa de suspeição e impedimento, tudo bem, segue o jogo. A gente vai continuar acreditando no Supremo. Mas precisa que essa decisão seja dada.
ESTADÃO: Um levantamento feito pelo Estadão aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do Supremo levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Todos os casos que foram rejeitados pelo presidente do STF da época não tiveram o mérito discutido pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de impedimento ou suspeição. Acredita que dessa vez será diferente?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Nós da força-tarefa sentimos necessidade de provocar o procurador-geral com essa questão para que fosse levada ao Supremo para a palavra final, para que a gente possa ter tranquilidade de que, efetivamente, as causas que decorrem da Operação Lava Jato no Rio terão um julgamento imparcial e isento. Se o Supremo disser que é o caso de afastamento ou não, nós vamos respeitar e vamos continuar conduzindo nossas investigações por aqui. Seria conjectura total se eu dissesse que pode caminhar em um ou outro sentido. Não é uma coisa muito simples. Não é um instrumento tão comum como é em outras instâncias. No Supremo são só 11 ministros. Precisa que o Supremo dê um aceno para que nós do Ministério Público possamos saber os contornos do que o Tribunal maior considera motivo de afastamento de juízes de causas. A imparcialidade da atuação do magistrado é um pressuposto de validade do processo. Qualquer dúvida em relação a isso pode gerar nulidade posterior nesse processo e causar um descrédito total na Justiça. O que está em jogo não é só o ministro Gilmar ou o Ministério Público, é a questão da credibilidade do Poder Judiciário. É preciso que esse assunto seja enfrentado e o Supremo dê uma palavra final sobre ele.
ESTADÃO: Preocupa que a liberdade concedida a alvos da Ponto Final seja estendida a investigados da Calicute e de outras operações deflagradas no Rio?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Não. Acredito que se fosse para isso acontecer, já teria acontecido. Já houve outros habeas corpus em relação a outras operações. Na Eficiência já houve a soltura de dois. A gente não acha que isso possa ser um início de um grande deferimento de liminares para soltura geral.
ESTADÃO: Em julho a força-tarefa da Lava Jato no Rio foi renovada por mais seis meses. É suficiente?
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Provavelmente a gente vai pedir prorrogação. A gente ainda tem muito elemento, muito dado que foi produzido ao longo desses meses. Tem muito dado que a gente está tratando para transformar em informação útil para uma operação ou processo criminal futuro. Muito provavelmente vai haver, sim, pedido de prorrogação da força-tarefa ao final desse prazo atual.
ESTADÃO: Tudo o que foi descoberto de corrupção no Rio, até agora, representa quanto do todo
JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Vou repetir o que um colega disse lá no início da Calicute: a corrupção no Rio de Janeiro ainda é um oceano a ser mapeado. A gente sabe que é um nível de corrupção muito grande institucional, estrutural e só mesmo no final a gente vai saber. Temos avançado bastante. É impossível mensurar quanto ainda tem a diagnosticar de propina.
