PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

O que entendemos por dever?

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO Foto: Estadão

Somos bastante objetivos quando se trata de reclamar direitos. Sabemos que somos titulares de uma profusão infinita de direitos. O pensamento nitidamente bacharelesco da nação brasileira enfatiza o capítulo da fruição de todos os bens da vida usufruíveis. Isso faz com que os deveres sejam esquecidos e, portanto, negligenciados.

PUBLICIDADE

Seria conveniente uma revisita a Kant, o filósofo que pode ser amado ou odiado, mas nunca esquecido, para rememorar o que ele nos legou a respeito do cumprimento do dever.

No livro "A crítica da razão prática", o filósofo assinala a dificuldade de "propor a crianças, a título de modelo, ações como nobres, magnânimas e meritórias, na crença de, por uma infusão de entusiasmo, conquistá-las para as mesmas". Sua visão é de que isso se mostra contraproducente. A infância, em regra, está distanciada da observância de deveres, a luz de uma exata compreensão do que eles significam.

Até mesmo os adultos, ainda que estejam na parte mais instruída e experiente dos homens, não absorvem facilmente a ideia obrigacional. É preciso que se consolide uma consistente concepção de dever moral para que se verifique observância espontânea de compromissos assumidos.

O filósofo oferece alguns exemplos de deveres fundamentais que, entretanto, causam hesitação natural diante da fatalidade de precisar honrá-los. É o caso de se propor a salvar uma pessoa, assumindo-se o risco de perder a própria vida. Não seria preferível nesse caso, e perfeitamente compreensível, optar pela auto preservação?

Publicidade

Apenas espíritos muito superiores colocariam sem titubear a subsistência própria no mesmo plano da vida alheia. Assim como aqueles que não resistiram ao martírio por amor a Deus.

Kant cita uma estrofe de Juvenal, que apresenta uma gradação apta a mostrar a quem queira compreender, o que significa o cumprimento do dever pelo amor ao dever. A sátira VIII, nos seus versos 79 a 84, diz: "Sê um bom soldado um bom tutor e também um juiz imparcial; se alguma vez fores solicitado como testemunha em um assunto duvidoso e incerto, então mesmo Fálaris pode ordenar-te um perjúrio, em presença do touro incandescente; todavia considera um sumo crime preferir a vida a honra e por causa da vida perder a razão de viver".

Para situar a situação no contexto histórico, mencione-se que Fálaris foi, por volta de 560 antes de Cristo, tirano de Agrigento na Sicília. O artista Perillus Fez para ele um touro de bronze, no qual eram mortos os mal feitores supliciados com o fogo que se preparava sob a escultura.

Quem hoje aceitaria como válidos, legítimos e, principalmente viáveis, os argumentos utilizados seja na era pré-cristã , seja no século 18 da filosofia kantiana?

O filósofo Luc Ferry tem uma explicação bem interessante para o declínio dos valores, fase que caracteriza a contemporaneidade. Conta que, ainda criança em sua fase escolar, era comum a professora indagar aos alunos quem é que aceitaria morrer pela Pátria. Não havia qualquer hesitação. A resposta positiva era de toda a classe. Hoje, comenta ele, nenhuma criança francesa levaria essa pergunta a sério. Os conceitos de Pátria, honra, nobreza, altruísmo e outros análogos, restaram esmaecidos ou mesmo sepultados ante o advento de uma era materialista e pragmática.

Publicidade

Nem tudo, porém, está perdido. Persiste um sentimento criativo e transformador. Ele deriva da adoção do casamento por amor, em substituição ao casamento preservador de fortunas, de estirpes e de outros interesses. O casamento por amor trouxe desvantagens também: as separações. Todavia, deu origem a uma verdadeira revolução, deflagradora de um instigante fenômeno. Se os pais de hoje forem consultados sobre a possibilidade de oferecerem sua vida para salvar a de seus filhos, nenhum deles deixará de aceitar o desafio. O mais incrível, salienta Luc Ferry, é que a mesma indagação feita aos filhos, merece idêntica reação: Filhos também são capazes de se imolar em benefício de seus pais.

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

Qual o significado disso? Subsiste como um valor intangível, o amor maternal o amor paternal, o amor filial e o amor familiar. É uma espécie de milagre. Faz acreditar que o amor possa vir a ser a força incomensurável, até o momento não encarada como estratégia salvífica da humanidade. Força que se mostra capaz de transformar as estruturas fossilizadas de uma convivência baseada no materialismo e no cultivo de bens tangíveis, próprios ao egoísmo, ao individualismo uma ao narcisismo e ao consumismo, as preocupações permanentes do cidadão planetário do século 21.

Só o amor, de cuja falta tanto carece o planeta, será capaz de trazer aos humanos o resgate do senso de responsabilidade, a assunção de obrigações para com o outro e o cumprimento dos deveres de solidariedade ambiental, valores que justificam nossa permanência nesta esfera.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.