O que de fato importa em uma PPP

O que de fato importa em uma PPP

Marcus Vinicius Dias*

31 de agosto de 2021 | 14h00

Marcus Vinicius Dias. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em 2004 o Brasil ingressou juridicamente no universo da Parceria Público-Privada, PPP, por meio da Lei federal 11.079. A PPP é um instrumento que foi criado na Inglaterra no fim do século passado com o intuito de aumentar a capacidade de execução de infraestrutura e serviços estatais através da participação de capital financiado pelo privado. A motivação principal é ampliar a capacidade estatal de investimento e capturar a maior eficiência dos agentes privados, mediante parcerias.

Nesse arranjo, contratos de longo prazo, remunerados por desempenho e com transferência relevante do risco do negócio para a parte privada da parceria, são firmados com o parceiro público. Este diz o que deseja do projeto, acompanha sua execução ao longo dos anos, realiza o controle e a fiscalização e paga pelo conjunto da obra, ou seja, construção, manutenção e operação. Ao término do contrato, retorna ao Estado o ativo construído/reformado pela PPP.

De modo geral, as PPPs de infraestrutura, cujo exemplo típico é a concessão de estradas, permitem cobrança de tarifas e se autossustentam, total ou parcialmente, através deste pagamento do usuário. Já as PPPs de serviço, de maneira habitual, têm custeio completo pelo tesouro público e não possuem cobrança direta ao consumidor. O caso clássico é a PPP da saúde, cujo ícone aqui em nosso meio é o Hospital do Subúrbio.

Como dito acima, estes contratos, ao contrário dos administrativos tradicionais, não são remunerados apenas pela quantidade de infraestrutura construída ou de serviço prestado, mas pelo desempenho de todo o ativo envolvido na parceria. Dito de outro modo, o que de fato importa é a qualidade do que foi entregue. Ou, no jargão nosso da saúde, o que interessa é o desfecho!

Neste conceito até então inovador, mas altamente intuitivo, é necessário que a Administração Pública defina o que deseja e o que valoriza em termos de desempenho contratual. Esta definição é que vai modelar a infraestrutura e/ou o serviço. Neste sentido, a escolha dos critérios de desempenho torna-se a peça chave no sucesso ou fracasso da parceria.

Não há na legislação e na literatura sobre o tema um caminho determinístico sobre a escolha destes critérios. Em geral, a adequada manutenção e preservação do ativo, a realização de investimentos de modernização das estruturas e a obtenção de certificados de acreditação dos serviços fazem parte das métricas de desempenho. E isso, claro, é muito relevante. Mas o que, de fato, mais importa? Haveria uma direção geral a ser buscada na hora de se modelar os projetos de PPP?

A resposta não é trivial. Mas talvez ouvir sua Excelência, o usuário, nos forneça uma pista segura. Desejamos rodovias bem asfaltadas, bem sinalizadas e com múltiplas faixas, mas o o principal objetivo deve ser a ocorrência de menos acidentes e menos tempo gasto no deslocamento. De uma escola, embora seja proveitoso ter salas limpas e a merenda saborosa e nutritiva, o que de fato interessa é que dali saiam alunos mais inteligentes, preparados, cultos e que tenham seu desempenho reconhecido nos testes internacionais de avaliação de aprendizado. E o que se quer de um presídio? Bem, de preferência que eles sejam cada vez menos necessários, mas também que, uma vez existentes, promovam a reabilitação social, não somente que sejam seguros e invioláveis.

Não poderia deixar de falar sobre o que mais interessa ao usuário de um hospital. Em que pese sejam recomendáveis um aparato tecnológico e de apoio diagnóstico de ponta e uma estrutura moderna, o determinante para o desempenho será o fato de a vítima de enfarte, por exemplo, ter uma chance de sair do hospital alta, comparativamente à média dos outros serviços. Ou seja, que o desfecho, de fato, seja o melhor possível para aquele determinado agravo.

Em tempos em que a Administração Pública busca novas soluções para suprir a necessidade e os anseios legítimos da sociedade, as PPPs têm surgido como alternativas interessantes para se melhorar a capacidade de entrega dos governos em termos de infraestrutura e de serviço. Remunerar por desempenho seja talvez a melhor forma de se aplicar o conceito de equidade. E para se alcançar os objetivos pretendidos, a escolha adequada dos indicadores deste desempenho é crucial. E, em busca de um norte, uma saída para o gestor público talvez seja optar por aquilo que de fato interessa ao usuário e que seja a razão finalística daquele ativo. A saída, em suma, é escolher o que de fato tem valor.

*Marcus Vinicius Dias, médico do Ministério da Saúde, mestre em Economia pelo Ibmec, diretor do Hospital Azevedo Lima

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