O que aconteceria se aplicássemos a Lei Maria da Penha?

O que aconteceria se aplicássemos a Lei Maria da Penha?

Paula Sant’Anna Machado e Nálida Coelho Monte*

06 de agosto de 2021 | 15h20

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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Pixabay / ninocare

Imagine viver em um país que é o 5º do mundo que mais mata mulheres no contexto doméstico e familiar, que tolera e silencia o aumento dessas mortes em relação às mulheres negras e que em mais de 85% dos casos de estupros o agressor é conhecido da vítima que, em sua maioria, são meninas. Infelizmente nós vivemos nele ou, melhor, enquanto mulheres, sobrevivemos.

É nessa triste realidade que a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Resolver um problema histórico, social, estrutural e multifacetado, como é a violência doméstica e familiar sofrida por meninas e mulheres, é sim possível, mas para atingir essa finalidade precisamos aplicar a Lei Maria da Penha em sua integralidade.

Pelo modo como define enfrentamento à violência doméstica, a Lei Maria da Penha nos convoca a implementar atuação multidisciplinar e em rede, criar e investir em políticas públicas e oferecer acolhimento humanizado para as mulheres. Significa que não há aplicação da lei, segundo os fins sociais aos quais ela se destina, enquanto não houver um conjunto articulado de ações entre o Sistema de Justiça, Saúde, Assistência Social, Educação e Habitação, por exemplo. Também seguimos descumprindo suas diretrizes quando não há orçamento público para investir em políticas públicas – menos de 3% dos municípios brasileiros possuem abrigos sigilosos destinados a mulheres em risco de morte e não há priorização de políticas habitacionais, assistenciais e de emprego.

O atendimento humanizado das mulheres só se tornará realidade quando elas não mais tiverem medo de serem culpabilizadas e revitimizadas pelas instituições que deveriam acolhê-las. Em razão de ineficiências de gestão das políticas públicas as mulheres enfrentam longas filas de espera, percorrem diferentes órgãos e são inseridas em uma rota crítica entre idas e vindas para conseguirem alguma forma de proteção.

Não podemos esperar mais 15 anos para que os órgãos que compõem o Sistema de Justiça finalmente acreditem nos relatos das mulheres –apesar de vivermos no 5º país mais violento do mundo– ou deixem de exigir requisitos que não estão previstos em lei, tais como registro de boletim de ocorrência para concessão e manutenção das medidas protetivas ou comprovação do uso de arma de fogo para concretização de ameaças para só então restringir a posse de arma do agressor, afinal, as medidas protetivas servem para proteger a vida das meninas e mulheres.

A resposta de como construir um futuro que nos permita viver em um país que garanta uma vida sem violência para meninas e mulheres é simples, mas impõe um desafio para o Brasil: aplicação integral da Lei Maria da Penha já!

*Paula Sant’Anna Machado e Nálida Coelho Monte são Defensoras Públicas e Coordenadoras do Núcleo e Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública de SP

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