O que a guerra da Ucrânia nos ensina sobre direitos humanos e empresas?

O que a guerra da Ucrânia nos ensina sobre direitos humanos e empresas?

Juliana Ramalho e Marilia Lofrano*

21 de março de 2022 | 07h00

Juliana Ramalho e Marilia Lofrano. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A importância da adequação dos negócios aos critérios ESG (Environmental, Social and Governance, no termo original inglês) ganhou maior atenção das empresas em 2020, o que impulsionou a estruturação de várias medidas em 2021. A partir da evolução do tema, 2022 chegou com a promessa de encontrar o efetivo equilíbrio entre a geração de riquezas, a qualidade de vida e a manutenção dos recursos naturais a longo prazo.

Como bem registrou Larry Fink em sua tradicional carta anual aos CEOs e Conselheiros das empresas investidas pelos clientes da gestora de ativos BlackRock, esperava-se – e ainda podemos esperar – por um ano de consolidação do “capitalismo de stakeholders”, conceito que representa a visão empresarial sobre um tema que há muito tempo se discute no contexto dos negócios: o desenvolvimento sustentável. Conceito esse que, segundo o próprio Larry Fink, não é político, social ou ideológico, mas apenas o capitalismo convencional, pautado em relações mutuamente benéficas entre empresas e seus empregados, consumidores, fornecedores e comunidades nas quais estão inseridas. Tarefa essa que, por si só, já não seria de todo simples.

O que não se esperava era o teste que viria pela frente: a Guerra da Ucrânia, que chama especial atenção para o papel das empresas no respeito aos direitos humanos.

Essa relação não é nova, mas ainda hoje é motivo de muitas discussões. De fato, empresas não são destinatárias diretas das obrigações previstas em normas internacionais sobre direitos humanos, mas, a partir do século 20, algumas delas começaram a se configurar como entidades mais fortes que os próprios Estados, o que gerou a necessidade de criar-se uma regulamentação de direitos humanos para corporações multinacionais.

Depois de muitos debates, em 2011 foram publicados os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que estabelecem os três pilares para a condução correta das atividades econômicas em respeito aos direitos humanos de pessoas a elas relacionadas: a obrigação dos Estados de protegerem os direitos humanos (Princípios 1 a 10); a responsabilidade das empresas de respeitarem os direitos humanos (Princípios 11 a 24); e a necessidade de as violações de direitos humanos serem reparadas, endereçando-se impactos sociais gerados direta ou indiretamente pela atividade econômica (Princípios 25 a 31).

No caso da Guerra da Ucrânia, o Estado russo violou sua obrigação de proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais, a partir do momento em que decidiu iniciar um conflito armado. E nesse cenário, as sanções econômicas impostas por outros Estados não parecem ser suficientemente capazes de intimidar a ação russa, de modo que o efetivo respeito aos direitos humanos pelas empresas pode ter influência significativa nos rumos do conflito, considerando o poder econômico que grandes corporações possuem ao manipularem faturamentos anuais maiores que o PIB de grande parte dos países que conduzem as relações internacionais.

Na Segunda Guerra Mundial, por exemplo, diversas empresas foram aliadas ocultas de Hitler. Em Nuremberg, embora o julgamento do Tribunal Militar Internacional fosse voltado aos dirigentes empresariais enquanto pessoas físicas, os atos das empresas também foram analisados, concluindo-se que as pessoas jurídicas agiram diretamente na violação de direitos humanos.

Após mais de 70 anos, a resposta empresarial para a invasão russa à Ucrânia foi muito diferente: imediatamente diversas empresas interromperam relações comerciais com a Rússia, começando por gigantes da indústria de óleo e gás, seguidas por instituições financeiras, empresas de comunicação que bloquearam a divulgação de anúncios russos e companhias de logística que suspenderam entrada e saída de entregas da Rússia, em clara tentativa de adicionar pressão contra o conflito, isolando o Estado russo.

Do outro lado, violações de direitos humanos também são experimentadas pela população ucraniana e, novamente, multinacionais se empenham para amparar os afetados. É o caso de empresas de hospedagem que buscaram alocar ucranianos em países vizinhos, grandes redes de fast food fornecendo comida e instalações para comunidade locais e novamente as empresas de logística ajudando no transporte de bens e suprimentos.

Em qualquer contexto, situações de guerra jamais serão justificáveis. De toda forma, se ainda não temos sinais sobre um possível fim da Guerra da Ucrânia, suas primeiras semanas já servem para afastar qualquer dúvida sobre o importante papel que as empresas devem assumir diante de situações que impliquem violações de direitos humanos.

*Juliana Ramalho, sócia do escritório Mattos Filho

*Marilia Lofrano, advogada do escritório Mattos Filho

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