O ‘QG da Propina’ e a prisão de Crivella

O ‘QG da Propina’ e a prisão de Crivella

Wálter Fanganiello Maierovitch*

22 de dezembro de 2020 | 19h25

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Em 1872, na cidade de Londres, o grande penalista italiano, Francesco Carrara, foi o convidado especial do Congresso Internacional para a Prevenção e a Repressão do Crime.

Esse lucano, Carrara, disse ser a prisão preventiva a “lepra” do Direito Penal e representar o encarceramento antes da condenação final uma injustiça.

Posição diferente, em doutrina, sustentava, desde 1780, o filósofo e jurista peninsular Gaetano Filangieri, que concebia a prisão preventiva como necessária e uma verdadeira medida de segurança social.

Transportadas as duas posições doutrinárias para o Rio de Janeiro do fim do século 20 e até os dias atuais, a colocação de Carrara teria apenas valor histórico e serviria para ilustrar impetrações de habeas corpus em casos de flagrante desnecessidade da medida cautelar privativa de liberdade de locomoção.

Modernamente e como a liberdade é a regra, a prisão preventiva apenas pode ser imposta quando necessária. No mundo civilizado, a privação de liberdade cautelar, preventiva, pode ser substituída por contracautelas, como, por exemplo, a custódia domiciliar, com ou sem tornozeleiras.

A denúncia ajuizada contra o prefeito do município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, está apoiada em provas que não se resumem a duas delações premiadas. Indícios com lastro de suficiência apontam Crivella como chefe de organização criminosa que se abastecia de propinas decorrentes de facilidades para recebimento de créditos administrativos municipais em atraso e de licitações fraudadas.

Pelos elementos probatórios colhidos fica claro perceber tratar-se de Crivella o principal beneficiário do dinheiro ilícito recolhido pela organização criminosa que ficou conhecida como “QG da Propina”.

Essa organização criminosa, com relação às negociatas apontadas na denúncia, possuiria ainda muito dinheiro sujo a receber de empresários, em prejuízo dos cofres públicos. Lógico, teria, também, de ocultar e reciclar os capitais a receber.

Em síntese, apesar do término do mandato de Crivella em 31 de dezembro, os ilícitos continuariam em consumação.

O próprio aparelhamento funcional promovido pelo alcaide Crivella indica, como consta do inquérito, a existência de uma engrenagem criminosa em atividade. Até conhecidos banqueiros do jogo de bicho, que ainda lucram com o carnaval e usam as escolas presididas como fachadas, fazem parte do quadro criminoso, com acertos no “QG da Propina”.

Assim e para garantia da ordem pública, como bem fundamentou a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo, do Tribunal de Justiça do Rio e relatora sorteada em decorrência do foro por prerrogativa de função de Crivella, a prisão preventiva era necessária. Da mesma forma, e por consequência, a suspensão das funções de prefeito municipal.

Pelo que já se sabe, habeas corpus liberatório foi impetrado em favor do paciente Marcelo Crivella e não se usou o chamado habeas corpus canguru, uma invenção do ministro Gilmar Mendes para, pulados tribunais, se chegar diretamente ao Supremo. Para a defesa de Crivella, talvez não fosse interessante, com uso do habeas corpus canguru, chegar ao ministro Luiz Fux, antigo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com domicílio também na cidade carioca.

Muitos operadores do Direito e magistrados de tribunais que dão palpites a jornalistas em “off” criticam a decisão da desembargadora Penna Macedo. Isso por não ter ela substituído a privação de liberdade cautelar por outra medida.

O certo é que, no momento e com uma organização criminosa que se mostra potente e poderosa, e se apropriou de mais de R$ 50 milhões (estimativa constante dos autos), a segregação do apontado “capo” Crivella era necessária. Até atos de violência, para inibir dois colaboradores de Justiça (um teve o restaurante baleado) se verificaram a revelar a ousadia dos integrantes da organização criminosa.

Consta dos autos ter Crivella, ao ser informado antecipadamente de diligência de busca e apreensão na sua residência, enganado a polícia judiciária e entregue um celular que não era aquele que usava e não registrava mensagens, ou seja, conseguiu burlar o trabalho de polícia judiciária: sumiu com o seu celular.

Na audiência de custódia dificilmente o quadro seria alterado e Crivella, solto.

Com o fim do mandato de Crivella em 31 de dezembro, talvez consiga uma contracautela e receba a custódia domiciliar. Para isso, o novo prefeito, Eduardo Paes, terá que desaparelhar as secretarias e criar mecanismos para impedir a corrupção.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 73 anos, jurista e comentarista do quadro Justiça e Cidadania da rádio CBN-Globo

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