O procurador-geral da República e o ‘nunca antes no Brasil’

O procurador-geral da República e o ‘nunca antes no Brasil’

Eduardo Cubas*

07 de setembro de 2019 | 07h00

Eduardo Cubas. FOTO: DIVULGAÇÃO

Parece que foi apenas ontem que o País foi “passado a limpo”, onde poucos se interessavam pelos nomes dos ocupantes a cargos políticos, principalmente aos que tem como finalidade de trabalho o dever de fazer Justiça. Falamos, portanto, de integrantes das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público. Afinal, “nunca antes na história do Brasil” nada tinha acontecido de bom. Essa foi a parte da história vendida.

Lembremos do ano de 2002, quando Lula da Silva foi eleito Presidente do país, e se iniciou um período em que os procuradores-gerais da República eram escolhidos a partir de lista enviada pela Associação Nacional de Procuradores da República-ANPR, sem a participação dos três outros ramos: Ministério Público do Trabalho, Militar e do Distrito Federal.

Em 2019 não foi diferente, elaborou-se lista em que 3 candidatos obtiveram votações parecidas, sendo o primeiro colocado com ápice de 478 votos. Há de se indagar, seria com este grau de legitimação democrática, interna corporis, da entidade de classe que deveria ser escolhido, pelo Presidente da República, o novo procurador-geral da República.

O relatório de atividades mais atual divulgado em 2018 no site oficial do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público – indica que existem 2.387 cargos providos, dentre aqueles mantidos pelo Ministério Público da União. Ora, o primeiro colocado na votação feita pela entidade recebeu exatamente 20% (vinte por cento) dos votos possíveis se considerado o número da totalidade de cargos providos.

Ainda, contados apenas o número de membros do MPF, ou seja, 1151 procuradores da República, o primeiro colocado sequer atingiu o mínimo de 50% dos votos.

Estranha-se muito que a indicação rendeu críticas ao presidente Jair Bolsonaro por escolher alguém “fora da lista” mas “dentro da Constituição da República”, exatamente por setores que deveriam ser os primeiros a zelar pela correta aplicação da Carta Maior.

Defendem que a forma de indicação através de lista tríplice é democrática, mas curiosamente deixam de contar votos de todos os setores do Ministério Público da União, fazendo apenas escrutínio entre membros do Ministério Público Federal, que não representa sequer a maioria. Ora, seria a minoria que daria voz a democracia?

Sustentam que a autonomia do Ministério Público Federal será afetada por não possuir o indicado “liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”, em nota, indicando conotar que a administração pública deve ser regida não por normas de natureza estatutária, diga-se, regidas pelo direito público, com a máxima prevista pelo art. 37 da Constituição, em que há o primado da impessoalidade como rumo, mas o eleito deveria agir como se fosse líder de uma grande agremiação estudantil, futebolista, ou qualquer uma do gênero.

E diga-se mais, a crítica realizada pela escolha, recaída em membro do Ministério Público altamente qualificado pelo seus predicados curriculares indica um fato gravíssimo: se o Doutor Augusto Aras não pode ser procurador-geral da República, como pode então continuar sendo membro do Ministério Público da União? E mais, se o Presidente indicasse algum da lista tríplice apresentada, poderiam os outros não indicados continuar no exercício das funções de “Parquet”?

São paradoxos intransponíveis entre o discurso e a pratica democrática, tudo a indicar que a tal famosa palavra “ideologia” encontra-se mais que presente dentro da instituição aqui representada pelo nítido interesse não institucional que se espera, senão pela escolha feita pelo voto, que tem na promessa como irmã gêmea, restando apenas trazer à lume quais teriam sido as tais promessas à categoria no passado e através de sua entidade de classe.

Por tudo isso, a sociedade assiste com perplexidade que uma eleição não prevista no texto constitucional possa mostrar que realmente no “Brasil do nunca antes” a corrupção tenha chegado ao nível do insuportável, talvez pelas escolhas feitas na base do voto-promessa que fez calar toda uma instituição de peso por tantos anos no combate à corrupção, parecendo ser a operação Lava-Jato um mero acidente de percurso que fez abrir os olhos da nação.

Parabéns ao presidente Bolsonaro por reinaugurar o Brasil da Constituição da República de 1988 e felicidades ao indicado fazendo votos que exerça seu mister com independência plena para dignificar o Ministério Público da União.

*Eduardo Cubas, juiz federal

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