‘O problema do apoio de membros do Ministério Público ao Escola sem Partido’

Professores contra o Escola sem Partido*

17 Novembro 2018 | 05h00

Em tempos de pós-verdade onde o debate público se torna cada vez mais difícil em meio a tantos ruídos dispersos, nós do Professores contra o Escola sem Partido achamos fundamental esclarecer o mais amplamente possível do que se trata o documento publicado há alguns dias sob o título de ‘Nota técnica assinada por membros do Ministério Público’ [1].

Exceto pelas formalidades na apresentação e no fechamento do documento, todo o resto é uma reprodução exata do texto ‘Parecer pela constitucionalidade do Programa Escola sem Partido’ [2] datado de 18 de junho e publicado há alguns meses no site do movimento Escola sem Partido (escolasempartido.org) onde ainda aparece na sua página inicial.

O parecer é de autoria do advogado Miguel Nagib, criador e presidente do movimento, e a principal figura pública a militar pelo mesmo.

O texto de Nagib tem 98 itens enquanto aquele assinado por alguns membros do Ministério Público tem 99. A única diferença entre os dois é que no documento mais recente há um item a mais, o de número 95, que diz que o Escola sem Partido não impede a promoção da tolerância do combate ao preconceito nas escolas. De resto, exceto pela apresentação e pela finalização, é tudo a mesma coisa.

Se os membros do Ministério Público em questão acham que esse parecer é de fato adequado, poderiam tê-lo assinado sem esconder a sua autoria, donde se teria então algo como uma carta aberta usual.

No entanto, da maneira como foi feita, sem a publicização quanto à real autoria do texto, e nesse mês de novembro onde várias decisões importantes sobre o Escola sem Partido estão sendo tomadas, — com as repetidas tentativas de votação na Câmara dos Deputados e o julgamento da ADI 5537 dia 28 no STF – essa omissão soa antiética, na medida em que se configura como uma carta branca por parte desses membros do MP para o uso do prestígio dos seus cargos em favor dessa pauta.

Somente depois de publicarmos em nosso blog as origens da nota foi que Miguel Nagib se manifestou sobre o assunto em um post na página oficial no Facebook do Escola sem Partido [3].

Ele diz que desde a elaboração do parecer buscava assinaturas para ele e fica lisonjeado com a sua apropriação por parte desses promotores e procuradores do Ministério Público, que agiram com sua total concordância.

Acontece que não importa se Nagib permitiu ou não a utilização do seu texto. Não é ele o lesado quando se fala de um documento endereçado ao debate público sobre educação, mas sim a sociedade civil que teve acesso a um texto sem a autoria verdadeira indicada.

Essa nota é mais uma opinião do que um documento técnico. Ela foi feita pela figura pública mais interessada na aprovação do Escola sem Partido e deve ser lida como tal.

*Professores contra o Escola sem Partido

[1] – https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2018/11/Nota-te%CC%81cnica-Escola-Sem-Partido.pdf
[2] – http://escolasempartido.org/images/pfesp.pdf
[3] – https://bit.ly/2DGzsQM

COM A PALAVRA, MIGUEL NAGIB

As origens da Nota Técnica assinada por mais de 250 membros do Ministério Público
Em meados deste ano, elaborei um parecer jurídico sobre a constitucionalidade dos anteprojetos de lei do Movimento Escola Sem Partido, e iniciei uma coleta de assinaturas entre profissionais da área jurídica dispostos a subscrevê-lo.

Nesse meio tempo, porém, um grupo de Promotores de Justiça e Procuradores da República, compreendendo a importância do tema e sua pertinência ao Estado Democrático de Direito, decidiu elaborar e publicar Nota Técnica baseada no referido parecer, em apoio aos projetos de lei baseados no programa da Escola Sem Partido.
Tudo foi feito às claras e, evidentemente, com o meu total conhecimento e concordância.

Tanto o meu parecer quanto a Nota Técnica consubstanciam peças jurídicas de domínio público, pelo que é evidente que não se pode falar em plágio.
De todo modo, devo dizer que me senti extremamente lisonjeado com a Nota Técnica de membros do Ministério Público. A sua adesão à defesa da Escola Sem Partido sob a forma de Nota Técnica, em muito contribuirá para mostrar à sociedade que os projetos do Escola Sem Partido não padecem de nenhuma inconstitucionalidade.

COM A PALAVRA, OS PROMOTORES

“Não houve plágio, mas apenas a sensatez de dizer o óbvio ainda que isso seja monótono.
Se algumas expressões se repetem, é como disse Renato Russo, ‘ eu sei que às vezes uso palavras repetidas, mas quais são as palavras que nunca são ditas’

Mais conteúdo sobre:

ArtigoEscola sem Partido