‘O presidente não diz que deixou de ouvir ou que ouviu’, diz OAB

‘O presidente não diz que deixou de ouvir ou que ouviu’, diz OAB

Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, deve levar esta semana à Câmara pedido de impeachment de Michel Temer sob alegação de que chefe do Executivo deveria ter comunicado aos órgãos de investigação crimes revelados pelo executivo Joesley Batista, da JBS

Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Julia Affonso

22 de maio de 2017 | 05h00

Cláudio Lamachia. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar ainda esta semana na Câmara o pedido de abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer. A denúncia está sendo redigida pela Comissão formada pelo Conselho Federal da OAB que atribui a Temer crime de responsabilidade – violação ao artigo 85 da Constituição. No sábado, 20, por 25 votos a 1, a OAB disse ‘sim’ ao impeachment.

O argumento central do pedido de impeachment é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor – Joesley falou no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Temer alega que o áudio foi adulterado, mas a OAB entende que o presidente, ao ouvir narrativa de crimes de seu interlocutor, deveria ter adotado imediatas medidas junto a órgãos responsáveis por investigações, como o Ministério Público Federal.

A denúncia chegará à Câmara pelas mãos de Claudio Lamachia, presidente da entidade máxima da Advocacia. Ele ainda não definiu se vai levar a denúncia acompanhado de outras instituições e entidades.

Em pouco mais de um ano na presidência da OAB – assumiu o cargo no dia 1.º de fevereiro de 2016 -. esta é a segunda vez que Lamachia vai à Câmara pedir o impeachment de um presidente.

No ano passado, a Ordem pediu o afastamento de Dilma.

ESTADÃO: Quando o sr. leva a denúncia contra Temer à Câmara?

CLAUDIO LAMACHIA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB: Está sendo preparada a peça para ajuizamento da inicial de denúncia contra o presidente Michel Temer por violação ao artigo 85 da Constituição (crime de responsabilidade). A peça tem que ser embasada na decisão do Pleno do Conselho Federal da Ordem. A partir da conclusão do trabalho, quando a denúncia estiver pronta, vamos definir a data para protocolar o pedido na Câmara. Será muito provavelmente esta semana.

ESTADÃO: Outras instituições acompanharão a Ordem?

LAMACHIA: Ainda não definimos se vamos convidar outras instituições e entidades para este ato de grande importância para o País, o pedido de impeachment.

ESTADÃO: Na sessão do Pleno da OAB o presidente teve assegurado o direito de defesa?

LAMACHIA: Evidentemente, autorizamos a sustentação oral para a defesa do presidente, a exemplo de como procedemos um ano atrás, mais ou menos, quando José Eduardo (Cardozo, ex-ministro da então presidente Dilma). Simetria total entre um procedimento e outro, justamente para não alegarem favorecimento mais aqui do que ali, benefício desse partido e prejuízo do outro. Na preliminar (na sessão de sábado, 20) bateram muito na ideia de suspensão dos trabalhos por alguns dias para provar que o áudio (da conversa de Joesley Batista com Temer) é falso. O Plenário decidiu não dar (mais prazo). Rejeitamos a preliminar porque não houve violação ao direito de defesa. Além disso, na Câmara dos Deputados é que vai se estabelecer o contraditório.

ESTADÃO: O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, é aliado de Temer. A Ordem teme um eventual engavetamento do pedido de impeachment?

LAMACHIA: A Ordem acredita e espera que o presidente da Câmara dos Deputados use da sua prerrogativa de forma absolutamente responsável, dando curso ao processamento do pedido de impeachment, onde o presidente da República poderá exercer na plenitude o seu direito de defesa, o contraditório, portanto, a sua tese. Rodrigo Maia tem a prerrogativa e espero que utilize essa responsabilidade de forma a dar curso ao pedido de impeachemnt, oportunizando inclusive ao presidente da República que, no foro competente, faça valer o seu direito de defesa.

ESTADÃO: É a segunda vez, em pouco mais de um ano, que o sr. leva à Câmara pedido de impeachment presidencial.

LAMACHIA: Eu estou muito triste com o fato de ter que ajuizar dois pedidos de impeachment em menos de um ano e meio de mandato. Assumi no dia primeiro de fevereiro de 2016. Meu primeiro ato na gestão do Pleno do Conselho Federal foi pedir o afastamento, e depois o impeachment, de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, preso na Lava Jato desde outubro de 2016). Naquele momento do pedido de afastamento, Eduardo Cunha era o todo poderoso do Brasil, inclusive presidente da Câmara. Ficou provado que ele estava destruindo o País.

ESTADÃO: A conclusão da Ordem é que o presidente violou o artigo 85 da Constituição, ou seja, cometeu crime de responsabilidade?

LAMACHIA: Sem dúvida, sem dúvida.

ESTADÃO: O presidente alega que o áudio da conversa dele com o executivo Joesley Batista foi adulterado.

LAMACHIA: Se o áudio foi adulterado ou não, se foi cortado ou não, isso é um detalhe que não tem peso na decisão da Ordem. A Comissão da Ordem que examinou previamente o caso levou em conta, nessa decisão do Plenário do Conselho Federal, o que já se conhece do áudio e que não é negado pelo presidente. O ponto central de tudo não está na questão do áudio que, eventualmente, possa ter sido manipulado nesse ou naquele trecho. E sim no fato de que o presidente da República, quando se manifesta sobre o áudio, não nega o fato. Portanto, o próprio presidente não nega o fato, aquilo que está posto ali. Por via de consequência é muito grave o próprio presidente, quando se defende publicamente, quando faz pronunciamento público, e diz que foi gravado de forma indevida, que teve montagem no áudio.

ESTADÃO: Ele diz que recebeu um empresário conhecido dele.

LAMACHIA: Mas ele não diz, em nenhum momento, que deixou de ouvir ou que ouviu. O presidente não afirma em nenhum momento que deixou de ouvir o que ouviu. Foi o que pesou na decisão do Conselho Federal. Independentemente de uma eventual anulação da gravação, por uma suposta adulteração, o próprio presidente não nega que ouviu tudo o que está no áudio, tudo o que foi dito para ele. O que é muito grave. As coisas ditas ali são extremamente graves. O presidente deveria ter tomado medidas imediatas numa situação de tamanha gravidade como essa. Recebendo empresário sabidamente investigado em diversas situações, recebido numa condição fora de agenda, o presidente, no mínimo, deveria ter encaminhado esse tema para os órgãos competentes.

ESTADÃO: O presidente pediu ao Supremo suspensão do inquérito

LAMACHIA: Eu espero só agilidade do Poder Judiciário para que a sociedade brasileira tenha uma reposta sobre os fatos, garantindo ao presidente da República o contraditório e a sua defesa.

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