O presidente do STF e o “autismo” do juiz criminal

Redação

11 de setembro de 2015 | 16h36

* Por Fernando Henrique de Moraes Araújo

O título deste texto não é fruto de obra de ficção. Na data de 09/09/15, quando do julgamento da ADPF 347 (“caos do sistema prisional”), durante diálogo travado com a Min. Rosa Weber, ao se referir sobre a conduta dos juízes que decretam prisões sem saber se há vagas suficientes nos estabelecimentos penais, o i. Presidente do STF assim se expressou, verbis:

“Porque se Vossa Excelência me permite, há um certo “AUTISMO” do juiz criminal, porque ele manda prender independentemente do espaço fisico existente para cumprimento da pena privativa de liberdade.” (grifo nosso. A frase pode ser visualizada na marcação de tempo: 18:07 aqui).

Absolutamente infeliz a analogia utilizada pelo Presidente do STF, digna de lamento e reprovação, razão de ser desta crítica pública, a fim de evitar que colocações pejorativas e indevidas como a de sua Exa., o Min. Lewandowski, nunca mais se repitam em um meio de pessoas de tão “elevado estudo, conhecimento e cultura”, como as que militam no Sistema de Justiça, máxime o representante maior do Judiciário brasileiro.

O uso da palavra “autismo” no contexto verbalizado pelo i. Ministro mantém uma cultura de preconceito para com um transtorno sério, regulamentado pela Lei Federal 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que prevê, entre outras diretrizes, em seu artigo 2o, VI – “a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações”, algo que não poderia ser olvidado pelo i. Ministro, guardião máximo dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Adiante seguem algumas considerações sobre o autismo, extraidas de site criado por pais e profissionais que lidam com o tema. Atualmente o autismo – que recebe a sigla TEA (Transtornos do Espectro Autista) é relacionado aos disturbios que se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. No entanto, de acordo com profissionais que atuam na área e estudam o autismo, “assim como qualquer ser humano, cada pessoa com autismo é única e “TODAS PODEM APRENDER”. Não é só: “as pessoas com TEA podem se destacar em habilidades visuais, música, arte e matemática.” E por fim:

A maioria das pessoas com autismo é boa em aprender visualmente;

Algumas pessoas com autismo são muito atentas aos detalhes e à exatidão;

Geralmente possuem capacidade de memória muito acima da média;

É provável que as informações, rotinas ou processos uma vez aprendidos, sejam retidos;

Algumas pessoas conseguem concentrar-se na sua área de interesse especifico durante muito tempo e podem optar por estudar ou trabalhar em áreas afins;

A paixão pela rotina pode ser fator favorável na execução de um trabalho;

Indivíduos com autismo são funcionários leais e de confiança;

Inimaginável que o culto Presidente do STF tão preocupado com “o estado de coisas inconstitucionais” (caos do sistema prisional) e com a dignidade da pessoa humana encarcerada não tenha o mesmo cuidado e sensibilidade com a dignidade das pessoas que possuem autismo.

* Fernando Henrique de Moraes Araújo, Promotor de Justiça – Ministério Público de São Paulo

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