O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou neste domingo, 19, que o presidente da República Jair Bolsonaro 'atravessou o Rubicão' após discursar de improviso para uma multidão em Brasília que pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional. A expressão faz referência a um 'caminho sem volta' e sua origem remonta a ato do general Júlio César que, em 49 a.C, atravessou o Rio Rubicão, na Itália, violando proibição do senado romano. Na ocasião, Júlio César afirmou: 'A sorte está lançada'.
"A sorte da democracia brasileira está lançada, hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado LIBERDADE!", afirmou Santa Cruz em seu perfil no Twitter.
A atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas foi considerada por políticos como 'grave', 'incentivo à desobediência' e 'escalada antidemocrática'. As manifestações foram criticadas por ministros do Supremo - Luís Roberto Barroso disse que é 'assustador' ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia e Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de 'saudosistas inoportunos'.
'Instauração imediata de providências'
O Grupo Prerrogativas também expressou reprovação às manifestações que 'desafiaram abertamente a estabilidade democrática, a preservação das liberdades e a integridade das instituições'.
"Nenhum segmento do aparato estatal que mantenha dignidade institucional e respeito mínimo à Constituição poderá tolerar ou mesmo ficar inerte diante de ameaças explícitas de subversão militar, estimuladas pelo próprio presidente da República", afirmou.
Em nota, o grupo pede a 'instauração imediata de providências' que façam o presidente 'responder pela grave transgressão da elevada responsabilidade do cargo'.
"O momento requer paz social e equilíbrio no encaminhamento de medidas em defesa da saúde e da vida de grandes contingentes da população brasileira, bem ao contrário da mobilização perturbadora fomentada pelo chefe do Poder Executivo", diz.
Confira a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas
Nota em defesa da democracia O Grupo Prerrogativas, que congrega juristas e advogados de todo país, unidos em torno da preservação do Estado Democrático de Direito, vem expressar a sua reprovação veemente às carreatas e manifestações realizadas nesse final de semana em nosso país, não apenas aquelas em prol da supressão de medidas de isolamento social indispensáveis ao combate da pandemia do novo coronavírus, mas sobretudo as que desafiaram abertamente a estabilidade democrática, a preservação das liberdades e a integridade das instituições. Nenhum segmento do aparato estatal que mantenha dignidade institucional e respeito mínimo à Constituição poderá tolerar ou mesmo ficar inerte diante de ameaças explícitas de subversão militar, estimuladas pelo próprio presidente da República. As atitudes perigosamente golpistas e antidemocráticas, patrocinadas por grupos irresponsáveis que semeiam o rompimento da ordem constitucional e do equilíbrio federativo, mediante a pregação de medidas de exceção e de intervenção militar, merecem o enfático repúdio das lideranças do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Forças Armadas e da sociedade civil organizada. Por outro lado, a adesão pessoal do presidente da República a semelhantes manifestações, estranhas à normalidade democrática e institucional, com incentivo concreto mediante discurso dirigido aos manifestantes, deve conduzir à instauração imediata de providências que o façam recuar e responder pela grave transgressão da elevada responsabilidade do cargo. O momento requer paz social e equilíbrio no encaminhamento de medidas em defesa da saúde e da vida de grandes contingentes da população brasileira, bem ao contrário da mobilização perturbadora fomentada pelo chefe do Poder Executivo.
19 de abril de 2020. Grupo Prerrogativas.
COM A PALAVRA, OS JUÍZES
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação as manifestações de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal.
Neste momento de crise, o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções. Nossa Carta estabelece, como princípio fundamental da República e da democracia brasileira, a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A AMB está atenta aos acontecimentos e pronta para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça."
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
