Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

O poder dos pagamentos instantâneos nas relações de consumo

PUBLICIDADE

Por Raul Moreira
Atualização:
Raul Moreira. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

A inegável evolução e disseminação da tecnologia, associada a mudanças no comportamento dos consumidores, tem impulsionado importantes evoluções que impactam todos os setores da economia. No caso específico do segmento de serviços financeiros, essa transformação tem acelerado a criação de novos produtos e serviços, assim como a ampliação de ecossistemas de pagamentos cada vez mais abertos.

PUBLICIDADE

Com a entrada em vigor do PIX, Sistema de Pagamentos Instantâneos no Brasil, espera-se naturalmente uma aceleração ainda maior desse movimento, tornando-se assim um importante marco para os consumidores, bancos, comércio e até para outros ecossistemas que ainda não necessariamente visualizaram esse possível momento de ruptura.

Vale destacar que um dos motivos que tem incentivado os avanços recentes no segmento financeiro no Brasil é também o fato de hoje termos um ambiente regulador favorável. O Banco Central vem claramente incentivando um maior nível de competição e inovação.

E o PIX representa um dos alicerces dessa agenda estratégica do Banco Central, denominada de BC#. A construção de uma infraestrutura de pagamentos instantâneos no país será um importante passo para essa transformação, que já vem ocorrendo desde a promulgação da Lei 12.865/13, chamada à época lei dos meios de pagamentos.

O PIX permitirá transferências e pagamentos entre pessoas, empresas e governos de maneira mais simples e barata, em um sistema que vai funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. O serviço possibilitará ainda compras em estabelecimentos comerciais físicos por meio do uso da tecnologia de QR Code, um modelo de código que passou a ser amplamente usado no mundo e que a partir da sua leitura pelo celular direciona o consumidor para a solução de pagamento.

Publicidade

Mas o mais revolucionário é trazer para o mercado brasileiro o advento da "instantaneidade" no processo de transferência interbancária de recursos. Isso não é uma questão trivial, pois nunca tivemos uma infraestrutura que proporcionasse esse tipo de transação no Brasil de uma maneira tão ampla. O mais próximo que temos disso é o eficiente sistema de cartões já amplamente utilizado no País.

Neste aspecto, o PIX viabilizará uma série de inovações, tanto na "indústria" de meios de pagamentos como em outros mercados, sendo alguns até mais evidentes como no comércio eletrônico e nas pequenas transações comerciais entre pessoas. Mas essa nova modalidade pode ir muito além, estimulando a criação de soluções inéditas nas formas como as pessoas realizam suas compras e suas relações de consumo no comércio em geral.

Não é à toa que 980 instituições se inscreveram no programa e somente 34 eram realmente obrigadas pela regulação a participar. A possibilidade de você, por meio de um aplicativo bancário ou de uma carteira digital, realizar compras num estabelecimento comercial merece ser estudada a fundo. Vejam a revolução que essa lógica pode trazer na dinâmica e na forma como as pessoal lidam com os meios de pagamentos.

No entanto, o PIX precisará enfrentar primeiramente um grande desafio: estimular a mudança de hábito do consumidor. Isso porque ele afeta desde o uso dos cartões, passando pela nossa relação com o papel moeda e afetando até os tipos mais tradicionais de operações bancárias, incluindo o uso de TED/DOC e até o pagamento por boletos e tributos. Dessa forma, o seu sucesso dependerá mais de uma educação da população e de uma comunicação massiva sobre o tema, do que da própria tecnologia em si.

Um dos principais impactos desejáveis seria a redução do uso do papel moeda em circulação, o que tende a estimular uma maior formalização da economia, uma vez em que todas as operações ficam registradas. Tente imaginar o custo atual do comércio e da sociedade como um todo com o nível de uso do dinheiro no estágio em que se encontra, principalmente em termos de necessidade de manuseio, transporte, proteção, sem falar na violência sofrida pelos mais desamparados, transformando o cenário atual num campo fértil de informalidade como instrumento de ampliação da desigualdade.

Publicidade

O mercado de cartões sempre teve como objetivo maior a substituição do dinheiro e vem obtendo importantes avanços nesta frente nos últimos anos. Não tenho dúvidas de que o cartão de crédito sempre terá um importante papel como força motriz no consumo das famílias. A chegada de uma infraestrutura de transações instantâneas entre múltiplas instituições financeiras poderá desencadear um ciclo virtuoso em que as plataformas de cartões e o PIX possam conviver de maneira harmoniosa, interligadas e com o objetivo maior de fortalecer a economia brasileira. Com certeza, existe espaço para todo mundo, principalmente se o foco for na inclusão da população mais carente e na substituição do papel moeda.

Enfim, independentemente do tempo a ser investido na educação dos usuários e na disseminação de novos produtos e serviços que serão criados a partir da implementação do PIX, as expectativas são de que essa nova infraestrutura provoque mudanças significativas em médio e longo prazos na forma como os brasileiros lidam com o seu dinheiro e possam consumir produtos e serviços a partir de um ambiente mais digital, eficiente e inclusivo.

*Raul Moreira, diretor executivo de TI, Produtos, Open Banking e Operações do Banco Original

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.