‘O poder às merdas’; leia a sentença do juiz Azambuja

‘O poder às merdas’; leia a sentença do juiz Azambuja

Decisão do juiz substituto da 18.ª Vara do Trabalho de São Paulo foi fundamentada na indicação de que o Brasil vive uma 'merdocracia neoliberal neofascista'

Pepita Ortega

20 de janeiro de 2020 | 13h02

Jerônimo Azambuja Franco Neto. Foto: TRT-2

A decisão da última quinta, 16, pelo juiz do Trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18.ª Vara do Trabalho de São Paulo, causou polêmica ao caracterizar a atual realidade brasileira como ‘merdocracia neoliberal neofascista’. Em um despacho de quatro páginas, o magistrado fez críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento sobre uma ação de danos morais de R$ 10 mil.

“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. A ela esta decisão não serve, pelo contrário, visa a contribuir para sua derrocada. Conquanto dever ético de qualquer um, jurei cumprir a Constituição do Brasil, muito conectada à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O lugar de fala da presente decisão, portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais”, escreveu o juiz.

Leia a íntegra da decisão:

Documento

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO

“O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região esclarece que a fundamentação jurídica das decisões judiciais incumbe a magistrados designados para julgamento, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer posição que dela se possa extrair.”

COM A PALAVRA, O JUIZ AZAMBUJA

A reportagem busca contato. O espaço está aberto para manifestação. (pedro. prata@estadao.com) (pepita.ortega@estadao.com)

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

“Em relação A essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. O Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização.

A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.

O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.

A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”

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