O Plano Diretor e os desafios no século XXI: aproveitando dicas do relatório francês

O Plano Diretor e os desafios no século XXI: aproveitando dicas do relatório francês

*Sonia Rabello

07 de julho de 2021 | 12h28

Os cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro ainda não sabem o que estará previsto no novo Plano Diretor da Cidade. Ele está sendo redigido por técnicos da Prefeitura e até agora não foi apresentado à população nenhuma minuta da sua redação geral. O que virá? Quais as mudanças que trará em relação ao Plano Diretor anterior de 2011? Quais são os principais goals que se pretende atingir nos próximos anos no planejamento territorial na Cidade?

Sonia Rabello. Foto: Divulgação.

O Plano Diretor que está sendo concebido é a proposta de planejamento do território da cidade para os próximos 10 anos e, por isso, atingirá a rotina e o bem-estar dos cidadãos e de suas famílias. Ainda que suas previsões sejam de médio e longo prazo, certamente daqui a uma década teremos melhorado ou piorado a condição de vida em função do que for proposto e aprovado nesta nova lei de planejamento – o Plano Diretor da Cidade.

Sem saber, ainda, qual o texto e o que será proposto e apresentado à sociedade, e para ser com ela ainda debatido, despertou-me uma possível relação do Plano para a nossa cidade e o recente Relatório e Proposta para França, apresentado ao presidente Emmanuel Macron por um grupo da elite da Economia e da Sociologia do mundo, chefiados pelo ex-economista, chefe do FMI e Professor Emérito do MIT (Mass. EUA), Olivier Blanchard, e por Jean Tirole, prêmio Nobel de Economia.

No relatório mencionado, a equipe de notáveis, não obstante reconheça que as mudanças após a Covid-19, destaca que foi consensuado pelos membros do grupo que dever-se-ia dar ênfase aos “problemas estruturantes” do mundo que possivelmente se agravarão depois da pandemia. E para melhorar a performace da França, o foco deveria ser nestes “problemas estruturais”, resumidos, basicamente em três, e que são os desafios da Economia: mudança climática; desigualdade e a consequente insegurança econômica da população mais pobre (medidas inclusivas); e mudanças demográficas, com o envelhecimento da população e o desafio migratório

Ora, ao menos os dois primeiros – mudança climática e desigualdade – tem tudo a ver com o planejamento urbano das cidades. Na estruturação do território que o novo Plano Diretor se propõe a desenhar para os próximos 10 anos, como não englobar um foco necessário para a questão das mudanças climáticas e da desigualdade?

A forma de ocupação do território urbano e o seu uso pela população, inclusive pela sua intensidade, densidade, formas e materiais construtivos, consumo energético, saneamento e uso das águas, áreas verdes, transportes, entre outros, têm uma relação direta com as mudanças climáticas, dentro e fora da cidade. E aí também deve ser colocado com destaque no Rio de Janeiro a forma de ocupação das encostas e várzeas, que afetam diretamente as enchentes e os desastres urbanos.

E a desigualdade? Esta tem uma ligação direta com dois problemas básicos do território da cidade: a inexistência de habitação aceitável e acessível a pelo menos 20% da população (que atualmente ocupa as mais de 750 favelas da Cidade, com quase dois milhões de habitantes) e, também, a distribuição equitativa, módica, e de qualidade dos serviços públicos básicos de Educação, Saúde, Transporte, Esportes e Cultura a toda população.

Neste segundo ponto é crucial que o planejamento territorial do solo da cidade providencie medidas que permitam a diminuição das desigualdades no acesso à moradia (aí incluído todos os serviços públicos a ela atrelados, como saneamento, calçadas, iluminação, ambiente urbano com áreas verdes e sem poluição, entre outros), e acesso também equitativo aos serviços públicos essenciais à melhoria de vida do cidadão – Educação, Saúde, Esportes, Cultura, entre outro. Tudo isto, no âmbito da competência do Município.

O que se pode inferir da preocupação dos notáveis economistas e da nossa preocupação com o Plano Diretor da Cidade é que para melhorar a performance da economia da cidade é preciso investir mais na qualidade do espaço urbano e, sobretudo, em seus cidadãos, do que tentar dar palpites nos negócios, transmutando o administrador público em agente dos negócios privados. Ou seja, se a cidade fizer a parte dela, investindo em seus cidadãos e na qualidade de seu espaço urbano, naturalmente os negócios virão, e o bem-estar geral, fim último da ação do Estado, também chegará com a melhoria geral.

Portanto, quando se fizer leis urbanísticas justificando-as que são boas para os negócios, para o crescimento da cidade, para os empregos, acho melhor desconfiar.Ao que parece, ao menos para a plêiade de professores notáveis que fizeram o relatório citado, os desafios da ação do Estado são outros. Melhorando-os, melhorará o mundo, para todos.

*Sonia Rabello é jurista, professora colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy (EUA) no Programa de Capacitação para América Latina, ex-procuradora-geral do município do Rio de Janeiro e professora titular na FDir/UERJ (aposentada)

 

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