O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou arquivar nesta segunda-feira, 7, o inquérito sobre suposto caixa dois de R$ 550 mil da Odebrecht para a campanha à Prefeitura de São Paulo da senadora Marta Suplicy, em 2008.
A decisão do ministro acolhe parecer do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que vê 'prescrição da pretensão punitiva do Estado', levando em consideração a idade da parlamentar e a época dos fatos apurados.
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EXTINTA PUNIBILIDADE"Ocorre que Marta Teresa Suplicy nasceu em 18 demarço de 1945 e, de acordo com o art. 115 do Código Penal, o prazo prescricional é reduzido pela metade cm relação aos maiores de70 anos. Considerando a pena máxima cominada ao delito sob investigação, a prescrição normalmente seria de 12 (doze) anos, nos ermos do art. 109, inciso II, do Código Penal. Com a diminuiçãodecorrente da idade da Senadora, esse lapso cronológico cai para 6(seis) anos", anotou Janot.
Sob argumento semelhante, a Procuradoria-Geral da República apontou a prescrição dos crimes de caixa dois investigados também nas campanhas dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP). Os inquéritos também foram arquivados a mando de Fachin.
