O pedido de Janot para arquivar inquérito de Marta

O pedido de Janot para arquivar inquérito de Marta

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolheu pedido do procurador-geral da República para enterrar o inquérito sobre suposto caixa dois de R$ 550 mil para a campanha à Prefeitura de São Paulo da senadora Marta Suplicy, em 2008.

Luiz Vassallo, Breno Pires e Julia Affonso

08 Agosto 2017 | 05h00

Marta Suplicy no Programa Entre Nos, de Eduardo Moreira, da TV Estadão. FOTO: GABRIELA BILO / ESTADÃO

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou arquivar nesta segunda-feira, 7, o inquérito sobre suposto caixa dois de R$ 550 mil da Odebrecht para a campanha à Prefeitura de São Paulo da senadora Marta Suplicy, em 2008.

A decisão do ministro acolhe parecer do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que vê ‘prescrição da pretensão punitiva do Estado’, levando em consideração a idade da parlamentar e a época dos fatos apurados.

Documento

“Ocorre que Marta Teresa Suplicy nasceu em 18 de  março de 1945 e, de acordo com o art. 115 do Código Penal, o prazo prescricional é reduzido pela metade cm relação aos maiores de  70 anos. Considerando a pena máxima cominada ao delito sob investigação, a prescrição normalmente seria de 12 (doze) anos, nos
ermos do art. 109, inciso II, do Código Penal. Com a diminuição  decorrente da idade da Senadora, esse lapso cronológico cai para 6(seis) anos”, anotou Janot.

Sob argumento semelhante, a Procuradoria-Geral da República apontou a prescrição dos crimes de caixa dois investigados também nas campanhas dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP). Os inquéritos também foram arquivados a mando de Fachin.