O passado pode ser esquecido?

O passado pode ser esquecido?

Andréa Ronzoni Kaplan*

05 Julho 2017 | 12h00

Andréa Ronzoni Kaplan. Foto: Arquivo Pessoal

No último dia 12 de junho, foi realizada Audiência Pública no STF, convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para discutir a aplicabilidade do “Direito ao Esquecimento” na esfera civil, em razão do julgamento do RE 1.010.606 (com repercussão geral) que foi interposto pelos familiares da jovem Aída Curi — brutalmente assassinada na década de 50 –, porque o crime foi reconstituído em programa de TV (“Linha Direta”) sem autorização e trouxe novamente dor à família.

Apesar de o recurso em questão tratar de veiculação em programa de TV, a discussão na Audiência Pública abordou o “Direito ao Esquecimento” de forma mais ampla, notadamente, sobre a divulgação de informações na internet.

O “Direito ao Esquecimento” não surgiu recentemente, mas vem ganhando relevância nos dias atuais em razão da rede mundial de computadores, pois, no passado, as edições antigas de revistas e jornais eram facilmente “esquecidas”, mas, atualmente, a situação é diferente, uma vez que com a internet o conteúdo permanece disponível e facilmente acessível por um longo período de tempo, além da possibilidade de a informação ser replicada.

A retirada ou desindexação da informação tem como objetivo evitar a “perpetuidade” que é própria da internet, com o intuito de “esquecimento” de um rótulo do passado que já não corresponde mais à realidade.

Por essa razão, as pessoas ingressam com ações judiciais requerendo a remoção de seus nomes em documentos, reportagens ou textos sobre acontecimentos do passado — considerados prejudiciais — e também com o intuito de dificultar a busca por informações disponíveis online e realizadas através de buscadores da internet (Google, Yahoo e Bing).

Nesse ponto, importante fazer uma distinção entre o “Direito ao Esquecimento” e a remoção de fotos ou vídeos íntimos publicados na internet (a chamada “revenge porn”), pois só é possível pedir para ser esquecido aquilo que foi legitimamente publicado, pois publicar imagens íntimas na internet é ilícito e não deve nunca ser publicado, dirá lembrado.

O debate sobre o “Direito ao Esquecimento” apresenta duas principais correntes: a dos Estados Unidos que privilegia a liberdade de expressão e o direito à informação e a da Europa que prestigia os direitos individuais (privacidade).

No Brasil, nos últimos anos, o número de ações judiciais relacionadas ao “Direito ao Esquecimento” aumentou consideravelmente. Até o momento, podemos citar como os casos mais emblemáticos de julgamentos no Brasil, os dois casos julgados pelo STJ em 2013: Aída Curi (RE 1.335.153) e Chacina da Candelária (RE 1.334.097), ambos julgados pelo Ministro Luis Felipe Salomão, mas que suscitaram discussões diferentes acerca do assunto.

Vale destacar, ainda, que o primeiro caso de grande repercussão no Brasil foi o processo movido pela apresentadora Xuxa Meneghel contra o Google, a fim de desvincular seu nome de um filme que contracenou no passado, com a remoção dos resultados das pesquisas relativos ao termo “pedofilia”. Recentemente, por decisão unânime (RE 1.593.873), a 3ª Turma do STJ deu provimento ao recurso do Google, sob entendimento de que o pedido do “Direito ao Esquecimento” direcionado ao provedor de busca é equivocado.

Na Europa, o caso mais conhecido e citado na jurisprudência mundial é a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Costeja vs. Google da Espanha, no qual foi determinada a remoção no buscador de links para conteúdos que tratem de dados pessoais quando assim for solicitado.

E, conforme se observou das exposições na Audiência Pública, o “Direito ao Esquecimento” é complexo e polêmico.

Em síntese, para aqueles que defendem o “Direito ao Esquecimento” deve-se priorizar os direitos de personalidade, privacidade e intimidade, sob a justificativa de que as pessoas não podem ser incomodadas eternamente por atos ou fatos do passado, cuja divulgação, embora lícita, seja desprovida de legítimo interesse da coletividade, pois seria uma forma de “eternização” do passado.

Além disso, a informação pode, inclusive, estar desatualizada e não definir de forma correta a percepção das informações da pessoa sobre aquilo que foi pesquisado.

Por outro lado, aqueles que são contra o “Direito ao Esquecimento” — em sua maioria, veículos de comunicação e as empresas provedoras de serviços de busca na internet — afirmam que a sua aplicação pode implicar em violação da liberdade de expressão e informação, além de representar uma espécie de censura.

Ainda contra à sua aplicação, alega-se que a retirada dos mecanismos de busca para exibir determinados resultados não resolveria o “problema” daquele que alega o “Direito ao Esquecimento”, na medida que a desindexação nos provedores de busca não acarretaria a remoção definitiva da informação (o que ocorreria somente com a retirada no site responsável pela publicação do artigo, reportagem, etc.).

Sendo assim, no que concerne à aplicação do “Direito ao Esquecimento”, os dois lados sempre devem ser sopesados diante da situação em concreto quando há legítimos interesses envolvidos, além da ponderação de qual princípio deve prevalecer, levando-se em consideração se uma informação do passado teria relevância para a sociedade no momento atual, qual seja, o direito à privacidade e dignidade humana versus o direito à liberdade de informação e expressão.

E aí entra a questão que suscita debates: o passado pode ser esquecido?

Dependendo da situação entendemos que sim, pois o “esquecimento” de um fato pela sociedade — em benefício da preservação da intimidade e da privacidade um indivíduo e de sua família —, depois de certo período, não pode ser caracterizado como uma forma de censura.

Agora devemos aguardar os próximos desdobramentos acerca do debate do “Direito ao Esquecimento”, quando o Recurso Extraordinário será levado para julgamento pelo Plenário do STF.

*Andréa Ronzoni Kaplan, advogada especializada em Direito Digital do Braga Nascimento e Zilio Advogados

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