O paranoico e suas fraudes

O paranoico e suas fraudes

Wálter Fanganiello Maierovitch*

19 de novembro de 2020 | 06h00

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Certa vez, um saudoso tio que era médico, Mario Fanganiello, professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e da equipe de profissionais da saúde fundadora do Hospital das Clínicas, estava lendo um livro quando cheguei para encontrá-lo na sua casa do bairro do Pacaembu. Tínhamos combinado de nadar na piscina da Faculdade de Medicina, situada na parte dos fundos do chamado Complexo das Clínicas.

Durante o trajeto percorrido no seu antigo e confortável automóvel Studbaker, contou-me sobre o tema do livro e eu guardei, numa memória com muito espaço para armazenar em face dos meus 13 anos de vida, a conclusão da obra no sentido de um paranoico, com mania de perseguição, poder se transformar em perigoso perseguidor. Da imaginária perseguição a um real perseguidor.

Não tenho nenhuma credencial para afirmar se o presidente Jair Bolsonaro é paranoico. Apenas desconfio disso e à luz das suas reações, dos seus fantasmas, fixações e cotidianos desatinos.

No domingo passado, por ocasião das eleições administrativas e do atraso na divulgação da totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente voltou a colocar em dúvida a Justiça Eleitoral.

Em 2018, quando eleito presidente da República, Bolsonaro sustentou, sem apresentar até hoje nenhuma comprovação, haver ocorrido fraude. A propósito, o candidato perdedor nada insinuou ou reclamou.

Como o presidente norte-americano Donald Trump está a reclamar de fraude eleitoral na sua frustrada tentativa de reeleição, o fantasma de 2018 voltou a povoar a cabeça de Bolsonaro.

De frisar que na apuração centralizada pelo TSE das votações do último 15 de novembro, houve apenas atraso na divulgação da totalização e não fraude. E sucedeu um justificado atraso de cerca de três horas. Quanto ao anunciado ataque de hacker com emprego de equipamento em operação na Nova Zelândia, foi rechaçado e não afetou em nada o sistema utilizado pelo TSE.

Analisado em sentido amplo o Direito eleitoral brasileiro, o sistema constitucional-legislativo e a nossa história, podemos concluir que o Brasil vem experimentando significativos progressos democráticos. Lógico, tivemos retrocessos de permeio, em especial nas ditaduras e antes de termos a Justiça Eleitoral.

Logo depois de proclamada a independência, deu-se a proibição do voto por procuração. Em 1875, veio a avançada “Lei do terço”. Ela reservava 1/3 das cadeiras das câmaras para as forças minoritárias.

Não pararam por aí os aperfeiçoamentos democráticos. A Lei Saraiva de 1881 introduziu o alistamento eleitoral.

O eleitor alistado recebia um título eleitoral assinado por um juiz de Direito. Importante recordar haver a Lei Saraiva admitido o voto do analfabeto. Esse permissivo foi derrubado pelo Governo Provisório da República, à frente o marechal Deodoro da Fonseca.

Na Primeira República, o sistema eleitoral mostrou-se horroroso. Era inconfiável, marcado por fraudes. As eleições eram controladas pelas forças oligárquicas e marcante o clientelismo no meio rural.

Àquela época, era o mesário que atestava o comparecimento do eleitor. Aí, ele dava pela presença de eleitores já falecidos. Não se exigia a assinatura do eleitor e bastava a certificação do mesário eleitoral.

Nas apurações, tudo era registrado à bico de pena e o papel aceitava a tinta e a fraude. Por exemplo, o nove virava 90 e o dez ganhava zero e passava a cem.

O Brasil não se distinguia, nas fraudes eleitorais, da Inglaterra que possuía, até 1868, o pior e mais corrupto sistema eleitoral do planeta. Depois de 1868, quando os juízes ingleses passaram a interferir e a decidir as questões eleitorais, o sistema inglês passou a ser considerado modelar e se tornou referência entre estados civilizados.

Ainda no Brasil republicano, o sistema eleitoral começou a melhorar com a Revolução de 30. Veio o Código Eleitoral de 32 e a criação da Justiça Eleitoral. Passou a competir à Justiça Eleitoral, — por força do estabelecido na Constituição de 34, organizar e decidir as eleições. Não tardou para resoluções dos tribunais eleitorais terem força de lei ordinária nos períodos eleitorais.

O retrocesso veio com a ditadura Vargas, pela Carta Constitucional de 37, apelidada de polaca por ser autoritária quanto à polonesa. Getúlio acabou com a Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral só renasceu em maio de 1945 por decreto-lei. E foi chancelada pela democrática Constituição de 1946. Com efeito, de novembro de 1937 a 28 de maio de 1945, quando publicado o Decreto-lei 7586, não tivemos Justiça eleitoral.

Na ditadura militar de 64, houve o fechamento do Congresso e as cassações de eleitos. Para garantir maioria, – já que a Justiça eleitoral impedia as fraudes-, criou-se a abominável figura do parlamentar biônico, sem voto popular.

Com a redemocratização, o sistema eleitoral foi sendo permanente aperfeiçoado e a força argentário, a influência plutocrática, começou a ser reprimida. O último caso de repressão ocorreu com a operação Lava Jato.

De se ressaltar, ter o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de comprovado o escândalo da corrupção mostrado pela Lava Jato e a indecência do Caixa 2, proibido o financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas que, evidentemente, não votam e nem podem ser votadas.

Na parte operacional, um dos aperfeiçoamentos consumados foi o voto eletrônico, implantado pelo ministro Nelson Jobim, quando esteve na presidência do TSE.

O sistema eletrônico de totalização permaneceu com os Tribunais Regionais eleitorais, sem nunca ter acontecido fraude. Em bom momento, voltou o boletim impresso por cada urna eletrônica, a permitir controle, transparência e vigilância pelos fiscais credenciados dos partidos políticos.

Nas eleições administrativas de domingo passado, e basta atentar para o atraso na divulgação dos resultados, e sem perder de vista o risco das transmissões em tempo que hackers conseguem invadir até o Pentágono, ficou evidenciado não ter sido o melhor caminho a centralização da totalização no TSE.

Mais seguro e adequado era o descentralizado modelo anterior, a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Paranoia e oportunismo do presidente Bolsonaro de lado ficam como sendo de fancaria, de quinta categoria, as suas afirmações de fraude eleitoral.

Pode-se se discutir ser melhor para a democracia o voto e a totalização por via eletrônica ou o voto em papel, apurados um a um pelas juntas eleitorais. Em termos de empolgação e valorização democrática, foram inesquecíveis as apurações realizadas em quadras de colégios e ginásios esportivos. Era intensa a participação popular, as agitações dos fiscais a impugnar e a concentração de pessoas ao lado do publicado mapa de cada urna. Uma grande festa democrática, que a tecnologia colocou fim.

Em conclusão: as fraudes mencionadas por Bolsonaro nunca existiram e a Justiça eleitoral sempre esteve vigilante.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 73 anos, desembargador aposentado, já juiz de zona eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral. Preside o IBGF-Instituto Brasileiro Giovanni Falconi de Ciências Criminais e é comentarista de Justiça e Cidadania da Radio CBN-Globo

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