O paradoxo do IPI da Zona Franca

O paradoxo do IPI da Zona Franca

Fausto Pinato*

22 de maio de 2019 | 06h00

Deputado Fausto Pinato. FOTO ANDRE DUSEK/ESTADAO

Nesta 4.ª feira (22/5), começam os trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas. O principal objetivo do grupo é defender a correção de uma das mais cruéis distorções do sistema tributário brasileiro, segundo a qual quanto mais alto é o imposto, maior também é o rombo nos cofres públicos. As atividades da frente começam cerca de um ano depois que o Brasil começou a adotar medidas concretas contra essa situação, que provoca a falência de empresas e o fechamento de vagas de trabalho.

Os beneficiados diretos pelo paradoxo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) da Zona Franca de Manaus (ZFM) são as gigantes multinacionais de refrigerantes e cervejas. Elas produzem o concentrado de refrigerante na Zona Franca e depois vendem o produto para suas próprias engarrafadoras, instaladas em outros Estados. Por conta da isenção de IPI na ZFM, essas empresas ganham créditos para abater sobre o valor de quaisquer outros impostos devidos. Por exemplo, se comprarem o concentrado de refrigerante a R$ 100, com alíquota de 20% de IPI, as empresas têm direito a R$ 20 em créditos tributários. Como o crédito pode ser usado dentro do mesmo CNPJ, as empresas reduzem os impostos das cervejas e, assim, pressionam os pequenos fabricantes.

Com o decreto 9.394, de 2018, o IPI do concentrado passou a 4%, mesmo patamar do refrigerante, e colocou fim a essa esquizofrenia tributária. Mas, desde então, as grandes corporações atuam para fazer com que o imposto volte a subir. Há, por exemplo, uma forte atuação dos parlamentares do Amazonas, inclusive forçando a realização de reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com ministros para tratar do tema. São constantes as investidas das equipes de relações governamentais dessas empresas junto ao governo federal por essa mudança.

A ex-presidente Dilma Rousseff tentou acabar com esses privilégios, mas a pressão foi tão grande que o decreto dela se manteve por apenas uma semana. Já o ex-presidente Michel Temer, cedeu em partes. Após pressão da bancada do Amazonas no Senado, Temer publicou um novo decreto (9.514/2018) que escalou a redução do imposto –primeiro a 12%, depois a 8% e, em janeiro de 2020, a 4%. Com isso, os atores interessados ganharam tempo para articular a volta ao patamar original de 20%.

A novidade do momento é a criação de um Instituto –com verba das multinacionais envolvidas– para salvar a Amazônia, mas que discute prioritariamente o retorno dos subsídios. Esse mesmo grupo articulou a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Amazônia, que de imediato tem um único objetivo: pressionar o governo para cancelar a redução do IPI.

Custa-me a acreditar que essas corporações, mesmo diante do turbulento momento pelo qual passa a economia brasileira, busquem essas artimanhas apenas em nome do lucro.

Se o decreto do ex-presidente Temer for suspenso, os cofres dos Estados e dos munícipios, tão combalidos nesse momento difícil de nossa história econômica, serão saqueados em pelo menos R$ 4 bilhões, isso se as empresas acabarem com o superfaturamento dos valores de venda do concentrado, que transforma a ZFM em uma gigantesca fábrica de créditos tributários.

Por isso, mais de mil produtores nacionais de refrigerantes e cervejas acompanham atentamente a possibilidade de o IPI voltar ao patamar absurdo de 20%, porque eles, diferentemente das gigantes, não têm acesso a essa manobra espúria.

A expectativa dos deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas é que integrantes do governo federal e o presidente Jair Bolsonaro não se deixem levar por falácias que prejudicam a sociedade, geram desemprego e esvaziam os cofres públicos.

*Fausto Pinato, deputado federal (PP-SP), é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas

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