O ambiente doméstico segue nublado em função dos desencontros entre o Executivo e o Legislativo federal. Esperava-se que o envio de uma ambiciosa proposta de reforma da previdência em meados de fevereiro pudesse marcar o início de um ciclo de recuperação da confiança dos agentes econômicos locais.
Na prática, porém, ao menos até agora, escancarou uma crise entre aqueles dois poderes que pode colocar em risco sua tramitação.
Divergências entre a visão do executivo e dos legisladores sobre pontos específicos da proposta eram mais do que esperadas e, a menos que se mostrassem muito abrangentes e profundas, não deveriam prolongar sobremaneira seu progresso nas duas casas do Congresso, nem tampouco impedir o atingimento de uma economia fiscal relevante ao longo dos próximos anos.
As últimas semanas, porém, têm mostrado um preocupante conflito entre o presidente Bolsonaro e o Congresso. Embora práticas pouco republicanas observadas no passado na relação entre o executivo e legislativo devam ser combatidas, o diálogo entre os poderes não pode ser abandonado, sob pena de paralisar o avanço de medidas que pairam acima da agenda específica de um ou de outro.
A reforma da previdência é o exemplo maior disso, devendo ser vista não como uma pauta do governo atual, mas como uma necessidade de Estado, à medida que seus efeitos perdurarão para além dos mandatos do atual presidente, deputados e senadores.
Por ora, embora indesejável, o atual quadro de tensão política não nos parece irreversível e, por isso, ainda mantemos uma visão construtiva sobre o progresso da PEC da Previdência.
Impossível não reconhecer, porém, que o cronograma de sua aprovação pode se estender por mais tempo do que imaginávamos até então, com o 1.º turno de votação na Câmara dos Deputados ocorrendo em agosto. Tão ou mais importante que o prazo de sua aprovação, porém, é o resultado final em termos fiscais. Experiências históricas e a literatura política sugerem que quanto maior o tempo de tramitação, mais diluída tende a ser a proposta original.
Esse ajuste no cenário por si só já colocaria um viés de baixa nas projeções para o crescimento econômico deste ano, na medida em que manteria por mais tempo o ainda elevado grau de incerteza entre empresários e consumidores.
Para tentar medir o impacto desse fator sobre o PIB ao longo do tempo e, mais especificamente, ao longo de 2018, desenvolvemos um modelo estatístico que estima o comportamento do produto nacional a partir do grau de incerteza entre os agentes econômicos (neste caso, usando o Índice de Incerteza Econômica apurado pela FGV) e das condições financeiras.
Em seguida, realizamos um exercício contrafactual, estimando qual teria sido o comportamento do PIB no ano passado caso o grau de incerteza observado no primeiro trimestre (antes, portanto, da greve dos caminhoneiros) tivesse se mantido estável naquele patamar ao longo do restante do ano.
Nesse caso, de acordo com nossas estimativas, sem os sucessivos choques negativos de confiança que atingiram a economia em 2018, o crescimento do PIB, tudo o mais constante, teria alcançado 1,8% e não o 1,1% calculado pelo IBGE.
Ocorre que esse não é o único fator que pode atrasar ainda mais o processo de aceleração do crescimento doméstico e, consequentemente, do emprego. A economia global também tem emitido sucessivos sinais de desaceleração, contrariando a expectativa dominante de que a redução do ritmo de expansão seria um movimento breve e modesto.
Embora governos e bancos centrais nas principais economias do planeta tenham agido no passado recente para evitar uma desaceleração mais abrupta, é incerto que essas medidas poderão se mostrar suficientemente fortes e tempestivas para interromper esse processo no curto prazo.
Em outras palavras, uma eventual melhora do cenário econômico internacional só deve ficar mais visível a partir do segundo semestre. Até lá, a retomada doméstica não poderá contar com a ajuda da demanda externa, o que no caso específico da indústria, tem o agravante da crise econômica argentina, que dificilmente mostrará um alívio no futuro próximo, ainda mais diante das incertezas associadas com a eleição presidencial marcada para o final do ano.
Em resumo, o avanço provavelmente mais ruidoso e lento da reforma da previdência e um ambiente externo menos benigno são fatores de risco para uma recuperação econômica que já se mostrava mais lenta.
O risco é que esse desempenho aquém do esperado crie uma espiral negativa sobre a confiança e que, ao final, limite o capital político do presidente Bolsonaro e o apetite de deputados e senadores para tratar de um tema tão espinhoso como a Reforma da Previdência. Embora ainda distante do campo do provável, é forçoso reconhecer que nas últimas semanas o risco de uma frustração com seu avanço veio para o campo do possível.
*José Pena é economista-chefe da Porto Seguro Investimentos
