O papel da advocacia frente às mudanças climáticas e à Amazônia

O papel da advocacia frente às mudanças climáticas e à Amazônia

Carlos Sanseverino e Ednei Aranha*

08 de outubro de 2019 | 04h00

Carlos Sanseverino. Foto: Arquivo Pessoal

Quando a revista inglesa The Economist trouxe uma reportagem de capa sobre o desmatamento da Amazônia, com a ilustração de uma floresta devastada, tendo em primeiro plano um tronco cortado com a imagem do mapa do Brasil, expressou um alerta inconteste: o meio ambiente faz parte da agenda internacional e veio para ficar, independente da importância que o governo brasileiro empresta ao tema.

Para piorar o cenário, ainda vivemos os desdobramentos da polêmica entre o Planalto e o Inpe sobre a divulgação de dados ligados à tendência de crescimento dos índices de desmatamento na Amazônia, monitorados por satélite, que foram ratificados pelo sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, que registrou aumento de 15% no desmatamento na Amazônia Legal, entre agosto de 2018 e julho de 2019.

Mais um alerta somou-se aos anteriores: a mídia internacional e as ONGs ambientalistas aumentaram o tom de crítica ao governo brasileiro depois que a Noruega e Alemanha suspenderam os repasses para o Fundo Amazônia no total de quase R$ 300 milhões. Recursos que farão falta para mais de 100 projetos voltados à Amazônia Legal e ações, como equipar os bombeiros que combatem as queimadas nessa época de estiagem severa. Recentemente, as queimadas no norte do país, associadas à poluição de São Paulo, transformaram uma tarde em noite. .

Diante desse cenário, faz todo o sentido a proposta do advogado Fabio Feldmann de que o Conselho Federal da OAB encampe o tema do aquecimento global no país, até porque foi a Ordem que pioneiramente, há mais de 30 anos, criou a Subcomissão do Meio Ambiente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos em São Paulo, que reverberou em todos os Estados, municiando com sugestões a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987.

Os advogados são, por perfil profissional, mediadores independentes, sem compromisso com governos ou ideologias; podendo dialogar com o Executivo e o Legislativo na busca de respostas para as demandas da sociedade brasileira em relação aos desafios das mudanças climáticas.

Feldmann chama a atenção para o fato de que a temática climática é uma das áreas com maior potencial de crescimento e de trabalho para os advogados. Quer seja pelo volume de recursos que envolvem; pela diversidade de novas ações que contempla ou pelo incremento da demanda. O Direito Ambiental hoje concentra-se, em grande parte, no processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de infraestrutura, no gerenciamento e mitigação de riscos, certificações, consultorias, gestão e auditorias ambientais para entes públicos e privados. Mas, a advocacia, ao contemplar o tema das mudanças climáticas, certamente estará virando a página para o século 21.

O direito ambiental está ligado a um conceito fundamental: da sustentabilidade, que surge pela primeira vez, como entendemos hoje, no relatório “Nosso futuro comum”, da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento da ONU, em 1987, superando a grande polêmica do desenvolvimento econômico versus preservação na natureza. No modelo econômico clássico, os recursos naturais são infinitos, porém não há como negar os graves impactos da ação humana sobre o meio ambiente e a urgência de o país debater as mudanças climáticas e seu impacto sobre a vida de todos os brasileiros e de toda a população mundial.

*Carlos Sanseverino, advogado, professor, presidente da Comissão Permanente de Estudos de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), presidente da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade da OAB Pinheiros, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – Ibeji e mestrando do Curso de Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas da Universidade Santa Cecília (Unisanta); Ednei Aranha, advogado e mestrando em Direito da Saúde na Universidade Santa Cecília

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