Não é de hoje que a OMS (Organização Mundial da Saúde) indica que o câncer será a primeira causa de mortes no Brasil em 2030, superando as doenças cardiovasculares. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, que ceifa milhares de vidas diariamente, é perceptível que não só o câncer, mas outras doenças têm sido negligenciadas. Há o receio da população em realizar consultas, exames e, também, medo de iniciar um tratamento em meio à crise sanitária. Ainda, muitos centros adiaram consultas e interromperam tratamentos. Porém, a epidemia do câncer já estava anunciada quando a pandemia da Covid-19 surpreendeu a todos.
Segundo divulgou o Ministério da Saúde em outubro passado, mais de 6 meses atrás, o número de mamografias, exame para diagnóstico do câncer de mama, realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre janeiro e julho de 2020 foi de 1.132.237, queda de 47% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram realizados 2.130.779 exames. Estudo de pesquisadores da Unicamp indica que o número médio de diagnósticos de câncer (excluindo o bucal) despencou em todo o Brasil de janeiro a agosto de 2020 em comparação a 2019: no Norte, por exemplo, foram 24,3% diagnósticos a menos e, no Nordeste, a queda foi de 42,7%. Na média do País, a redução foi de 35,5%. Ou seja, cerca de 15 mil casos de câncer/mês que deixaram de ser detectados.
O diagnóstico precoce de um câncer não só reduz as chances de cura e sobrevida dos pacientes, como exige menos recursos dos sistemas público e privado. Estima-se que tratar um tumor em estágio 3 e 4 custe cerca de 60% a 80% mais do que um tratamento em estágio 1 e 2. Segundo o INCA (Instituto Nacional de câncer), em 2018, o Brasil destinou R$ 3,5 bilhões para tratamento de câncer. Podemos imaginar o impacto que o atraso nos diagnósticos e tratamentos durante a pandemia significarão para o orçamento da saúde?
No Brasil, no entanto, existem leis para que diagnósticos e tratamentos de câncer sejam realizados com certa celeridade, independentemente da pandemia, pois ele não vai deixar de existir por conta do surgimento de um novo vírus. Um tumor identificado tardiamente e a demora no início do tratamento agravam a doença e podem trazer consequências irreversíveis aos pacientes, que teriam boas chances de cura e sobrevida.
São duas as Leis Federais que garantem aos pacientes agilidade no diagnóstico (Lei dos 30 dias - nº 13.896/2019) e no início do tratamento (Lei dos 60 dias - nº 12.732/2012). A primeira, sancionada mas ainda não regulamentada, prevê que os exames para confirmar as suspeitas devem ser realizados em até 30 dias após a consulta médica que identificou possível existência de tumor e, na sequência, a segunda lei garante o início do tratamento em até 60 dias a partir do registro do diagno?stico no prontua?rio do paciente.
Como tem sido divulgado pela mídia, ambas as leis não têm sido cumpridas à risca na pandemia. Grave, também, é o que ocorre com a Lei 13.685/2018 da Notificação Compulsória do Câncer, sancionada em 2018 e também não regulamentada. Vivemos em um limbo, causado pela defasagem de informações sobre câncer fornecidas ao Ministério da Saúde, o que gera falta de clareza dos números disponíveis no País, tornando o cenário ainda mais cinzento.
No entanto, reforço que o papel dos empreendedores sociais, como eu, não é o de lamentar ou apontar o dedo para o que está errado. Isso é sabido e em nada contribuirá para avançarmos. Temos de agir para reverter a situação, chamar a sociedade a participar e se engajar não só para pedir que seus direitos sejam garantidos, mas para contribuir nas discussões sobre políticas públicas e apoiar ações de organizações idôneas que trabalham pelos pacientes, mas que também são comprometidas em encontrar soluções para a sustentabilidade econômica dos sistemas de saúde. Os orçamentos público e privado são finitos e não há magia que aumentará os recursos.
O Instituto Lado a Lado pela Vida tem sido voz ativa em afirmar que na saúde não é viável o "tudo para todos". Mas, sim "tudo para quem precisa na hora certa". Essa conquista de direitos é legítima, mas vem acompanhada de deveres e o mais importante deles é a participação da sociedade civil na saúde.
Vivemos um momento em que a saúde nunca esteve tanto em evidência. Temos de - no bom sentido - aproveitar o foco dado ao setor e atuar. Minha primeira recomendação, no caso do câncer, é a de que pacientes e familiares conheçam as jornadas no SUS e na saúde suplementar. Entendam qual o caminho a percorrer a partir da suspeita. Temos de ser protagonistas da nossa saúde, elencar as perguntas que devem ser feitas aos médicos, entender os passos que serão necessários percorrer nos sistemas, as opções de tratamento e quais os direitos dos pacientes oncológicos no Brasil. E, se o fluxo não andar, saber como cobrar.
É essencial empoderar o paciente. Só assim conquistaremos saúde digna e de qualidade, em todas as fases de nossas vidas.
*Marlene Oliveira é fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida
