O pacto de Glasgow

O pacto de Glasgow

Paulo de Bessa Antunes*

24 de novembro de 2021 | 09h25

Paulo de Bessa Antunes. FOTO: DIVULGAÇÃO

O documento aprovado em Glasgow durante a realização da COP 26 (novembro de 2021) introduz uma nova palavra no léxico da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas [CQNUMC], haja vista que anteriormente houve o Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris e a agora o Pacto de Glasgow [Pacto].  Assim, de documento em documento, a temperatura média global vai aumentando. Não se esqueça que ao longo da existência da CQNUMC o volume global de emissão de gases de efeito estufa [GEE] praticamente dobrou[1], o que nos leva a crer que a indústria turística, até aqui, foi a grande beneficiária da Convenção, tendo em vista a enorme movimentação de pessoas pelo mundo todo, em função das COPs. Aliás, a aviação emite cerca de 3,5% os GEE globais[2] e a indústria turística como um todo, segundo dados da Organização Mundial do Turismo, a emissão de GEE da indústria turística poderão representar 5,3% das emissões globais em 2030[3]. O turismo se comprometeu em Glasgow a reduzir suas emissões.

O objetivo da COP 26 era tentar criar mecanismos institucionais capazes para manter em 1,5º C o aumento médio da temperatura na Terra até o ano 2050. Acredita-se que as discussões e os compromissos firmados em Glasgow sejam capazes de alcançar tal objetivo[4].   A mesma expectativa otimista se deu com o Acordo de Paris e as emissões continuaram subindo.

O Pacto de Glasgow, assim como todo documento internacional aprovado por unanimidade e consenso é ambíguo[5]. Apesar de suas ambiguidades, ele precisou reconhecer a enorme pressão da sociedade civil internacional em relação à crise/emergência climática. Nas considerações iniciais o texto “anota a importância para alguns do conceito de justiça climática” que é a expressão do clamor da sociedade civil internacional por medidas rápidas e enérgicas, com vistas a reduzir as emissões de GEE

Na seção voltada para a adaptação o Pacto afirma a insuficiência dos financiamentos para que os países pobres possam enfrentar adequadamente o desafio das mudanças climáticas, registrando os impactos crescentes em tais nações. Em tal aspecto surge o chamado mercado de carbono, mediante o qual, as Partes que tenham dificuldade para cumprir metas podem trocar créditos.

Segundo o Portal Exame, “[a] questão do financiamento da transição nos países em desenvolvimento, ponto crítico para o Brasil, terminou com uma vitória do grupo dos mais pobres. Os países ricos concordaram em pelo menos dobrar o repasse de recursos.” [6] Entretanto, não deve passar sem registro o fato de que China e Índia, dois grandes consumidores de carvão, se opuseram firmemente que o Pacto de Glasgow se manifesta pelo banimento do carvão como combustível, em relação aos demais combustíveis fósseis, o Pacto é totalmente omisso.

Muitas fichas são apostadas no mercado de carbono. A União Europeia com o sistema de comercio de emissões de carbono [EU ETS], implantado em 2005, conseguiu uma redução de 42,8% nos principais setores envolvidos no sistema, sem que isto tenha impactado negativamente a atividade econômica[7]. Entretanto, a Europa é um caso isolado, pois as emissões mundiais vêm aumentando.

Fato é que ainda é muito cedo para que se possa tirar qualquer conclusão a respeito do Pacto de Glasgow, salvo a de que a pressão da sociedade civil internacional é a melhor forma de fazer com que a grande burocracia internacional e as nacionais assumam o sentido de urgência que a situação exige.

[1] Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/geral-59013520 > acesso em 15/11/2021

[2] Disponível em https://climainfo.org.br/2020/09/22/pesquisa-aponta-impacto-efetivo-das-emissoes-da-aviacao-sobre-o-clima/ > acesso em 15/11/2021

[3] Disponível em https://umsoplaneta.globo.com/clima/noticia/2021/11/05/na-cop26-setor-do-turismo-promete-cortar-emissoes-pela-metade-ate-2030.ghtml > acesso em 15/11/2021

[4] Disponível em https://exame.com/negocios/mercado-de-carbono-criado-cop26-tem-documento-final/ > acesso em 15/11/2021

[5][5] Disponível em https://www.washingtonpost.com/climate-environment/interactive/2021/glasgow-climate-pact-full-text-cop26/ > acesso em 15/11/2021

[6] Disponível em https://exame.com/negocios/mercado-de-carbono-criado-cop26-tem-documento-final/ > acesso em 15/11/2021

[7] Disponível em https://edificioseenergia.pt/noticias/emissoes-gee-0212/ > acesso em 15/11/2021

*Paulo de Bessa Antunes, sócio de Campos Mello Advogados. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da IUCN. Professor associado da Unirio. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros

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