O Pacote Anticrime no país do ‘diga não à facção’

Pedro Beretta*

25 de fevereiro de 2020 | 10h00

O Brasil é um país digamos, no mínimo engraçado. Pelo menos no que concerne a sua temática jurídica e política. Exemplo disso é a sua política de “combate” ao crime, especialmente com relação à facção criminosa mais atuante e dominante no país: o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em determinado momento, autoridades afirmaram (e ainda afirmam) não haver uma organização criminosa instituída e organizada economicamente por aqui. Convencionou-se, inclusive, não falar o nome da “suposta” facção nas rádios, jornais e afins.

Em outro e recentíssimo momento, porém, circulam notícias – já confirmadas pela própria administração pública federal, inclusive – de que se está criando uma ação de marketing com os dizeres “diga não à facção”, a ser escrita e distribuídas extra e intra muros em prisões Brasil afora. Referida ação tem por objetivo conscientizar as pessoas inseridas dentro do sistema penitenciário de que participar ou integrar, de alguma forma, qualquer facção criminosa não é legal, não é bom, não é correto.

Com o máximo respeito, mas o que será que o Governo Federal, por meio dessa ou aquela pessoa ou determinado grupo de pessoas responsáveis por tal programa – ao que tudo indica, do Ministério da Justiça – pensa?

O que será que se passa pela cabeça de alguém para externar este tipo de ação governamental inacreditável e querer colocá-la em prática?

Em um rápido e pueril exercício de imaginação, assim devem ter idealizado os representes do atual Governo Federal:

“Olá, prazer, eu sou o Estado, tudo bem? Olha só você que está aí, dentro do sistema carcerário que eu forneço a você, onde tudo funciona, onde a Lei é cumprida e a cada dia que passa mais ressocialização há, por favor, não entre para nenhuma organização criminosa! Será pior para você! Você não poderá usufruir dos benefícios que a Lei permite e, ainda por cima, sabe, não é legal, não é uma coisa boa, pode te fazer mal. Poderia, por favor, compartilhar com seus amiguinhos de cela esse meu pedido? Aliás, utilize a hashtag #diganãoafacação. Obrigado, até mais, um abraço do seu amigo, Estado”.

É tão, mas tão inacreditável, que chega a parecer quadro de programa humorístico. Ora, não há como pensar de outra maneira a infeliz e absurda ação governamental. Infelizmente, é verdade.

Tal conduta estatal apenas vem ratificar o que ano após ano vem acontecendo: O Estado finge que faz. A sociedade finge que acredita. E todos continuam com a mesma e falsa sensação de melhoria em termos de segurança pública.

Ora, não é segredo para ninguém que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e que o número de cidadãos atrás das grades cresce a cada ano – 8,3% mais especificamente, vide dados do CNJ, em 2019.

País este onde há um déficit de vagas no sistema penitenciário, que, em 90% das vezes, são inabitáveis, sem qualquer condição de atender a critérios mínimos de respeito ao ser humano.

O Brasil não é o País do “diga não à facção”. É o País do encarceramento em massa e para as massas, ainda que tenhamos passado a “moda Lava Jato”. Continuamos prendendo muito e de forma desnecessária.

Enquanto isso, Leis mais duras. Mais penas, menos benefícios. Afinal, o discurso punitivista que fundamenta o cárcere é o que faz eleger esse ou aquele representante. Qualquer tentativa contrária disso é vista como aumento da criminalidade e incentivo a impunidade.

Ou seja, 2020 começa do mesmo jeito: com o bom e velho Brasil da política criminal para inglês ver. Com a falsa impressão de que tudo está sendo resolvido. De que tudo está bem, de que tudo está “controlado”.

Não está. O Brasil é uma nação engraçada. Pergunte à facção e àqueles que a controlam. Garanto que, neste momento estejam rindo. Dentro e fora do sistema penitenciário.

*Pedro Beretta é advogado criminal, sócio de Höfling Sociedade de Advogados. Pós Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Possui formação executiva em Mercados Financeiro e de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi professor assistente da cadeira de direito penal (execução penal) na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

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