O orçamento público em período de pandemia da covid-19

O orçamento público em período de pandemia da covid-19

Marcos Nóbrega e Pedro Dias de Oliveira Netto*

30 de março de 2020 | 09h00

FOTO: CARLOS GARCIA RAWLINS/REUTERS

Estamos passando por momentos difíceis na saúde pública internacional, cujos impactos sociais e econômicos são imensuráveis. A propagação do novo coronavírus (covid-19) encontra-se em evidente expansão, ainda não arrefecendo no continente europeu e alcançando elevados números na América de forma vertiginosa. Conforme previsão do sítio eletrônico Bing[1], no momento da elaboração deste artigo, estão confirmados mais de 500.000 casos de pessoas infectadas pela covid-19 no somatório dos diversos países[2]. Lamentavelmente, este número deve ultrapassar a barreira dos 600.000 casos nos próximos dias.

Acontecimentos históricos demonstram a necessária preocupação mundial em controlar a expansão do novo coronavírus, e, concomitantemente, adotar medidas de recuperação dos efeitos socioeconômicos acarretados pela pandemia.

Neste momento, se faz importante relembrarmos de uma não tão distante crise da saúde pública internacional que ficou conhecida como a Great Influeza Pandemic (popularmente chamada de “gripe espanhola”), cujo início ocorreu em 1918 e perdurou até 1920. Segundo dados estimados da época[3], a pandemia da gripe espanhola matou, aproximadamente, 39 milhões de pessoas, correspondendo à 2% da população mundial. Neste período, a propagação da influenza coincidiu com o final da Primeira Guerra Mundial (1918), devido ao retorno em larga escala das tropas para diversos países.

Hoje, os países estão vivenciando duas “guerras” simultâneas: uma no campo da saúde pública; a outra, na esfera econômica. Para superarmos este momento difícil, uma batalha não pode ser vencida sem descolar da outra.

A contenção da epidemia da covid-19 é a maior urgência internacional. Como é de conhecimento geral, a capacidade do sistema de saúde dos países é finita, ou seja, os números de leitos hospitalares, de profissionais da saúde, de unidades de terapia intensiva e de ventiladores pulmonares não suportam a grande quantidade de pacientes graves infectados pelo novo coronavírus. Não podemos nos olvidar, também, que outras doenças afetam a população de tal forma que precisarão de cuidados hospitalares especiais.

Dados os acontecimentos verificados, constata-se que a transmissão do novo coronavírus pode ocorrer rapidamente se não forem adotadas medidas de contenção. Como mecanismo de mitigação, a experiência internacional[4] tem demonstrado que os países buscam “achatar” a curva de propagação do vírus ao longo do tempo, com a finalidade de permitir que mais pessoas consigam receber o tratamento de saúde adequado.

Assim sendo, o Poder Público impõe medidas de distanciamento social, com a paralisação de serviços não-essenciais, suspensão de aulas escolares, universitárias e de atividades que envolvam aglomerações de pessoas, bem como a adoção de boas práticas de higienização para evitar a transmissão da covid-19.

O combate à epidemia exigirá grandes esforços e uma resposta em comum para todos países, de modo a garantir os materiais e insumos necessários aos profissionais de saúde. Também, devem preocupar-se com as consequências sociais e econômicas decorrentes da paralisação das atividades laborais e dos meios de produção. Os impactos acarretados no orçamento público serão elevados, pois a queda na arrecadação e o aumento das despesas públicas são consequências naturais de uma epidemia.

Kenneth Rogoff, professor de economia e política de Harvard e ex-economista-chefe do FMI, em recentes entrevistas sobre o impacto da covid-19, defende que os governos devem se preparar para gastar como na guerra, pois a sociedade e as atividades comerciais afetadas precisam de ajuda e de transferência direta recursos, com o propósito de evitar a falência e, consequentemente, o desemprego, nos principais setores afetados, como, por exemplo, as companhias aéreas, setores turísticos, pequenas empresas e trabalhadores autônomos, concomitante com a ajuda direcionada para famílias de baixa renda.

Rogoff adverte, no entanto, que o problema fundamental é vencer a propagação do vírus, não podendo estimar quanto tempo irá perdurar o distanciamento social e o montante de elevação da despesa pública, haja vista que a guerra contra o novo coronavírus ainda está em curso[5].

As medidas adotadas por Estados para mitigar os prejuízos do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia nos permitem demonstrar, exemplificativamente, as políticas fiscais emergenciais que estão sendo adotadas pelos governantes.

A Chanceler Federal da Alemanha, Angela Merkel, anunciou o investimento de 750 bilhões de euros. As principais medidas compreendem o auxílio na complementação de salários dos trabalhadores que tiverem a jornada de trabalho reduzida; os autônomos e pequenos empresários receberão auxílio extra na renda; os investimentos na saúde aumentarão, com o objetivo de ampliar o número de leitos e comprar novos respiradores pulmonares.

Diante deste cenário de calamidade acentuada em países da União Europeia, a Alemanha flexibilizará o seu orçamento público e, conforme destaca Olaf Scholz, Ministro das Finanças alemão, o pacote de investimentos para combater a covid-19 irá representar um ponto de ruptura na política fiscal alemã, relativizando a regra conhecida como ‘zero preto’ (Schwarze Null), que trata de orçamentos equilibrados e sem novos empréstimos[6].

Os Estados Unidos, de igual forma, preparam um vultoso pacote de ajuda para a economia interna, totalizando um montante inicial de investimentos no valor de US$2 trilhões. A medida buscará auxiliar com uma remuneração direta à maioria dos americanos; empréstimos com pagamento diferido para pequenas empresas; ajuda às companhias aéreas e outras empresas que forem afetadas pela redução brusca na demanda dos consumidores em meio à crise, entre outras medidas econômicas[7].

Uma atenção especial deve ser dada à realidade brasileira no combate à covid-19. Certamente, os resultados fiscais em âmbito federal, estadual e municipal não serão cumpridos. As metas e os riscos fiscais precisam ser adaptados para este cenário de calamidade pública. Necessitamos pensar em um regime fiscal extraordinário, separando os gastos de curto e longo prazo, reconhecendo as despesas que são emergenciais e demandam ações imediatas do Poder Público.

Não podemos olvidar que a arrecadação de impostos apresentará uma queda vertiginosa, principalmente nos entes subnacionais, os estados e municípios. Com a paralisação necessária das atividades econômicas, entendemos que, em um primeiro momento, o ISS a ser recolhido reduzirá bastante, afetando a capacidade financeira dos municípios. Posteriormente, ainda que subsista a venda de mercadorias pelo meio eletrônico, a receita do ICMS também sofrerá uma perda acentuada, afetando a arrecadação dos estados, bem como a repartição de receita com os municípios.

A paralisação da economia exigirá que o Poder Público adote medidas tempestivas para evitar a falência de empresas, haja vista a falta de faturamento para pagar os impostos, e o alto índice de desemprego. O impacto no orçamento público afetará a todos.

Não há tempo para instituirmos empréstimos compulsórios para os problemas de curto prazo da sociedade, que exige aprovação por lei complementar. Uma boa solução, certamente, cinge-se na abertura de créditos extraordinários que, neste cenário de calamidade pública, torna-se uma medida necessária.

Devemos nos preocupar em encontrarmos mecanismos para liberar os prefeitos e governadores para gastarem na saúde pública sem, no entanto, perder o controle das despesas habituais da administração pública. É preciso implementarmos uma quarentena fiscal, ou seja, um “orçamento de guerra”, separando um orçamento à parte para as despesas emergenciais e necessárias no combate ao novo coronavírus. Dessa forma, adotaremos a transparência no orçamento e maior segurança jurídica ao gestor público para realizar as despesas imprescindíveis para salvaguardar a saúde pública e a economia[8].

*Marcos Nóbrega, professor adjunto de Direito da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), doutor em Direito (UFPE), visiting scholar na Harvard Law School, Harvard Kennedy School of Government e Massachusetts Institute of Technology (MIT). Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)

*Pedro Dias de Oliveira Netto, advogado. Doutorando em Direito (UFPE)

[1] O buscador eletrônico Bing, da Microsoft, fornece mecanismo de rastreio dos casos de covid-19 ao redor do mundo. É possível acessá-lo através do site: .

[2] Segundo os números verificados no Bing, a China representa, no momento da elaboração deste artigo, o número de 81.218 casos confirmados, sendo seguida pela Itália com 74.386 registros, os Estados Unidos confirmaram 64.675 casos e, também, a Espanha apresentou o quantitativo de 47.611.

[3] BARRO, Robert. J.; URSUA, José F.; WENG, Joanna. The coronavirus and the Great Influenza Pandemic: lessons from the “Spanish Flu” for the coronavirus’s potential effects on mortality and economic activity. Cambridge: National Bureau of Economic Research (NBER), 2020, p. 2-3.

[4] BALDWIN, Richard; MAURO, Beatrice Weder di. Mitigating the COVID Economic Crisis: Act Fast and Do Whatever It Takes. London: Centre for Economic Policy Research (CEPR), 2020, p. 32.

[5] FREIRE, Vinicius Torres. Governos devem gastar como na guerra, diz ex-economista do FMI, 2020. Disponível em: . Acesso em: 25 de março de 2020.

[6] DEUTSCHE WELLE. Como a Alemanha está enfrentando o impacto econômico da pandemia, 2020. Disponível em: . Acesso em: 25 de março de 2020.

[7] THE NEW YORK TIMES. Congress Moves Toward Approving $2 Trillion Stimulus After Bipartisan Deal, 2020. Disponível em: . Acesso em: 25 de março de 2020.

[8] Atualmente, o Poder Legislativo debate a aprovação do “orçamento de guerra” onde, entre outros temas tratados na proposta de emenda constitucional, pretende agilizar a tramitação dos recursos necessários para superarmos a covid-19.

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