É notório que estamos diante de uma oportunidade ímpar de repensar as estruturas do funcionalismo público no país, visando uma otimização do Estado, na busca por uma maior sustentabilidade das estruturas governamentais e sua viabilidade a longo prazo. Nesse sentido, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, enviou, recentemente, um ofício para toda a estrutura da administração governamental. Nele, avisa sobre medidas e definições que estão por vir, e abre espaço para o envio de sugestões de reestruturação para todo o Executivo Federal.
Naturalmente, tais movimentações geram desconforto, medo e resistência. E sabemos que é fundamental garantir a manutenção da dignidade das carreiras e seus direitos assegurados. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer a necessidade imediata de remodelar tais estruturas, promovendo um novo serviço público: com maior desempenho, funcionamento mais racional, otimização de funções, e fomento do uso de tecnologias e sistemas que agilizem e atualizem os processos.
Nesse sentido, em busca de fomentar a modernização da AGU e contribuir para o Brasil, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade representativa dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU), encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) estudo que mostra a economia aproximada de R$ 1 bilhão de reais ao unificar as quatro carreiras da Advocacia Pública Federal.
O estudo demonstra, além da economia aos cofres públicos, benefícios como a racionalização e otimização do tempo e do trabalho desenvolvido pelos membros da Advocacia Pública Federal. Bem como melhor utilização dos recursos humanos, com a realocação da força de trabalho conforme as necessidades das unidades, oportunizando o aperfeiçoamento organizacional, entre outros avanços.
Além disso, destacamos que a unificação geraria maior segurança jurídica aos membros da AGU e uma melhor compreensão da população sobre o papel institucional da Advocacia Pública Federal brasileira e das funções dos seus integrantes. Assim, seria possível promover uma equivalência com o que acontece nas Procuradorias de Estado, por exemplo, onde existe apenas uma carreira jurídica.
Ademais, é preciso que cada Advogado Público Federal tenha em mente não uma visão do passado, mas que pense na Advocacia-Geral da União do futuro, com ganhos para o interesse público e para o próprio fortalecimento institucional. Outra bandeira que defendemos é a extinção ou a redução drástica das funções gratificadas e dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no órgão. Outra medida fundamental e que vai ao encontro da racionalização do Estado.
Toda mudança gera temores, e não deixa de ser uma oportunidade, também, de crescimento e evolução. Resistir a elas sem qualquer tipo de fundamento lógico é impedir grandes avanços. É preciso admitir a realidade de que a sustentabilidade da economia do país e do próprio funcionalismo está em jogo. É hora de deixarmos de lado os interesses de grupos específicos e olharmos para o bem estar da coletividade e do serviço público em geral, como forma de darmos a nossa contribuição para o país e para a nossa sociedade.
*Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
