O novo normal no campo do Direito do Trabalho

O novo normal no campo do Direito do Trabalho

Márcio Sobieczki Sturmhoebel*

05 de julho de 2020 | 06h00

Márcio Sobieczki Sturmhoebel. FOTO: DIVULGAÇÃO

Quem imaginaria no ano de 2020 uma pandemia que chegaria no Brasil, advindo do novo coronavírus (covid-19)? Talvez nem o mais cético, quando brindaria a virada do ano para 2020, obviamente, prospectando um Feliz Ano Novo, acreditaria no cenário que vivemos hoje.

No dia 17 de março de 2020, veio a primeira notícia de morte pela covid-19 no Brasil, algo que parecia distante do continente sul-americano, quando já assistíamos as vastas notícias de óbito por covid-19 na China, na Europa, em especial, na Itália.

Ora, a covid-19 chegou como uma bomba, algo inimaginável à realidade vivida por quase da totalidade dos habitantes do mundo, até mesmo porque, o último registro de Pandemia catastrófica, havia sido no longínquo ano de 1918, ou seja, há mais de 100 (cem) anos, com a Gripe Espanhola.

Já tivemos alguns surtos pandêmicos ocasionados também por Gripe, tais quais, em 1957, 1968, bem como em 2009 (Gripe Suína), mas este pela covid-19 trouxe um cenário que gerou medo e insegurança, retirando vidas de muitas pessoas.

Dado o contágio rápido e silencioso pela covid-19, bem como a ausência de vacina para imunização ao vírus, em 20 de março de 2020, fora editado o Decreto Legislativo n. 6, que declarou o Estado de Calamidade Pública.

E, em assim sendo dado o cenário de calamidade na saúde pública, foram adotadas políticas de quarentena, a fim de evitar ainda mais a propulsão do contágio e, consequentemente tentar evitar o colapso na superlotação de hospitais, principalmente, das UTI’s.

Advindo da quarentena, surgiu uma outra problemática: como ficarão os contratos de trabalho em trâmite por conta da quarentena?

Visando a mantença dos contratos de trabalho, o Governo editou diversas Medidas Provisórias, tais quais, atinentes ao campo do Direito do Trabalho, se destacam, as de número 927 e 936, que prescreveram diversas flexibilizações a critérios previstos na CLT.

Dentre as medidas, houve flexibilização aos institutos do direito do trabalho, tais quais, férias, banco de horas, suspensões de contrato de trabalho, teletrabalho (home office), redução de salário, bem como a outros institutos.

As medidas foram editadas, como forma de permitir a negociação entre empregado e empregador, bem como, ainda, flexibilizando datas e prazos para pagamentos pelo empregador ao empregado, como escopo de propulsionar a mantença do emprego, e, assim sendo, por corolário lógico, evitar uma crise econômica, além da declarada calamidade pública na saúde pública.

E, neste espeque, para muitas empresas no Brasil, o cenário novo de teletrabalho (home office) foi benéfico, trazendo uma nova realidade de trabalho, algo que em outros países, como os EUA, já era um modelo em que grande parte dos trabalhadores já adotavam com sucesso.

Em harmonia, gize-se novamente, as Medidas Provisórias deram amparo ao empregador para antecipar férias, antecipar feriados, criou novas regras em relação ao banco de horas, permitiu a redução de salário e jornada, permitiu suspender o contrato de trabalho, ora medidas que vieram com a finalidade da mantença de empregos pela crise gerada pelo coronavírus.

Entretanto, como toda crise, nem todos conseguiram implementar o teletrabalho, ou, tampouco, foram suficientes as medidas que flexibilizaram às normas trabalhistas.

A crise veio acompanhada de várias demissões, tendo desencadeado mais de 1,5 milhões de brasileiros, entre março e abril, que solicitaram o seguro-desemprego.

Tivemos uma reviravolta. Há 4 (quatro) meses, o Mundo era de outra forma e, num olhar ao horizonte, é inevitável que teremos que nos adaptar à nova realidade, sendo certo que demandará a todos, um novo comportamento.

Portanto, ressurge-se a dúvida: como ficarão as relações trabalhistas após a pandemia? Como será o “novo normal”? A história nos ensina que as epidemias e pandemias causaram mudanças na sociedade, mas, num olhar esperançoso, desde já, é salutar o registro de que aquelas foram passageiras.

Para definirmos o que é “novo normal”, temos que conceituar o que seria “normalidade”. A normalidade estaria atrelada a ideia de constituição de um padrão que assegura às pessoas que estão contidas nele uma certa proteção, segurança, continuidade, e, portanto, sobrevivência.

Ora, partindo da premissa acima dita, o “novo normal” seria uma proposta de um novo padrão que possa garantir nossa sobrevivência.

E, para isso, uma das medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas que estão retomando gradativamente as atividades ou de serviços essenciais, é o uso de máscaras e o distanciamento recomendável, bem como uso de álcool gel, medidas de higienização das mãos mais contínuas, etc.

Quanto a legislação, a nosso ver, como a própria nomenclatura assim o diz, as MP’s editadas pelo Governo, são Medidas “Provisórias”, com vigência para o período da Pandemia.

Não nos parece crível que os direitos previstos na CF e CLT devam ser revogados ou algo similar, aliás, gize-se, as Medidas Provisórias sequer fizeram previsão para tanto, tendo sido editadas emergencialmente, para tentar estancar demissões, ora, preservando o contrato de trabalho para muitos funcionários durante a Pandemia.

Se serão convertidas em Lei pelo Poder Legislativo, este seria um outro debate, mas, ressaltamos, de antemão, que, caso virem leis para transpor a Pandemia, poderão gerar problemas de cunho hermenêutico, frente aos direitos trabalhistas já previstos na Constituição Federal (CF) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De outra banda, temos um cenário em que o teletrabalho/home office (para aqueles puderam implementar) foi positivo, desencadeando diversas benesses ao bom andamento da empresa e, ainda, contribuindo, para medidas adotadas pelo Governo de Quarentena.

Por certo, a discussão nuclear sobre o “novo normal”, circunda sobre a segurança das pessoas e sob o vértice da economia, como será o “pós-pandemia” nas relações de trabalho.

Todavia, de imediato, vê-se que para aqueles que puderem adotar o home office, ela surge como uma alternativa, gize-se, já consuetudinária nos EUA, de redução de custos ás empresas (aluguel, custos com deslocamentos para funcionários, etc), e, mais, estudos apontam, ainda, que existe um aumento da produtividade.

De outra banda, segmentos que não puderem adotar o home office, o “novo normal” demandará a conscientização da população, no usos de máscaras, distanciamento regular entre as pessoas para evitar o contágio, práticas de higienização mais frequentes das mãos, uso de álcool gel, vale dizer, as pessoas deverão se valer de um “Kit Covid”, porém, por certo, respeitando as políticas governamentais, coadunando-se, portanto, assim, o dito “novo normal”.

Dessa forma a humanidade, que está sempre em evolução, terá que ver uma forma de se reinventar no mundo pós-pandemia, também no que tange as relações de trabalho, sendo certo que o home office (teletrabalho) poderá ser uma alternativa, inclusive, econômica para algumas atividades (reuniões à distância, sem custos com passagens, avião, etc, economia com aluguel, etc). Ademais, o supracitado “Kit Covid” será algo que deverá estar presente nas nossas vidas daqui para frente, até que, a humanidade passe por essa pandemia o mais rápido possível.

*Márcio Sobieczki Sturmhoebel é gerente Jurídico no FFA-Ferrareze e Freitas Advogados

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