O ‘novo normal’ de que o Brasil precisa

O ‘novo normal’ de que o Brasil precisa

Adriano Almeida*

05 de julho de 2020 | 12h00

Adriano Almeida. FOTO: DIVULGAÇÃO

Eu sou um tributarista e, quando comecei a pensar sobre a profissão que eu exerceria na fase adulta, nunca passou pela minha cabeça lidar com tema tão técnico (acho que nenhum jovem pensaria nisso espontaneamente). O Código Tributário Nacional é complexo e busca tornar mais isonômica a relação entre produção de riqueza e sua devida distribuição, mas não necessariamente torna a vida de contribuintes e União mais fácil. Pelo contrário: é espantoso o volume de judicialização em torno do tema na Justiça brasileira.

A pandemia de covid-19, além de nos impor um isolamento cautelar e forçar o redesenho de todas as organizações as quais estamos inseridos, do trabalho à convivência social, escancarou uma faceta lamentável do nosso ambiente de negócios, que é o nível de informalidade entre empresas e trabalhadores, algo que inclusive afeta diretamente a nossa capacidade de inovação e, portanto, ganho de força no ambiente competitivo global.

O esforço da equipe econômica do governo federal em encontrar soluções para socorrer empresas que podem estar fadadas à falência neste período tem sido intenso, apesar de acabar ofuscado por crises políticas frequentes. As discussões acerca das regras para concessão de crédito emergencial, porém, avançam mais rapidamente do que decisões efetivas. O argumento meramente financeiro preenche boa parte da retórica, mas a lentidão para definições acentua a sensação angustiante de incerteza quanto ao destino dos negócios em risco e a falta de protagonismo dos envolvidos quanto à fatia de responsabilidade de cada um sobre o ônus que deverá ser gerenciado quando o pior passar atravanca ainda mais o processo.

Uma das explicações que arrisco oferecer para esse cenário é a estrutural, no sentido de carregarmos uma herança histórica de pensamento patriarcal, onde as regras valem mais para uns, do que para outros. Mas há outro aspecto, de ordem prática, que representa um elemento tão crucial quanto, que é a falta de disposição em tornar o ambiente regulatório e, consequentemente, o ritmo de tomada de decisão das instituições mais célere.

Discutir os motivos desse argumento pode nos trazer alguns insights de como resolvê-lo, mas proponho aqui outra abordagem: vamos imaginar um mundo ideal, onde a Justiça e o ambiente de negócios andassem na mesma velocidade. Em um contexto como o atual, já estaríamos debatendo como reabrir determinados tipos de estabelecimentos comerciais, e não quando. Vamos permitir que um limitado número X de consumidores estejam em uma loja simultaneamente, ou vamos trabalhar em intervalos de horas escalonados? Ou, quem sabe, vamos redesenhar o layout das lojas e tornar corredores mais amplos o padrão, para permitir o devido distanciamento físico entre as pessoas? Quantas gôndolas teríamos que retirar da loja? Qual metragem deveria ter a planta?

São perguntas pertinentes e que, acredito, já devem estar sendo feitas em alguns países mundo afora. As respostas a elas é o que muitos chamam de “novo normal”, pois se há um tema em que há unanimidade é que o mundo que conhecíamos até fevereiro dificilmente retomará sua forma. O lado bom disso é que esse pensamento conformado / realista ajuda a impulsionar iniciativas que visam assentar as bases para o que virá quando controlarmos o novo coronavírus.

No âmbito do judiciário brasileiro, houve iniciativas que, já durante os piores dias da crise, contribuíram consideravelmente para tornar menos custosas as consequências do que estamos vivenciando. A regulamentação do Seguro Garantia Judicial como instrumento substituto a depósitos judiciais modernizou consideravelmente a resolução de processos tributários e já rendeu mais segurança jurídica e previsibilidade financeira a empresas e trabalhadores pouco tempo depois de sua publicação no Diário Oficial.

O montante financeiro recuperado com a modernização mitigou o impacto da queda produtiva e de consumo, que embora tenda a ser mais sentida entre abril e junho, causou estragos contundentes em março.

Esses resultados, somados à movimentação judiciária, podem indicar que tem sido assimilada a necessidade de amadurecer o nosso ambiente de negócios, educando os seus participantes sobre quão melhor é servir ao próximo, oferecendo soluções para suas demandas, em detrimento de tirar para si proveito de contextos mal resolvidos. Esse “novo normal” estou ansioso para fazer acontecer.

*Adriano Almeida, CEO e cofundador da AVITA

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