O novo normal da privacidade

O novo normal da privacidade

Felipe Palhares*

08 de maio de 2020 | 10h30

Felipe Palhares. FOTO: DIVULGAÇÃO

De tempos em tempos, o conceito do que é normal muda bruscamente, deixando para trás, no esquecimento, a concepção de normalidade de outrora. Diante de determinados eventos, toda a construção ideológica que havia sido criada anteriormente parece sofrer uma ruptura inesperada, que rasga o âmago do que era uma sólida acepção social e estilhaça em pequenos pedaços o passado de uma realidade. Com a privacidade não seria diferente.

Ao longo das últimas décadas, a ideia do normal da privacidade sofreu mutações constantes. O alardeado clássico artigo de Warren e Brandeis sobre o direito à privacidade, como sinônimo de um direito de ser deixado só, sem interrupções de terceiros, passa longe do que é a nossa acepção de privacidade seletiva nos tempos atuais. Em épocas de quarentena e isolamento social, ser deixado só é mais uma obrigação dolorosa do que um direito proveitoso. Pela sua condição inata de ser um bicho social, o afastamento forçado acaba dilacerando o ser humano. Privacidade é boa quando discricionária, não quando arbitrária.

Na esteira da autodeterminação informativa, sou eu, como indivíduo, dono das marés da minha própria vida, que tenho (ou deveria ter) o poder decisório sobre quem sabe da minha vida, sobre como meus dados pessoais são tratados e com quem eu os compartilho. Eu, controlador do meu destino, senhor das minhas informações, faço as escolhas que melhor me apetecem sobre a minha privacidade. Ou assim seria na ausência das obrigações provenientes de normas estatais.

O normal mudou rapidamente em 11 de setembro de 2001, quando dois aviões bateram nas torres gêmeas em Nova York, no maior ataque terrorista realizado nos Estados Unidos da América. Os anos seguintes foram marcados pela luta contra o terrorismo e pela busca de inimigos visíveis. Direitos foram relativizados ou suspensos e prerrogativas que anteriormente eram inatas passaram a existir com limitações ou desapareceram como um todo. Desde 11 de setembro, entrar na área de embarque de um aeroporto passou a ser um exercício de desapego à privacidade. Câmeras com capacidade de reconhecimento facial instaladas em todos os cantos, cães farejadores e um procedimento cada vez mais rígido de inspeção corporal e de bagagens virou o padrão. Tira cinto, tira sapato, tira casaco, notebook fora da mala, eletrônicos na bandeja, líquidos somente em frascos transparentes e com limite de volume. Com o passar do tempo, a rigidez se tornou cada vez maior, chegando aos scanners corporais que revelam todas as curvas do corpo humano, sem deixar absolutamente nada para a curiosidade do agente responsável pela inspeção. Bolsos vazios e vergonha de lado são as palavras de ordem.

O medo do terrorismo fez com que a percepção sobre o valor da privacidade fosse alterada para muitos. “Só quem tem algo a esconder se importa com privacidade” passou a ser um jargão comum, de quase aceitação ao monitoramento governamental que se tornou constante. Uma série de relatos de pessoas que foram curiosamente visitadas por forças policiais depois de falarem frases que incluíam palavras como “bomba” emergiram, recebidos com naturalidade por boa parte do público. Afinal, poderia existir algo mais necessário do que proteger uma nação contra possíveis novos ataques, a qualquer custo?

O custo, no entanto, passou a ser bem alto. A guerra ao terrorismo como mote para a redução da privacidade individual fez nascer novas tecnologias intrusivas, que permitiram que governos interceptassem comunicações das mais variadas formas: e-mails, ligações, mensagens de texto. Todas lidas e interpretadas rotineiramente, em larga escala, de modo imperceptível, por sistemas empregados por agências de inteligência ao redor do mundo. As revelações de Edward Snowden, em 2013, sobre a vigilância em massa realizada pela NSA foram a epítome da descoberta sobre o quão fortemente a privacidade individual havia sido violada nos anos anteriores.

Em 2020, a chegada furtiva de um novo inimigo, dessa vez invisível, e com potencial de alastramento e de danos exponencialmente maiores que grupos terroristas também mudará o cenário da privacidade, dando margem para violações constantes. Se antes questionários de aplicação para vistos de outros países tinham questões focadas na associação do candidato com ações ou grupos terroristas, os formulários depois de 2020 devem trazer perguntas relacionadas ao seu histórico de saúde, se você já foi infectado pela covid-19 ou se alguém da sua família ou do seu círculo próximo de relacionamento sucumbiu ao novo coronavírus.

Procedimentos de embarque em aviões ou navios, ou de entrada em prédios ou estabelecimentos comerciais, também trarão novas provações. A partir deste ano, barreiras sanitárias devem passar a ser comuns nesses âmbitos, no sentido de verificar a temperatura das pessoas bem como outros aspectos de saúde, como a existência de sintomas mais frequentes relacionados à novel doença. Leis ao redor do País já trazem previsões nesse sentido, a exemplo do Decreto n. 21.459, do município de Florianópolis/SC, que obriga supermercados a aferirem a temperatura de clientes antes de sua entrada no estabelecimento, devendo proibir a entrada de clientes com temperatura de 37,8°C ou superior. Ainda nessa linha, a mesma cidade determinou a hotéis, pousadas e similares que apliquem um formulário de detecção de pacientes sintomáticos respiratórios no momento do check-in, além de realizarem a aferição da temperatura. Você pode até não ter corona, mas uma febre lhe impedirá de aproveitar suas férias.

O ritual dos questionários para a coleta de seus dados pessoais sensíveis, relacionados à sua saúde, também deverá ser medida padrão em fronteiras de imigração. Assim como já acontece em relação à febre amarela em alguns países, antes de conseguir adentrar em outra nação será preciso comprovar sua imunização (quando uma vacina for enfim descoberta) contra a covid-19, além de responder a diversos questionamentos sobre seu paradeiro nos últimos tempos. Viagens para locais que registraram altos índices de infecção por coronavírus devem render maior escrutínio das autoridades locais, que poderão lhe obrigar a ser monitorado durante sua estadia no país.

Se conhecimento é poder, dados pessoais são as ferramentas essenciais para a construção de estudos sobre a propagação do novo vírus e sobre como conter seu alastramento. Embora isso seja essencial em prol do interesse público, quanto maiores forem as incursões na privacidade alheia, maiores serão as tentações para a manutenção desse tipo de monitoramento ao final da pandemia (se é que é possível se falar em final neste momento). A vigilância massiva tem várias funcionalidades, tanto para a adoção de políticas públicas, quanto para o controle social por parte do Estado.

O novo normal da privacidade tende a ser menos privado e mais coletivo. Na guerra contra o inimigo invisível, medidas extremas serão tomadas, e devem ser consolidadas ao longo do tempo, assim como medidas de segurança em aeroportos, cada vez mais rígidas, tornaram-se habituais e esperadas. Se hoje, ao pegar um voo, você já espera que sua mala seja revistada e que você tenha que passar por um raio-x, amanhã o normal será acrescentar mais procedimentos a tudo isso, como a aferição de sua temperatura corporal e a investigação dos remédios que você carrega, com o consequente questionamento acerca da necessidade desses medicamentos e do seu histórico de saúde. Tossir em ambiente público será como falar “bomba” nos idos de 2001 – chamará a atenção de forças policiais e investigativas que estarão a todos os instantes tentando identificar quem numa multidão pode estar carregando um vírus mortal, ainda que de forma inconsciente.

O normal é que, aos poucos, a privacidade seja temporariamente perdida, para depois ser recuperada. Quando o surto da pandemia passar, mesmo os que antes foram favoráveis à adoção de medidas enérgicas de monitoramento devem voltar à reflexão do preço que tais ações custaram à vida em sociedade e aos direitos de privacidade de cada um de nós. Para evitar arrependimentos tardios, é vital que passemos a discutir com profundidade as medidas que já estão sendo adotadas por governos ao redor do mundo, para identificar se elas realmente são necessárias e como é possível balancear os interesses por ela buscados com os direitos fundamentais garantidos em cartas constitucionais e outras legislações, conquistados a duras penas.

O novo normal da privacidade pode ser perverso caso não seja acompanhado de perto, vigiado e arduamente questionado. Assim como já acontece com indivíduos infectados pela covid-19, o novo normal da privacidade também deve ser extensivamente monitorado, para que sua evolução seja rastreada e estudada. Afinal, somente assim saberemos se, de fato, ele é justificado, se veio para ficar ou se só está de passagem temporária nesse período de incertezas agudas.

*Felipe Palhares, sócio-fundador do Palhares Advogados, mestre em Corporate Law pela New York University, professor convidado do Insper, da FGV/Rio e da Damásio, primeiro brasileiro a ser reconhecido como Fellow of Information Privacy e o único brasileiro a obter todas as certificações de privacidade e proteção de dados da International Association of Privacy Professionals (CIPP/E, CIPP/US, CIPP/C, CIPP/A, CIPM, CIPT). Certificado como Data Protection Officer pela Maastricht University

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