O novo Guia Anbima e a busca de impactos sociais positivos

O novo Guia Anbima e a busca de impactos sociais positivos

Gustavo Rabello e Clara Serva*

26 de fevereiro de 2020 | 07h00

Gustavo Rabello e Clara Serva. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No início de fevereiro, a Anbima (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais) lançou o “Guia ASG: Incorporação dos aspectos ASG nas análises de investimento”, com panorama conceitual e prático sobre a análise de questões ambientais, sociais e de governança – as chamadas ASG ou, em inglês, ESG. O Guia se debruça sobre a regulamentação nacional e casos paradigmáticos de gestoras que representam mais de 2,5 trilhões de reais em patrimônio líquido em fundos de investimento.

O tema ASG, em pauta há décadas, ganhou relevo nos últimos anos. A ONU (Organização das Nações Unidas) criou, em 1992, a Iniciativa Financeira do Programa de Meio Ambiente fomentando a atenção do mercado financeiro para as consequências dos aportes. Foi a semente para a mudança paradigmática do perfil dos investimentos.

Em 2006, foram lançados os 6 Princípios para Investimentos Responsáveis (PRI, pela sigla em inglês), da ONU, cujos signatários se comprometem a incorporar os valores de governança, sustentabilidade e social nos processos decisórios e fomentá-los na indústria, valer-se de suas posições como proprietários para defesa desses valores e dar transparência quanto aos aspectos ASG das entidades investidas e do avanço nessa pauta, com relatórios.

A Anbima, atuante no tema desde 2012 e reconhecendo-se como porta-voz do mercado, iniciou a década 2020 explicitando a gradual atenção ao perfil socioambiental do destinatário dos investimentos. É o que reflete também o gráfico de crescente adesão aos PRI, alçada, até 2019, a mais de 2.250 investidores que administram cerca de 90 trilhões de dólares.

A mudança ocorre em muito pelo perfil dos investidores mais jovens, que trazem o propósito como uma de suas prioridades, com noções como a de Economia Solidária, conclamada por Paul Singer, a criação de negócios sociais (o chamado Setor 2,5) e de certificações como a de “Empresa B”, por meio da qual o Sistema B reconhece instituições que visam à solução de problemas socioambientais aliada à lucratividade.

Decorre, entretanto, também da necessidade de redução de riscos financeiros, jurídicos e reputacionais. Os recorrentes casos em que a imagem de empresas é colocada em xeque em vista da atuação de fornecedores e da cadeia produtiva são gatilho para a adoção do “filtro negativo” pautado em critérios ASG, ou seja, ensejarão a exclusão de investimentos que não reflitam os valores éticos ou descumpram normas ou padrões socioambientais estabelecidos pelo investidor.

O filtro positivo, por seu turno, mobiliza investimentos que atendam a tais parâmetros. É onde se inserem os chamados “investimentos temáticos, focados no fomento a determinado setor ou impacto, como o desenvolvimento de energias renováveis. Foi o mote para que, em 2013, muito se tenha debatido sobre o fato de que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) investia em pesquisa sobre agricultura familiar somente 4% do orçamento destacado a esse fim.

Em abril de 2014, o Banco Central editou a Resolução n. 4.327, que dispôs sobre as diretrizes a serem observadas para a implementação de política de responsabilidade socioambiental por instituições financeiras. No mesmo ano, a Febraban editou o Normativo SARB 14, que formalizou as práticas socioambientais. Além disso, as regulamentações aplicáveis às Entidades Abertas e às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Resoluções do Conselho Monetário Nacional 4.444/15 e 4.661/18, respectivamente) incluíram recentemente previsões em relação à necessidade, “sempre que possível”, de observância aos aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos.

Nesse contexto, surgem as diferentes modalidades de investimentos ASG, como, por exemplo, os títulos verdes (“green bonds”), focados no fator “A” e com maior visibilidade a partir da 21ª Conferência do Clima em 2015, as debêntures sociais (“social bonds”), que enfatizam o fator “S”, e os Contratos de Impacto Social (“social impact bonds” com parcerias entre organizações sociais, iniciativa privada e Poder Público, em que o investidor receberá o principal e uma taxa de retorno, além dos chamados investimentos éticos. Surgem também, por exemplo, administradores de recursos de terceiros focados na Indústria de Private Equity e Venture Capital que queiram, para o portfólio de ativos dos seus Fundos de Investimento de Participação (FIPs), empresas investidas que atendam aos critérios ASG. Alguns vão até além e exigem de suas investidas comprovação de adesão à certificação B.

Assim, nota-se que, em um futuro próximo, a indústria de fundos de investimentos do Brasil passará por uma modificação profunda no tocante aos critérios ASG. Os bancos já reconhecem a importância de adoção de iniciativas de impacto ambiental e social e têm se obrigado a mostrar suas iniciativas aos seus clientes e investidores. Tais investidores, em sua nova geração, demonstram um poder de exigência em relação ao efeito positivo e ao impacto que seus investimentos possam gerar. E ninguém melhor a cobrar do que os prestadores de serviços dessa indústria.

Dentre as questões relevantes, o novo Guia publicado pela Anbima destaca a importância de considerar o uso de recursos naturais, a emissão de carbono e poluição, a eficiência energética e o emprego de tecnologia limpa para a aferição de aspectos ambientais. As questões sociais extrapolam o basilar respeito a direitos humanos e adentram, dentre outros tópicos, na elaboração de políticas de diversidade e inclusão, e relações de trabalho. A governança é aferida pela independência e pela diversidade na composição do conselho de administração e por padrões éticos e de transparência.

Os relevantes elementos trazidos pelo guia não exaurem o tema, que pode  abranger  vertentes, como as de relacionamento e respectiva contratação  de parceiros externos (clientes, fornecedores, prestadores de serviços e distribuidores), que resultarão no fomento a uma rede conectada pelo respeito aos valores ASG.

A riqueza do tema traz a convicção de que a chamada “Economia Donut” ((título da obra de autoria de Kate Raworth, pesquisadora da Universidade de Oxford)) é o futuro e será recheada de investimentos ASG.

*Gustavo Rabello, sócio nas áreas de Mercado de Capitais, Bancário e Operações Financeiras, de TozziniFreire Advogados; Clara Serva, advogada sênior nas áreas de Contencioso Cível, Arbitragem e Mediação de TozziniFreire Advogados

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