O patriarca da Odebrecht, Emilio Odebrecht, prestou depoimento por videoconferência nesta segunda-feira, 12, como testemunha de acusação contra o ex-presidente Lula em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O empreiteiro falou novamente ao juiz federal Sérgio Moro por determinação do desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Segundo a ação, parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.
O depoimento de Emilio durou cerca de 6 minutos. Apenas a defesa de Lula fez perguntas.
O advogado Cristiano Zanin Martins quis saber de Emilio Odebrecht se houve a condicionante da compra de um terreno onde seria instalado o Instituto Lula na negociação de oito contratos da Petrobrás que a Odebrecht participou. O empreiteiro afirmou não saber.
O desembargador havia acolhido, em 5 de junho, pedido em habeas corpus dos advogados de Lula, que alegaram cerceamento de defesa porque a Procuradoria da República juntou documentos aos autos do processo pouco antes da primeira audiência de Emilio. A defesa de Lula alegou que não teve tempo para examinar as mídias.
O habeas corpus, subscrito pelo criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, chegou ao TRF4 às 13h22. A audiência com os delatores começou as 14 horas. O desembargador Gebran decidiu depois que os depoimentos eles já tinham sido tomados por Moro.
O recurso da defesa de Lula levou a um embate entre o juiz e o advogado. Após a decisão de Gebran Neto, o juiz da Lava Jato informou o desembargador que, ao contrário do que alegou, a defesa de Lula acessou sim os depoimentos dos delatores da Odebrecht 'diversas vezes' nos dias 31 de maio e 1.º de junho.
Moro lançou um desafio. "Cabe somente ao advogado esclarecer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região o motivo de ter afirmado que não teria tido acesso aos depoimentos das testemunhas antes do dia 5 de junho, quando o sistema eletrônico registra acesso dele em 31 de maio e 1.º de junho."
O juiz da Lava Jato ouviu ainda, nesta segunda, testemunhas de defesa de Lula: o administrador Fábio Coletti Barbosa, o advogado Marco Antônio Vidal Neves e o coronel-aviador da Reserva Geraldo Corrêa de Lyra Júnior.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
É cada vez mais difícil manter de pé a acusação do Ministério Público Federal de existência de corrupção sistêmica na Petrobras e com o conhecimento do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Nesse sentido, foi definidor o depoimento de Fábio Barbosa hoje (12/6) ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele compôs o Conselho de Administração da Petrobras e o Comitê de Auditoria da empresa sendo, nesse Comitê, perito financeiro para fins da Sarbanes Oxley (SOX), no período de 2003 a 2011. A SOX é uma lei americana de 2002, que estabelece procedimentos de verificação e controles dos aspectos financeiros da empresa, implantados na Petrobras, considerando que a companhia tem ADRs negociadas na Bolsa de Nova York.
O testemunho de Barbosa torna evidente na petrolífera uma estrutura corporativa ampla e sofisticada com sistemas e procedimentos para a tomada de decisão, tais como conselho fiscal permanente, conselho de administração, ouvidoria e comitê de auditoria. A companhia é também submetida a auditorias externas. Na função de conselheiro, disse nunca ter tido conhecimento de qualquer irregularidade nos 8 contratos objeto da denúncia. Barbosa foi eleito para o conselho de administração pelo grupo de acionistas minoritários e frisou atuação independente no cargo.
Relatou ainda que, na estrutura da Petrobras, a eleição de diretores é incumbência do conselho de administração, que avalia nomes levados pelo presidente executivo da companhia. Disse que não havia porque rejeitar nomes como os de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, considerando os currículos profissionais e os longos anos de companhia que cada um tinha e que, àquela altura, não se tinha conhecimento de qualquer elemento desabonador.
Após TRF4 ter reconhecido cerceamento à defesa de Lula na audiência do dia 5/6, Emílio Odebrecht foi hoje novamente ouvido. Reforçou que seus contatos com Lula seguiram sempre o padrão que manteve com Fernando Henrique Cardoso e com os demais ex-presidentes da República. O objetivo desses encontros era debater assuntos de interesse do Brasil, relacionados à área tão estratégica como a de óleo e gás.
Emílio, um dos principais delatores da Odebrecht, esclareceu não ter conhecimento de qualquer detalhe relativo aos contratos selecionados pelo MPF para fazer a acusação contra Lula e tampouco tem conhecimento de relação desses contratos com o suposto imóvel para o Instituto Lula. Esse depoimento reforça os testemunhos já coletados no dia 5/6, ocasião em que o próprio Emílio e outros executivos do grupo reconheceram que Lula jamais teve a posse ou a propriedade desse imóvel.
O coronel Geraldo Corrêa de Lyra Júnior, ajudante de ordem do ex-Presidente por 5 anos, responsável pela cumprimento de sua agenda no Brasil e no exterior, também prestou depoimento, afirmando nunca ter presenciado a prática de qualquer ato ilícito ou solicitação de vantagens indevidas por Lula, ressaltando que tudo que ouviu no período em que exerceu sua função é "motivo de orgulho" para o País.
Cristiano Zanin Martins
