O Novo Código de Ética Médica e a permissão para a ortotanásia

O Novo Código de Ética Médica e a permissão para a ortotanásia

João Paulo Martinelli*

04 de maio de 2019 | 08h00

João Paulo Martinelli. FOTO: DIVULGAÇÃO

No fim de abril entrou em vigência o novo Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), editado pelo Conselho Federal de Medicina, que revogou o Código anterior, de 2009. O documento abrange, dentre outros, um dos assuntos mais controversos na bioética: o direito de abrir mão da própria vida. A ortotanásia é a interrupção de tratamento médico em paciente que se encontre em estado terminal e irreversível, desde que a ele se apliquem os cuidados paliativos. O tema cada vez mais ganha espaço nos debates acadêmicos e, devido a sua relevância, merece mais atenção dos tribunais.

Desde 2006, com a Resolução CFM 1.805, a ortotanásia vem despertando interesse e polêmicas entre profissionais da medicina e do direito. A resolução previa a permissão para o médico interromper o tratamento nos casos em que o paciente se encontrasse em estado terminal e irreversível: “É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal”. Ademais, a mesma norma determinava a necessidade de o paciente “receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive assegurando-lhe o direito da alta hospitalar”.

Esta Resolução foi suspensa liminarmente pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, sob o argumento de que a vida humana é um bem indisponível e, por consequência, o médico que praticasse a ortotanásia responderia por homicídio. O forte moralismo, influenciado por questões religiosas, ignora que a relação médico-paciente mudou muito nas últimas décadas. O paciente tem o direito de optar por prosseguir ou não num tratamento, mesmo que haja risco de morte, desde que haja consentimento válido. A medicina não pode usar de recursos contrariamente à vontade do paciente, especialmente para o prolongamento desnecessário da vida, utilizando-se de métodos artificiais.

Com a suspensão liminar, que mais tarde viria a cair, o CFM editou seu Código de Ética Médica, em 2009, com nova previsão da ortotanásia, desta vez com uma redação mais sutil: “É vedado ao médico: Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. (…) Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”.

Até mesmo a jurisprudência, parcialmente, passou a reconhecer que a interrupção de tratamentos obstinados e inúteis é legítima e não pode configurar crime. Promover a dignidade, a pedido, de quem deseja finalmente descansar é completamente diferente de matar alguém. Em interessante decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (AC 70054988266), ficou reconhecida a legitimidade da interrupção do tratamento a pedido do paciente: “O direito à vida garantido no art. 5.º, caput, deve ser combinado com o princípio da dignidade da pessoa, previsto no art. 2.º, III, ambos da CF , isto é, vida com dignidade ou razoável qualidade. A Constituição institui o direito à vida, não o dever à vida, razão pela qual não se admite que o paciente seja obrigado a se submeter a tratamento ou cirurgia, máxime quando mutilatória. Ademais, na esfera infraconstitucional, o fato de o art. 15 do CC proibir tratamento médico ou intervenção cirúrgica quando há risco de vida, não quer dizer que, não havendo risco, ou mesmo quando para salvar a vida, a pessoa pode ser constrangida a tal”.

O mais recente Código reproduz a regra anterior sobre a interrupção do tratamento, com o acréscimo de dispositivo que reconhece a autonomia do paciente em seu relacionamento com o médico: “No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. (…) Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”. Ou seja, o Conselho Federal de Medicina continua a reconhecer e reforçar o direito de o paciente decidir pela cessação da própria vida quando não houver mais chances de cura. É evidente que o médico, ao respeitar essa vontade, não atenta contra a vida, mas, ao contrário, promove a sua dignidade.

*João Paulo Martinelli, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e professor da Escola de Direito do Brasil

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoConselho Federal de MedicinaMedicina

Tendências: