‘O nosso mundo ficou complicado’, diz Gilmar sobre propinas em forma de doações

‘O nosso mundo ficou complicado’, diz Gilmar sobre propinas em forma de doações

Ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz que caixa 2 causa 'perplexidade' na Corte, porque ora é tratado como infração penal, ora infração eleitoral

Fausto Macedo

23 de setembro de 2016 | 16h57

Gilmar Mendes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Gilmar Mendes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o tema caixa 2 tem provocado ‘perplexidade’ na Corte.

Segundo ele, ora o caixa 2 é tratado como infração penal, ora como infração eleitoral.

“O nosso mundo agora ficou muito complicado com doações legais, aparentemente, portanto feitas perante a Justiça eleitoral, registradas na Justiça eleitoral, que são decorrentes de propinas”, declarou o ministro. “Doações que foram totalmente legais, caixa 2 com propinas, em suma, é preciso olhar isso com muito cuidado.”

A Operação Lava Jato, maior investigação já realizada no País contra a corrupção, descobriu que algumas das maiores empreiteiras do País pagavam propinas a partidos políticos em períodos de campanha disfarçadas em doações – declaradas formalmente à Justiça eleitoral.

Empreiteiros que fizeram delação premiada confessaram a prática e apontaram políticos e autoridades que teriam feito as solicitações para repasses ilícitos de recursos.

As eleições municipais de outubro são as primeiras em que os candidatos não podem receber doações de pessoas jurídicas.

Gilmar Mendes alertou para a necessidade de uma definição para caixa 2.

“Esse tema é muito sério, a questão do caixa 2”, avalia. “Tanto é que os procuradores da Lava Jato propuseram a criminalização (do caixa 2), tem uma proposta que está no Congresso.”

“No TSE temos tido uma perplexidade, vez o tema é tratado como uma violação do artigo 350 do Código Eleitoral, omitir uma declaração, pena de até cinco anos, vez é tido como atípico do ponto de vista infração penal”, anotou. “Considera-se que pode ser uma infração eleitoral. Então, o tema precisa ser discutido e a partir daí, então, analisar todas as consequências.”

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