O nepotismo, infelizmente, revisitado

O nepotismo, infelizmente, revisitado

Rodrigo Augusto Prando*

03 de março de 2021 | 05h00

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Rememoro, aqui, a afirmação de que, no Brasil, “até o passado é incerto”, frase, geralmente, atribuída ao economista e ex-ministro Pedro Malan. Independente da autoria, temos, novamente, um tema que já parecia superado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): o nepotismo.

Em recente entrevista ao Estadão, o líder do Governo, Deputado Ricardo de Barros (Progressistas) voltou a defender a contratação de parentes de políticos para cargos da administração pública. Tal prática já havia sido proibida pelo STF por contrariar o princípio expresso na Constituição da impessoalidade na administração pública. No Capítulo VII – Da Administração Pública – Seção I, Disposições Gerais, Art. 37, da Constituição temos o seguinte: “A administração pública direta, indireta ou funcional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade […]”. Segundo o Deputado Barros: “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”. E complementa, asseverando: “Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é problema?”. O problema, aqui, é simples: indicar familiar é ir contra a impessoalidade. Se o aludido parente, tão competente, segundo Barros, não for indicado para função pública, não há o porquê de se preocupar, já que qualificado e competente, poderia muito bem ser aprovado em concurso público ou ser bem remunerado na iniciativa privada.

O Brasil é um país cuja sociedade vivenciou quase 400 anos de escravidão – indígena ou do negro africano – e esta estrutura social alicerçou-se num poder do tipo tradicional, cujas características estão ligadas ao patriarcalismo, patrimonialismo e à gerontocracia. Desta forma, a família sempre teve papel de destaque nas relações de poder em nossa sociedade, em 2021 podemos, sem dificuldades, verificar sobrenomes de políticos cujos familiares estão no poder há muitos anos. Parte substancial das obras do antropólogo Roberto DaMatta tratam do fundamental dilema na sociedade brasileira que é a busca de igualdade, trazendo à tona os indivíduos, bem como direitos e deveres abstratamente estabelecidos, e as relações pessoais. Nossa cultura – e cultura política – despreza a impessoalidade que deve reger as relações institucionais e com o Estado; gostamos, mesmo, é do reconhecimento pessoal, não raro, familiar. Não à tona que um clássico da teoria social brasileira, Sérgio Buarque de Holanda, afirmou, em Raízes do Brasil, no capítulo V, O homem cordial, que “O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo, Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição”. Páginas e páginas de outro autor clássico, Raymundo Faoro, em Os donos do Poder, são dedicadas às questões da formação do Estado brasileiro em sua dimensão patrimonialista. Trazendo, agora, à tona um autor contemporâneo, Alberto Carlos Almeida, em sua obra A cabeça do brasileiro, temos a seguinte afirmação: “Ainda mais difundido do que o fatalismo é o familismo. Nada menos do que 84% dos brasileiros confiam na família, percentual ainda mais significativo quando comparado à confiança nas pessoas fora do grupo familiar – os mais próximos, amigos e colegas de trabalho, estão a uma distância quilométrica na opinião pública: 54 pontos percentuais abaixo”.

Assim, a afirmação do Deputado Barros coaduna-se às crenças e práticas tão notórias do Presidente Jair Bolsonaro que, junto à sua família, apresenta um case de sucesso: pai Presidente, filho Senador, filho Deputado Federal e filho Vereador. Bolsonaro, inclusive, já na condição de presidente chegou a indicar seu filho, Eduardo Bolsonaro, para assumir a embaixada brasileira nos EUA e, à época, chegou a garantir que, como pai, daria, sim, o filet mignon ao seu filho. Depreende-se, portanto, que o familismo e o nepotismo estão, estrutural e historicamente, arraigados na cultura brasileira.

Cabe, contudo, valorizar a decisão do STF de que nepotismo é uma prática que deve ser condenada e não valorizada em nossa sociedade. O Estado, o universo político, pode, até, apresentar muitos membros de uma família, mas que tenham sido referendados pelo voto, já que vivemos numa democracia. Há milhares de profissionais com formação, competência, habilidades e currículos invejáveis e que não fazem parte de nossos círculos familiares. A família é o espaço da relação pessoal, dos sentimentos, do amor; o Estado, as funções públicas, estão no espaço da relações impessoais, da razão. Confundir os espaço e atribuições contraria a lei e nos afasta de uma sociedade com cidadania e igualdade de deveres e direitos.

*Rodrigo Augusto Prando, conselheiro do Instituto Não Aceito Corrupção, professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Sociologia, pela Unesp

Este artigo faz parte de uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), com publicação periódica. Acesse aqui todos os artigos.

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