O necessário avanço da diplomacia econômica

O necessário avanço da diplomacia econômica

Ricardo Santos*

05 de abril de 2021 | 07h30

Ricardo Santos. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A posse do embaixador Carlos Alberto França no cargo de ministro das Relações Exteriores, em substituição a Ernesto Araújo, sem qualquer juízo de valor referente a este, é uma nova oportunidade de avanço da política externa brasileira. Será importante reorientar as relações bilaterais com alguns países, como os Estados Unidos, agora sob o governo de Joe Biden, nações da Europa e a China.

A diplomacia econômica assume importância ímpar na atuação do Itamaraty, somando-se aos esforços no sentido de ampliar a inserção competitiva do País no contexto global. Um exemplo refere-se às relações com a China, nas quais o Brasil, sempre mantendo sua autonomia e defendendo seus interesses, precisa reencontrar um equilíbrio, evitando decisões precipitadas ou tomadas com motivação política.

No tocante à interação com o mundo, precisamos ver sempre o que é melhor para nosso país. Nesse contexto, cabe analisar com isenção e lucidez a recente medida antidumping adotada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aplica sobretaxa sobre os lápis importados da China. A primeira consequência refere-se a um significativo impacto fiscal, considerando que as compras governamentais superam 500 milhões de unidades anuais. Trata-se de inoportuno aumento de custos do setor público, num momento em que faltam recursos para o atendimento a prioridades nacionais, inclusive no combate à Covid-19.

O Censo Escolar 2020, divulgado dia 29 de janeiro último, mostra o impacto do aumento dos preços para o setor público. No total, ocorreram 47,3 milhões de matrículas na Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e o Médio). A rede municipal detém 48,4%; a estadual, 32,1%; e a federal, 1%. Os grandes prejudicados são os municípios, exatamente as unidades federativas que enfrentam mais dificuldades orçamentárias.

O impacto direto da medida antidumping nos cofres públicos é estimado entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões por ano para os governos federal, estaduais e municipais, dependendo da proporção a ser adquirida dos importadores e dos fabricantes nacionais. Além do aumento de custos, o setor público, na prática, está promovendo um forte processo de renúncia fiscal, pois o governo perderá receita tributária federal gerada nas operações de importação (imposto de importação e PIS/COFINS). Ademais, não contará com uma contrapartida por conta de eventual aumento da produção da Faber-Castell e da BIC, pois ambas desfrutam de fortes benefícios e incentivos fiscais. O impacto da majoração também é relevante para as famílias dos alunos que não recebem materiais do Estado.

A medida antidumping, além dos governos e consumidores, é prejudicial ao mercado, representando ameaça de provocar sua desestruturação. Em um setor tão competitivo, a variação de preços superior a 50% inviabiliza a importação. Ademais, a China é o centro da cadeia global de lápis de madeira, e mesmo empresas que produzem em outros países têm o gigante asiático como sua principal fonte de insumos, fazendo com que as opções tenham um custo no mínimo 30% a 40% maior ou ainda mais.

O exemplo dos lápis demonstra como a política externa deve, na medida do possível, estar articulada à diplomacia econômica. A medida antidumping, além de todos os danos internos, agrega uma dose de mal-estar nas relações com Pequim, cujo mercado importador de alimentos e commodities é fundamental para o Brasil. Ademais, é proposta num momento em que precisamos dos insumos chineses para vacinas contra a Covid-19. Mais do que nunca, precisamos de eficácia e sensatez nas relações multi e bilaterais.

*Ricardo Santos, vice-presidente da ABFIAE (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e Escritório)

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