A globalização pode ser hostilizada pelos negacionistas. Mas é um fato. O que acontece em qualquer recanto do planeta chega quase que imediatamente a todos os lugares. A revolução das tecnologias da informação e da comunicação impede que a verdade fique permanentemente oculta. Tudo ganha transparência e disseminação.
Por isso é que a tentativa de legalizar a grilagem nas florestas ganhou repercussão mundial. O PLS 510/2021 já fora combatido pelos ambientalistas que resistem ao estouro da "boiada" patrocinado pelo governo federal. Empresários conscientes também impugnaram essa tentativa de anistiar criminosos que devastam áreas protegidas, reservas florestais criadas por lei e as demarcações de terras indígenas.
Agora o reforço vem de grandes redes varejistas europeias, que anunciam boicotar produtos brasileiros se a proposta vier a se converter em lei. Para culminar, o Parlamento Europeu agora tem um motivo a mais para fulminar o acordo com o Mercosul.
A grilagem atua há muito tempo na Amazônia, mas nunca havia sido incentivada pelo Estado. Ao contrário, o Brasil se notabilizara por tecer uma rede protetiva formalmente eficaz e conseguira, durante vários governos, de ideologias distintas, reduzir o extermínio da mata.
A destruição da última grande floresta tropical do planeta ganhou força e estímulo nesta gestão federal. Todos os sinais emitidos são no sentido de que "vale tudo" para desmatar, se apossar das terras, introduzir gado e exauri-las, até que se convertam em deserto. É isso o que acontecerá, se o Parlamento brasileiro não ouvir a ciência e os interesses econômicos. O maior prejudicado será o Brasil. Justamente no momento em que precisa de investidores internacionais para ajudar a sair do fosso econômico-financeiro em que o combo de crises o arremessou.
Numa atitude considerada fake, o governo brasileiro se comprometeu com o Presidente Joe Biden a reverter a sinalização insistentemente emitida, para convidar a criminalidade a continuar no projeto "terra arrasada". Só que os americanos são pragmáticos. Querem resultados e não discursos.
A leniência governamental em relação aos exterminadores do futuro é uma tragédia para as futuras gerações e até para a continuidade da subsistência de qualquer espécie de vida na Terra. A despeito da dicção do artigo 225 da Constituição da República, o dispositivo considerado paradigma para a tutela ecológica, o comportamento governamental atua em sentido exatamente contrário.
O PLS 510/2021 concede mais um estímulo aos grileiros, quando recua o marco temporal necessário ao reconhecimento de uma ocupação geradora de regularização. Ou seja: anistia, legalmente, aqueles invasores que afrontaram, escandalosamente, o ordenamento consolidado após décadas de lenta evolução da consciência ambiental.
Ana Cavazzini, vice-presidente da delegação para relações com o Brasil e membro do Partido Verde alemão, é muito explícita quando adverte o governo brasileiro: "Se o projeto de lei for aprovado, enviará um sinal à União Europeia de que o Brasil não está comprometido com o combate verdadeiro e efetivo do desmatamento".
Tanto como nos Estados Unidos, a Europa não está para brincadeira em relação ao maior desafio posto à humanidade neste século: a mudança climática. Provocada pelo bicho-homem, devastador e cruel destruidor do verde e da biodiversidade. A Comissão Europeia editará medida para impedir importações associadas a desmatamento. Em junho apresentará proposta legislativa para obrigar empresas importadoras e operadores financeiros a se responsabilizarem pelas conexões de suas cadeias com o desmatamento dos exportadores. O endereço dessa providência tem nome: República Federativa do Brasil.
O rastreamento das cadeias produtivas também é preocupação do Reino Unido. Haverá necessidade de prova cabal da origem de comodities desvinculada de qualquer atentado contra a preservação ambiental. Sob o disfarce do argumento sadio - regularização fundiária - concede-se à grilagem um bill de indenidade. Formaliza-se a posse legítima de quem ocupou as terras a partir de 2014, não mais 2011; facilita-se a licitação para obtenção de terras ocupadas a qualquer tempo; dispensa vistoria para titulação de imóveis de qualquer tamanho; oferece título de terras desmatadas ilegalmente até 2014, descumprindo a lei; amplia benefícios financeiros para quem quer regularizar áreas invadidas.
A única esperança para as futuras gerações é que o capital, que é o detentor da soberania de fato no planeta, impeça aquilo que políticos pretendem fazer, a serviço da grilagem, que é uma atividade delitiva.
O perigo ronda a natureza brasileira. Além do PLS 510/2021, há outro projeto do deputado Zé Silva (SD-MG), que já mereceu repúdio de ambientalistas, celebridades e daqueles que detêm o resíduo de lucidez que parece ter fugido da maior parte dos que prestigiam o ecocídio, em lugar de cumprir a lei.
*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022
