Na última semana, a Justiça homologou acordo que libera a retomada das obras do Linhão de Tucuruí - rede de transmissão que vai de Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e que integrará Roraima ao sistema nacional de energia. Firmado entre o Ministério Público Federal, a União, a empresa Transnorte Energia e a Associação Comunidade Indígena Waimiri Atroari, esse acordo comprova que é possível ponderar valores e direitos e avançar, garantindo, ao mesmo tempo, desenvolvimento econômico, conquistas sociais e preservação ambiental.
Mais do que colocar ponto final em uma disputa que se arrastava há anos, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhece a importância do diálogo e da autocomposição para a solução de conflitos, diretriz que pauta nossa atuação como procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos três anos à frente do MP brasileiro - completados nesta segunda-feira 26 de setembro - temos buscado, cada vez mais, a aproximação interinstitucional e o intercâmbio de conhecimento, a fim de que os membros do Ministério Público possam atuar a partir de uma visão mais ampla das atribuições e competências institucionais para a realização do bem comum.
Quis o Constituinte uma instituição suprapartidária, que tem o dever de zelar pelo Estado Democrático de Direito, e também pelos interesses coletivos, difusos, individuais indisponíveis e interesses sociais. Temos muitos valores a proteger. Eles incluem não apenas a defesa dos objetivos da República Federativa do Brasil - como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais -, mas também da ordem econômica, do meio ambiente e dos direitos e garantias fundamentais.
Para cumprir essa missão com responsabilidade, independência e harmonia - propósitos que orientam a atuação do Ministério Público brasileiro e de todas as instituições republicanas -, precisamos estar abertos a escutar, a dialogar e a aprender conhecimentos e experiências que ultrapassam as fronteiras da nossa formação jurídica e que têm impacto direto ou indireto nos bens e valores pelos quais devemos zelar.
Na nossa gestão, temos avançado no cumprimento da função histórica do Ministério Público no combate à criminalidade em todas as suas dimensões. O enfrentamento da corrupção, do crime organizado e do trabalho escravo continua sendo prioridade para o Ministério Público Federal. No entanto, sem descurar desse mister, temos oferecido condições e oportunidades para que todos os membros do MP brasileiro compreendam que nosso dever é muito maior que combater a criminalidade. É combater as causas da criminalidade como fato social, muitas vezes decorrente da miséria econômica e desigualdade social. E isso se supera gerando riqueza, garantindo segurança jurídica e valorizando a autocomposição para a solução de conflitos.
Nesse sentido temos promovido, por meio das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e em parceria com agentes do Poder Executivo, da iniciativa privada e da sociedade organizada, uma série de eventos que visam a abastecer os procuradores com informações técnicas de qualidade sobre questões afetas ao desenvolvimento social, econômico e ambiental do País.
O mais recente exemplo é o evento realizado na última semana para debater, com integrantes dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia e do Meio Ambiente, representantes de instituições financeiras e executivos de grandes empresas, oportunidades econômicas e possíveis soluções para o desenvolvimento da economia verde. Anteriormente, outros temas foram abordados, como os desafios impostos pela escassez hídrica no país e a produção nacional de fertilizantes.
Iniciativas semelhantes foram viabilizadas tanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público quanto pela Escola Superior do Ministério Público da União, onde dezenas de eventos e cursos ministrados por especialistas de relevo foram ofertados.
E, por que tudo isso? Porque no Ministério Público temos formação na carreira jurídica. Nossa trajetória acadêmica, em regra, não inclui conhecimentos sobre novas matrizes energéticas, insumos para fertilizantes ou questões climáticas e tantos outros em relação aos quais temos o dever de atuar. Contudo, conhecer as leis e o ordenamento jurídico não basta para desempenhar bem uma atuação tão complexa.
Precisamos ir além do Direito como ciência jurídica, atuando para que a que aplicação desse conjunto de conhecimentos seja feita nos estritos limites legas e que tenha como foco a busca de soluções concretas para as pessoas. Precisamos da contribuição das instituições de Estado, do governo e da sociedade civil para compreender a dimensão das nossas ações ou omissões no que toca à correta, adequada, devida e completa aplicação das normas encontradas na nossa ordem jurídica.
As soluções existem, mas precisamos nos abrir a esse intercâmbio cultural, de costumes e de conhecimentos específicos para que o Ministério Público contribua para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável, sem descurar da moralidade administrativa e da legalidade.
Estamos abertos a aprender para aplicar as normas e as leis de maneira que o Brasil possa avançar. Que não sejamos aqueles que, mesmo com as melhores intenções, acabam embaraçando o desenvolvimento econômico. Que possamos contribuir para o desenvolvimento nacional com segurança jurídica, gerando riqueza e empregos. Trabalhamos para que o Ministério Público brasileiro seja um catalizador de soluções, para que o Brasil, com suas riquezas naturais imensuráveis e esse povo trabalhador, amável e perseverante, possa prosseguir na construção da nação que todos almejamos.
*Augusto Aras, procurador-geral da República
