O mastro da Constituição

O mastro da Constituição

Aurélio Virgílio Veiga Rios e Edmundo Antonio Dias*

25 de outubro de 2018 | 16h42

Aurélio Virgílio Veiga Rios. Acervo Pessoal

Na Odisseia de Homero, o vento cessara e o mar se encontrava em grande calmaria quando Odisseu (ou Ulysses, na tradução latina), após ter pedido a sua tripulação que o atasse ao mastro de seu barco por um nó inextrincável, sobreviveu ao canto das sereias. Seus tripulantes foram instruídos a pôr cera nos ouvidos para não escutá-las e, assim, não se deixarem seduzir por suas belas vozes. No Brasil de nossos dias, as águas são mais ameaçadoras.

No ano em que a Constituição da República completa seu trigésimo aniversário, há grande perigo ao projeto inconcluso de construção de um Estado Democrático de Direito, fundado na defesa da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político.

Na ordem internacional, a crença perigosa no unilateralismo nas relações entre os povos coloca em xeque princípios como o da prevalência dos direitos humanos, sendo sintomática a preocupante retirada dos Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Edmundo Antonio Dias. Acervo Pessoal

Na área ambiental, anuncia-se a possibilidade de o Brasil denunciar o Acordo de Paris, abandonando esse importante tratado celebrado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima, fundamental tanto para nos proteger do aquecimento global, como para garantir uma prática agrícola sustentável, essencial à nossa economia.

Quanto aos direitos dos povos originários, apesar do descumprimento do prazo de cinco anos para conclusão da demarcação de terras indígenas, previsto nas disposições constitucionais transitórias, diz-se abertamente que nada mais deva ser demarcado e, pior, que algumas dessas áreas devam ser revistas ou anuladas em nome de um suposto projeto de desenvolvimento não inclusivo. Além disso, discute-se a possibilidade de os índios venderem seus territórios tradicionais, o que demonstra o completo desconhecimento, nesse debate, do seu valor simbólico e espiritual para os titulares dos direitos originários sobre tais terras.

A intolerância que se vê nas ruas e a proliferação de “notícias falsas” nas redes sociais relacionam-se, entre outros fatores, a reações a uma evolução da pauta de costumes, que incorporou uma agenda de incidência transversal em toda a sociedade. Em certa medida, as questões que hoje dividem o país estão associadas a resistências ao lento mas progressivo avanço na afirmação dos princípios constitucionais de defesa do Estado Democrático de Direito, da proibição de prática de tortura e de penas cruéis e desumanas e do respeito a todas as pessoas, independentemente de sua raça, credo, sexo ou origem. Tais direitos e garantias fundamentais germinaram na Declaração de Independência dos Estados Unidos, aprovada na Filadélfia, nas declarações de direitos norte-americanas, bem como na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e nas demais declarações de direitos que se seguiram à Revolução Francesa.

A transversalidade da atual agenda da sociedade civil fica clara em movimentos como o da busca por equidade de gênero, protagonizado por mulheres de todo o arco político-ideológico.

Nas urnas, somos chamados a eleger um presidente, não um ditador, de maneira que, seja ele quem for, deverá submeter-se aos limites ao exercício do cargo previstos na Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal. Desafiar suas decisões ou minimizar a função da Suprema Corte é contrapor-se à democracia, assim como pretender modificar sua organização, com vistas a alterar a dinâmica do controle de constitucionalidade no país, pode subverter o sistema de freios e contrapesos, afetando a separação de poderes

É possível modificar a Constituição, sem a necessidade de bravatas populistas ou de propostas políticas desagregadoras. Basta não atentar contra a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

Como demonstram os professores Cláudio Gonçalves Couto e Rogério Bastos Arantes, a Constituição brasileira dedica 30,7% do seu texto a temas que podem ser classificados como políticas públicas.

Isso levou a que boa parte das 105 emendas – incluídas as de revisão – incorporadas ao texto constitucional tenha tratado de políticas públicas, tendo os autores citados apontado que, em 85% dos dispositivos constantes unicamente de emendas, preponderam políticas públicas.

Esse intenso (muitas vezes excessivo) exercício do poder constituinte derivado demonstra, de um lado, a generosa capacidade de adaptação da Constituição de 1988 a novos cenários, no contexto da forte constitucionalização de políticas públicas. Mas a prevenção de retrocessos decorre da estrita observância dos limites ao poder de reforma da Constituição.

No empirismo dialético da vida social – apesar das ondas de retrocesso global que se opõem ao reconhecimento de direitos das minorias historicamente postas à margem –, não nos é permitido, após cada passo, retroceder ao anterior.

Como no Brasil colonial de Castro Alves, ‘estamos em pleno mar… Abrindo as velas / Ao quente arfar das virações marinhas’. Cabe-nos, como Odisseu na conhecida metáfora de Jon Elster, nos atarmos ao mastro da Constituição. Ela, sim, pode nos salvar do canto das sereias.

Importa, mais que nunca nos últimos trinta anos, lembrar as sábias palavras de Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição de 1988: “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”

*Aurélio Virgílio Veiga Rios, subprocurador-geral da República, foi procurador federal dos direitos do Cidadão e membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

*Edmundo Antonio Dias, procurador da República, foi promotor de Justiça dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Distrito Federal, procurador do Estado de Minas Gerais e juiz federal substituto na 4ª região

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