O manifesto dos 57 contra o ‘derretimento’ da Receita

Grupo de inspetores e delegados da 8.ª Região Fiscal, responsável pela arrecadação de R$ 500 bilhões por ano, se rebela contra substitutivo do projeto 5864/16 que, segundo eles, 'reverte a estrutura hierárquica e jurídica da Receita'

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

11 de novembro de 2016 | 04h21

receita
Um grupo de 57 delegados e inspetores da Receita ameaça entregar os cargos estratégicos que ocupam na 8.ª Região Fiscal, com atuação em todo o Estado de São Paulo, incluindo portos e aeroportos se a Câmara não preservar o texto original do projeto de lei 5864/2016 que dispõe sobre a carreira tributária. Eles alertam que um substitutivo, aprovado na quarta-feira, 9, pela Comissão Especial da Câmara, ‘subverteu completamente’ toda estrutura hierárquica e jurídica da Receita.

A 8.ª Região é responsável por 42% de todos os tributos arrecadados pela União, totalizando cerca de R$ 500 bilhões por ano.

Nesta quinta, 10, os delegados e inspetores enviou cópias de um manifesto à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda e a todos os deputados federais alertando para a disposição de entregarem imediatamente seus cargos.

A inquietação domina os auditores da Receita. Eles argumentam que a inserção do termo ‘Autoridade Tributária e Aduaneira’ no texto original ‘apenas consolida e replica a competência que já se encontra positivada na legislação federal tributária e aduaneira e no Código Tributário Nacional’.

Ele se insurgem contra a inclusão de ‘outro cargo que não o de auditor fiscal’ no conceito ‘Autoridade Tributária e Aduaneira’. Um artigo que indigna os auditores cria a ‘Carreira de Auditoria da Receita’, incluindo o ‘especialista tributário’.

“O cargo de auditor fiscal sempre se constituiu no posto com maior complexidade técnica e responsabilidade na estrutura da Receita Federal do Brasil, ocupando posição de comando e liderança na cadeia organizacional da Instituição e da própria carreira Auditoria da Rreceita”, diz o manifesto. “Toda estrutura hierárquica e jurídica da Receita Federal está assentada nessa organização, exatamente da mesma forma, aliás, que outros órgãos da administração pública federal, como é o caso da Polícia Federal.”

“O novo substitutivo, aprovado na última quarta-feira pela Comissão Especial que analisa o PL 5864/2016, subverteu completamente esta lógica, com nefastas consequências para a Receita Federal do Brasil e para a arrecadação de tributos federais pela República, comprometendo severamente o ajuste fiscal.”

Eles argumentam que ‘a aprovação final do substitutivo do projeto 5864/16 na forma como está redigido inviabilizará em caráter definitivo essa frágil tentativa de manter a Receita respirando’.

“Até esse momento temos resistido e buscado mantermo-nos tentando administrar a Receita Federal na 8.ª Região Fiscal”, destacam.

“A situação atual da Receita é inédita e inadministrável, com impacto futuro potencialmente catastrófico para o País, que já apresenta sucessivas frustrações de arrecadação e sérios transtornos na aduana relacionados com o atual momento por que passa a Receita Federal do Brasil”, ponderam. “O prejuízo para o País, a se continuar a presente situação, é simplesmente incomensurável.”

Os 57 inspetores e delegados que subscrevem o documento declaram ‘integral apoio ao posicionamento esboçado reiteradas vezes pelo secretário Jorge Rachid, no sentido de que o texto original do projeto, encaminhado pela Casa Civil, é o que melhor atende aos interesses da Receita’.

“Entendemos e respeitamos, no melhor espírito democrático e republicano, que o processo legislativo e as contribuições dos nobres deputados federais ao texto original aperfeiçoam seu conteúdo, contribuindo grandemente para o aprimoramento da lei. Mas também entendemos que o texto base do PL original deve ser, tanto quanto possível, preservado, inclusive no que diz respeito à manutenção dos cargos existentes na atual estrutura da Receita, sob pena de derretimento da Receita.”

Auditores ouvidos pela reportagem alertam que ‘um dos reflexos do que está ocorrendo será o desmonte de uma parte da Operação Lava Jato’. Eles argumentam que toda a parte de ‘follow de money’, essencial para o sucesso da Lava Jato, é decorrência do seu trabalho.

Tudo o que sabemos sobre:

Receita Federal

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.