‘O maior risco para o País é ser dirigido por um governo dos sem voto’, afirma Dilma

‘O maior risco para o País é ser dirigido por um governo dos sem voto’, afirma Dilma

Logo após ser notificada da ordem de seu afastamento pelo Senado, presidente declara que a gestão Michel Temer 'não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil'

Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

12 de maio de 2016 | 13h19

Dilma vai à área externa do Palácio do Planalto para cumprimentar e fazer discurso para seus apoiadores. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dilma vai à área externa do Palácio do Planalto para cumprimentar e fazer discurso para seus apoiadores. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, 12, logo após receber a notificação de seu afastamento da Presidência pelo Senado, Dilma Roussef (PT) classificou o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) como o ‘governo dos sem voto’, sem legitimidade e ‘que nasce de um golpe, de um impeachment fraudulento’.

Dilma disse que ‘a luta contra o golpe é longa’, mas que ‘pode ser vencida, e nós vamos vencer’.

Após mais de 20 horas de debates, entre a quarta-feira, 11, e até as 6h33 desta quinta, 12, o Senado por 55 votos a 22 e duas abstenções afastou Dilma e aprovou o início do processo de impeachment dela.

VEJA O DISCURSO DE DILMA A PARTIR DO MINUTO 15

A petista fica fora temporariamente por 180 dias. O vice-presidente Michel Temer, do PMDB, assumiu interinamente a cadeira que Dilma ocupou por quase cinco anos e meio.

Cercada de ministros de seu governo, deputados e senadores, Dilma falou por quase 15 minutos.

“O risco, o maior risco, para o País neste momento é ser dirigido por um governo dos sem voto, governo que não foi eleito pelo voto direto da população brasileira, um governo que não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil, um governo que pode se ver tentado a reprimir os que protestam contra ele. Um governo que nasce de um golpe, de um impeachment fraudulento, nasce de uma espécie de eleição indireta. Um governo que será, ele próprio, a grande razão para a continuidade para a crise política em nosso País”, afirmou.

“A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser vencida, e nós vamos vencer. Esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país. Eu sei e muitos aqui sabem que a história é feita de luta. E sempre vale a pena lutar pela democracia. A democracia é o lado certo da história, jamais vamos desistir, jamais vou desistir de lutar.”

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Durante o pronunciamento, Dilma fez duras críticas à oposição. “Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada pediu recontagem dos votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o País em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que não conquistaram nas urnas. Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo impedir de governar e assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe.”

A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE DILMA

Queria dizer a todos os brasileiros e a todas as brasileiras que foi aberto pelo Senado Federal o processo de impeachment e determinada a suspensão do exercício do meu mandato pelo prazo máximo de 180 dias. Eu fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. E é nesta condição, na condição de presidenta eleita pelos R$ 54 milhões que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato, o que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro a à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, os médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria com minha Casa, Minha vida. O que está em jogo é também a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo também é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Diante da decisão do Senado, quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o País de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe. Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada pediu recontagem dos votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o País em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que não conquistaram nas urnas. Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo impedir de governar e assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob a acusação de um crime que não cometeu o nome que se dá a isto no mundo democrático não é impeachment, é golpe. Não cometi crime de responsabilidade, não ha razão para um processo de impeachment, não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, nunca compactuei com corrupção. Esse, esse processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidade que pode ser cometida contra qualquer ser humano, puni-lo contra um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente, injustiça cometida é mal irreparável. Esta farsa jurídica de que estou sendo alvo deve-se ao fato de que como presidenta nunca sentei, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza. Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer. Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos de governo, atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e também não é crime agora. Acusam-me de ter editado seis decretos de suplementação, seis decretos de crédito suplementar e ao fazê-lo ter cometido crime contra Lei Orçamentária. É falso, é falso, pois os decretos seguiram autorizações previstas em lei. Tratam como crime um ato corriqueiro de gestão. Acusam-me de atrasar pagamento do plano Safra. É falso. Nada determinei a respeito. A lei não exige minha participação deste plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria praticado. Que ato? Qual ato? Além disso, anda restou para ser pago, nem dívida há. Jamais, em uma democracia, o mandato legítimo de um presidente eleito poderá ser interrompido por causa de atos legítimos de gestão orçamentária. O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isto. Queria me dirigir a toda população do meu país, dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhões de brasileiros, voto direta, numa eleição justa. Ao destituir o meu governo, querem na verdade a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas. Durante todo esse tempo também tenho sido uma fiadora zelosa do estado democrático de direito. Meu governo não cometeu nenhum ato repressivo contra movimentos sociais, contra movimentos reivindicatórios, contra manifestantes de qualquer posição política. O risco, o maior risco, para o País neste momento é ser dirigido por um governo dos sem voto, governo que não foi eleito pelo voto direto da população brasileira, um governo que não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil, um governo que pode se ver tentado a reprimir os que protestam contra ele. Um governo que nasce de um golpe, de um impeachment fraudulento, nasce de uma espécie de eleição indireta. Um governo que será, ele próprio, a grande razão para a continuidade para a crise política em nosso País. Por isso, quero dizer a vocês, a todos vocês que eu tenho orgulho de dizer que sou a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nesses anos exerci meu mandato de forma digna e honesta, honrei os votos que recebi. Em nome desse votos e em nome de todo o povo de meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer meu mandato até o fim, até o dia 31 de dezembro de 2018. O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios, alguns pareceram a mim intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política, mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos, olho para frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e posso ver a face de alguém que mesmo marcada pelo tempo tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Lutei a minha vida inteira pela democracia. Aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo, já vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias. Confesso que nunca imginei que seria necessário lutar de novo contra um golpe no meu País. Nossa democracia jovem feita de lutas, feita de sacrifícios, feita de mortes, não merece isso. Nos últimos meses, nosso povo foi às ruas. Foi às ruas em defesa de mais direitos, de mais avanços. É por siso que tenho certeza de que a população saberá dizer não ao golpe. O nosso povo é sábio e tem experiência histórica. Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar, é luta permanente que exige de nós dedicação constante. A luta pela democracia, repito, não tem data para terminar. A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser vencida, e nós vamos vencer. Esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país. Eu sei e muitos aqui sabem que a história é feita de luta. E sempre vale a pena lutar pela democracia. A democracia é o lado certo da história, jamais vamos desistir, jamais vou desistir de lutar.

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